PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 113

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 113, DE 03 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023;
tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 4º
da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.669876/2025-47,
R E S O L V E:

Art. 1º Fica cadastrada
SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION
, CNPJ nº 09.482.728/0001-71,
sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, como
ressegurador eventual, nos termos do art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, combinado
com o art. 28 e seguintes da Circular SUSEP n° 700, de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Cancelar o cadastro de
SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION
como ressegurador
admitido,
concedido pela
Portaria SUSEP nº 2.938, de 23 de maio de 2008
.
Art. 3º Ratificar que a procuradora da entidade é a Sra. NATÁLIA VELASQUES SANCHES.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 05/03/2026, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2675546
e o código CRC
5557FA12
.

Referência:
Processo nº 15414.669876/2025-47
SEI nº 2675546
PORTARIA 113 (2675546) SEI 15414.669876/2025-47 / pg. 1