Banco Central Comunicado • 12/03/2026

Comunicado N° 44.871

Sumário Regulatório

1. O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) torna pública a aprovação da convenção de eventos de crédito aplicável às operações com derivativos de crédito e com certificados de operações estruturadas na modalidade de risco d...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026

O que mudou

O Comunicado BCB nº 44.871 torna pública a aprovação, pelo Denor, da convenção de eventos de crédito elaborada pela Anbima para operações com derivativos de crédito e COEs de crédito (Res. CMN nº 5.070/2023 e nº 5.166/2024, IN BCB nº 606/2025). A convenção está no site da Anbima.

Quem é afetado

Bancos e instituições que operam derivativos de crédito e emitem COEs de crédito, e seus investidores.

Prazos

O comunicado não fixa prazos.

Impactos práticos

Na prática, a convenção padroniza o que conta como evento de crédito (inadimplência, recuperação judicial e outros), o que dá segurança jurídica e destrava o mercado local de derivativos de crédito.

Referências da análise
  • Comunicado: aprovação da “convenção de eventos de crédito aplicável às operações com derivativos de crédito e com certificados de operações estruturadas na modalidade de risco de crédito”.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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