Banco Central Comunicado • 04/03/2026

Comunicado N° 44.813

Sumário Regulatório

1. Comunico que a partir de 1º de julho de 2026 os sistemas do Banco Central do Brasil que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para receber o identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ no formato alfanumé...

Conteúdo do Documento

1.     Comunico que a partir de 1º de julho de 2026 os sistemas do Banco Central do Brasil que recebem documentos de remessa de informações estarão preparados para receber o identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ no formato alfanumérico. 2.    Essa adaptação decorre do disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa...

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