Resolução BCB N° 553

Conteúdo do Documento

Resolução Nº 553 RESOLUÇÃO BCB Nº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de 20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º...

<div class="ExternalClass190AAC2C2C004EAE836EA85477F5F3A2"><div class="ExternalClassFA1DD322C2F74BC894A7DBA030C9EFB0" style="text-align:justify;"><div>



</div><title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 553</title><div>
</div><style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">
</style><div>

</div><div class="WordSection1">

RESOLUÇÃO BCB
Nº 553, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Altera as Resoluções
BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de
2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de
janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de
20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de
2021; 170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de janeiro de 2022; 352, de 23
de novembro de 2023; e 513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus
escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2026, <a name="_Hlk219107809">com
base nos arts.</a> 4º e
6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563,
de 13 de junho de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 2,
de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto
de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar
o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
<a name="_Hlk223339416">por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, </a>e sobre os procedimentos para
elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser
observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

<a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44">Art. 2º  A Resolução BCB nº 2, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:</a>

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - os
critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos
termos do <a name="_Hlk218759072">art. 1º, caput, inciso I, da Resolução
BCB nº 92</a>, de 6 de maio de 2021; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"TÍTULO II DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PELAS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR
O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)

"Art.
10-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais registradas
como companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial
enquadrado no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2 ou no Segmento 3 – S3,
conforme regulamentação específica, devem elaborar demonstrações financeiras
anuais consolidadas adotando o padrão contábil internacional de acordo com os
pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB,
traduzidos para a língua portuguesa por entidade brasileira credenciada pela International
Financial Reporting Standards Foundation – IFRS Foundation.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 3º  A ementa da Resolução BCB nº 5,
de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto
de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não
financeiros mantidos para venda pelas instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
por força da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021."
(NR)

Art. 4º  A Resolução BCB nº 5, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução estabelece os critérios contábeis para reconhecimento e
mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 5º  A ementa da Resolução BCB nº
6, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil
dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil – Cosif por força
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

Art. 6º  A Resolução BCB nº 6, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para
reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 7º  A ementa da Resolução BCB nº
7, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração
dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

Art. 8º  A Resolução BCB nº 7, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para
reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda
o registro de ativo diferido pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos
termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 9º  A ementa da Resolução BCB nº
8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação
de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

Art. 10.  A Resolução BCB nº 8, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o
Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em 3 de dezembro de 2010, na
mensuração, reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em
ações.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 11.  A ementa da Resolução BCB nº
9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Consolida
os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de
contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil – Cosif por força
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR)

Art. 12.  A Resolução BCB nº 9, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o
Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
– CPC em 26 de junho de 2009, no reconhecimento, mensuração e divulgação de
provisões, de contingências passivas e de contingências ativas.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 13.  A ementa da Resolução BCB nº
15, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Consolida
os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos
fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar
o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
por força da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e
os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de
critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na
divulgação de informações em notas explicativas." (NR)

Art. 14.  A Resolução BCB nº 15, de 17
de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - os
critérios gerais para mensuração e reconhecimento dos ativos e passivos
fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar
o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021" (NR)

"Art.
3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

Parágrafo
único.  O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos créditos
presumidos apurados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput,
inciso I, com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme
a legislação em vigor." (NR)

Art. 15.  A ementa da Resolução BCB nº
33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro
de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos para a divulgação
em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 16.  A Resolução BCB nº 33, de 29
de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - os
critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, de investimentos em entidades
coligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no exterior,
inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão
de entidades, em que sejam parte; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"TÍTULO II DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021" (NR)

Art. 17.  A ementa da Resolução BCB nº
59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações
sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021."
(NR)

Art. 18.  A Resolução BCB nº 59, de 23
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e
reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 19.  A ementa da Resolução BCB nº
66, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos a serem
observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social."
(NR)

Art. 20.  A Resolução BCB nº 66, de 26
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - os
critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021" (NR)

Art. 21.  A ementa da Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif pelas <a name="_Hlk157426913">administradoras de
consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio</a> e pelas
sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e sobre a estrutura do
elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil."
(NR)

Art. 22.  A Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ..................................................................................................................................


I - a obrigatoriedade
de utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central
do Brasil – Cosif pelas:

................................................................................................................................................

d)
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

e)
sociedades corretoras de câmbio; e

f)
sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"CAPÍTULO II DA OBSERVÂNCIA DO COSIF PELAS
INSTITUIÇÕES MENCIONADAS NO ART. 1º, CAPUT, INCISO I" (NR)

Art. 23.  A ementa da Resolução BCB nº
120, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e
evidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021, e sobre
os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 24.  A Resolução BCB nº 120, de
27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................


