Comunicado N° 44.851
Sumário Regulatório
Comunicamos a disponibilização, a partir da data de publicação deste Comunicado, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de testes da remessa do documento de código C212 - Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Comunicado BCB nº 44.851 disponibiliza o ambiente de homologação para testes da remessa do documento C212 (Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio, arquivo ACAM212), pela IN BCB nº 693/2025, via Sistema de Transferência de Arquivos (STA).
Quem é afetado
Prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições autorizadas a operar câmbio que prestam serviços com ativos virtuais.
Prazos
Ambiente disponível desde a publicação.
Impactos práticos
Para testar, é preciso pedir acesso aos serviços SCAM0019 e, no caso de PSAVs, PSTA300, depois de cadastro no Sisbacen de homologação. Na prática, as prestadoras devem testar antes da obrigatoriedade da remessa em produção.
Referências da análise
- Comunicado: “disponibilização [...] do ambiente de homologação [...] para fins de testes da remessa do documento de código C212”.
Documento original
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