Comunicado N° 44.813
Sumário Regulatório
1. Comunico que a partir de 1º de julho de 2026 os sistemas do Banco Central do Brasil que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para receber o identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ no formato alfanumé...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Comunicado BCB nº 44.813 informa que, a partir de 1º/7/2026, os sistemas do BC que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para o CNPJ alfanumérico da IN RFB nº 2.229/2024.
Quem é afetado
Todas as instituições que enviam documentos ao BC.
Prazos
A partir de 1º/7/2026.
Impactos práticos
Na prática, os sistemas de reporte das instituições precisam aceitar o CNPJ com letras a partir de julho. O BC mantém uma página com contatos para dúvidas.
Referências da análise
- Comunicado: “a partir de 1º de julho de 2026 os sistemas do Banco Central do Brasil que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para receber o [...] CNPJ no formato alfanumérico”.
Documento original
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