I - os
princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação
contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art.
1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021" (NR)

Art. 25.  A ementa da <a name="_Hlk216965617">Resolução BCB nº 130, de </a><a name="_Hlk71795073">20 de
agosto de 2021</a>, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"<a name="_Hlk134464646">Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria
independente para as instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif </a>por força da Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021, e
estabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios
resultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil." (NR)

Art. 26.  A Resolução BCB nº 130, de
20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - a
prestação de serviços de auditoria independente para as instituições obrigadas
a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB
nº 92, de 6 de maio de 2021; e 

......................................................................................................................................."
(NR)

"Art.
9º 
...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 3º  A instituição
obrigada a utilizar o Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que não seja registrada como
companhia aberta e que, de acordo com a regulamentação específica, seja líder
de conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia
aberta deve observar uma das seguintes alternativas para a constituição do
comitê de auditoria:

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 27.  A ementa da Resolução BCB nº
146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a
serem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 28.  A Resolução BCB nº 146, de
28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro
de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................


I - os
critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco
Central do Brasil pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art.
1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"TÍTULO II DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E
REMESSA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR
O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR)

"Art.
2º-A  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem
elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos contábeis:

......................................................................................................................................."
(NR)

"Art.
12-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de
câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem manter
à disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos:

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 29.  A ementa da Resolução BCB nº
168, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
por força da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na
elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e
sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas
instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 30.  A Resolução BCB nº 168, de
1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro
de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  ...................................................................................................................................

I - os
critérios contábeis aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos
termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021, na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado
prudencial; e

......................................................................................................................................."
(NR)

"TÍTULO II DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021, NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS DO
CONGLOMERADO PRUDENCIAL" (NR)

Art. 31.  A ementa da Resolução BCB nº
170, de 9 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios a serem observados pelas instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
por força da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, no
reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para
investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda
futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no
mercado." (NR)

Art. 32.  A Resolução BCB nº 170, de 9
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução estabelece critérios contábeis a serem observados pelas
instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,
inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, no reconhecimento, na
mensuração e na evidenciação de:

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 33.  A ementa da Resolução BCB nº
178, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil
contratadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021."
(NR)

Art. 34.  A Resolução BCB nº 178, de
19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º  Esta Resolução estabelece os critérios contábeis aplicáveis às operações de
arrendamento mercantil realizadas pelas instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021." (NR)

Art. 35.  A ementa da Resolução BCB nº
352, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

<a name="OLE_LINK45">"Dispõe
sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a</a> instrumentos financeiros, bem como
para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de
hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6
de maio de 2021, e sobre
os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo
financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da
metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,
a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a
evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas
explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 36.  A Resolução BCB nº 352, de 23
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de
2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º 
...................................................................................................................................

I - os
conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021:

......................................................................................................................................."
(NR)

"TÍTULO II DOS CONCEITOS E DOS CRITÉRIOS
CONTÁBEIS APLICÁVEIS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS, BEM COMO PARA A DESIGNAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO (CONTABILIDADE DE HEDGE) PELAS
INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE
6 DE MAIO DE 2021" (NR)

"Art. 50. 
..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II - ............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c) líderes
de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com
os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, superior a 0,1%
(um décimo por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil;

III -
administradoras de consórcio que não sejam integrantes de conglomerado
prudencial enquadrado nos Segmentos 1 – S1, 2 – S2 e 3 – S3, conforme
regulamentação vigente; e

IV - sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais integrantes de conglomerado
prudencial enquadrado no Segmento 4 – S4 ou no Segmento 5 – S5, conforme
regulamentação vigente.

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 37.  A ementa da Resolução BCB nº
513, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe
sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na mensuração, no reconhecimento, na
baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e
sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais
relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil." (NR)

Art. 38.  A Resolução BCB nº 513, de
21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de
2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º 
...................................................................................................................................

I - os
conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições
mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021, na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação
contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade; e

......................................................................................................................................."
(NR)

Art. 39.  Ficam revogados:

I - as alíneas “a” a “e” do inciso I
do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020;

II - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 5, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020;

III - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020;

IV - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 7, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020;

V - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020;

VI - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2020;

VII - as alíneas “a” a “e” do inciso I
do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020;

VIII - as alíneas “a” a “e” do inciso
I do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020;

IX - os incisos I a V do caput
do art. 1º da Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020;

X - as alíneas “a” a “e” do inciso I
do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021;

XI - as alíneas “a” a “e” do inciso I
do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021;

XII - as alíneas “a” a “e” do inciso I
do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021; e

XIII - as alíneas “a” a “d” do inciso
I do caput do art. 1º da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021.

Art. 40.  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Diretor
de Regulação

</div><div>

</div></div></div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução BCB N° 553

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas