Comunicamos a disponibilização, a partir da data de publicação deste Comunicado, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de testes da remessa do documento de código C212 - Prestação de
Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio (arquivo ACAM212).
2. Para a realização dos testes, deverão ser utilizados:
I - o leiaute do documento de código C212 disponível e...
<div class="ExternalClass35967483CD0F420A8F385569C73BE69F"><html>
<body>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">Comunicamos a disponibilização, a partir da data de publicação deste Comunicado, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de testes da remessa do documento de código C212 - Prestação de
Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio (arquivo ACAM212).</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">2. Para a realização dos testes, deverão ser utilizados:</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">I - o leiaute do documento de código C212 disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, conforme disposto na Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025; e</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">II - o Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico   https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos.</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">3. Para a remessa de que trata o parágrafo primeiro é necessário que seja enviado um e-mail para o endereço eletrônico gerente.sisbacen@bcb.gov.br solicitando o acesso ao ambiente de homologação do serviço SCAM0019,
observado que no caso de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, deve ser solicitado adicionalmente o acesso ao ambiente de homologação do serviço PSTA300.</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">4. Para viabilizar a solicitação de acesso aos serviços de que trata o parágrafo anterior, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem efetuar previamente seu cadastro no ambiente de homologação
do Sisbacen, conforme o item I do Anexo III à Instrução Normativa BCB nº 693, de 2025.</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">5. O leiaute do respectivo arquivo de retorno (ACAM213) pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemas.</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;">6. Dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento C212 devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico  cambio@bcb.gov.br.</p>
<p style="margin-bottom:48px;text-align:justify;">7. Eventuais inconsistências ou ocorrências não esperadas no processamento do arquivo devem ser informadas, até 15 de abril de 2026, via e-mail, para cambio@bcb.gov.br.</p>
<table cellspacing="0" style="border-collapse:collapse;">
<tbody>
<tr>
<td style="height:7px;vertical-align:top;width:359px;">
<p style="margin-bottom:8px;text-align:center;">André Maurício Trindade da Rocha</p>
</td>
<td style="height:7px;vertical-align:top;width:321px;">
<p style="margin-bottom:8px;text-align:center;">Ricardo Franco Moura</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="height:36px;vertical-align:top;width:359px;">
<p style="margin-bottom:8px;text-align:center;">Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)</p>
</td>
<td style="height:36px;vertical-align:top;width:321px;">
<p style="margin-bottom:8px;text-align:center;">Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg)</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</body>
</html>
</div>
