Em complementação ao Comunicado nº 44.238, de 18 de novembro de 2025, relativo ao regime de resolução do Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ 33.886.862/0001-12, decretado por meio do Ato do Presidente nº 1.373, da mesm...
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Em complementação ao Comunicado nº 44.238, de 18 de novembro de 2025, relativo ao regime de resolução do Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ 33.886.862/0001-12,
decretado por meio do Ato do Presidente nº 1.373, da mesma data, comunico a incidência do gravame de indisponibilidade sobre os bens do controlador:
Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21
2. A...
Em complementação ao Comunicado nº 44.238, de 18 de novembro de 2025, relativo ao regime de resolução do Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ 33.886.862/0001-12,
decretado por meio do Ato do Presidente nº 1.373, da mesma data, comunico a incidência do gravame de indisponibilidade sobre os bens do controlador:
Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21
2. A incidência da indisponibilidade decorre das disposições do art. 36 da Lei nº 6.024, de 1974, e do art. 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, em razão da participação no controle indireto da mencionada instituição, nos doze meses anteriores à data
da decretação do regime de resolução, conforme Mapas de Composição de Capital homologados pelo Banco Central no âmbito dos PEs 283464, 289501, 296859.
AARAO DIAMANTINO OLIVEIRA
Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
incidência da indisponibilidade decorre das disposições do art. 36 da Lei nº 6.024, de 1974, e do art. 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, em razão da participação no controle indireto da mencionada instituição, nos doze meses anteriores à data
da decretação do regime de resolução, conforme Mapas de Composição de Capital homologados pelo Banco Central no âmbito dos PEs 283464, 289501, 296859.
AARAO DIAMANTINO OLIVEIRA
Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
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