Instrução Normativa BCB N° 714
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 714, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização e de comunicação de alterações relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Paga...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 714 divulga os procedimentos e modelos de documentos para pedidos de autorização e comunicações de alteração relacionados a arranjos de pagamento do SPB: requerimento para instituir arranjo, autorização prévia de alterações, cancelamento e comunicações de mudança de regulamento. Revoga a IN BCB nº 585/2025.
Quem é afetado
Instituidores de arranjos de pagamento do SPB, como bandeiras de cartão e arranjos de transferência.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Depois de cada alteração, o instituidor deve enviar ao BC a versão completa atualizada do regulamento e o endereço onde ela está publicada. A IN BCB nº 716, de 13/3/2026, complementou os modelos para as adaptações exigidas pela Res. BCB nº 522/2025.
Referências da análise
- Art. 1º: modelos para o “requerimento de autorização para instituição de arranjo de pagamento” e para alterações nos documentos.
- Art. 8º: “Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 585, de 29 de janeiro de 2025”.
Documento original
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