Resolução BCB N° 553
Sumário Regulatório
Resolução Nº 553 RESOLUÇÃO BCB Nº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 553 altera cerca de 20 resoluções do BC (contabilidade e demonstrações financeiras, Cosif, instrumentos financeiros, auditoria, conglomerado prudencial, sustentabilidade e outras) para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) autorizadas nos seus escopos.
Quem é afetado
Sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas pelo BC e seus auditores.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, as SPSAVs passam a seguir o mesmo arcabouço contábil e de reporte das demais instituições reguladas pelo BC, inclusive o Cosif e as regras de instrumentos financeiros (Res. BCB nº 352). É o complemento operacional do regime de autorização da Res. BCB nº 519/2025.
Referências da análise
- Ementa: altera resoluções “para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.
Documento original
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