Deliberação CVM 906
Sumário Regulatório
Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e P...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Deliberação CVM nº 906 dispensa requisitos normativos de constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento criados no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. O texto armazenado traz só a ementa, truncada.
Quem é afetado
Gestoras e administradoras dos fundos do programa e investidores estrangeiros.
Prazos
O texto armazenado não informa vigência.
Impactos práticos
Como leitura editorial, o programa citado é o Eco Invest Brasil, e as dispensas facilitam a estruturação dos fundos que captam recursos externos. É preciso consultar a íntegra no site da CVM.
Referências da análise
- Ementa: “Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo”.
- Limitação: o texto armazenado contém apenas a ementa.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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