Ofício-Circular Conjunto nº 1/2026/CVM/SMI/SMD
Sumário Regulatório
Orienta os intermediários sobre forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular Conjunto nº 1/2026 da CVM (SMI e SMD) muda a forma de os intermediários comunicarem à CVM ocorrências ou indícios de infração (art. 33, IV, da Res. CVM nº 35/2021). O e-mail usado desde 2015 sai, e as comunicações passam a ser protocoladas pelo Protocolo Digital, de preferência direcionadas à área responsável. A mudança acompanha a criação da Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD) pela Res. CVM nº 239/2026.
Quem é afetado
Intermediários de valores mobiliários e seus diretores responsáveis pela Res. CVM nº 35/2021.
Prazos
Vale a partir da expedição do ofício, de 24/2/2026.
Impactos práticos
Indícios ligados a intermediários vão à GSUI-1, a assessores de investimento à GSUI-2 e a negociação no mercado secundário à SMD. Na prática, as áreas de compliance devem atualizar os procedimentos internos de reporte.
Referências da análise
- Ofício: “as comunicações supracitadas devem ser protocoladas diretamente no site da Autarquia, por meio do sistema de protocolo digital”.
- Ofício: a SMD, criada pela Res. CVM nº 239, “assumiu a atividade de acompanhamento de mercado secundário”.
Documento original
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