Ofício Circular CVM/SRE 02/26
Sumário Regulatório
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA) em ...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2026 orienta coordenadores e intermediários sobre o que fazer se o Sistema SRE ficar indisponível no registro de ofertas públicas (OPD) e de aquisição de ações (OPA). Indisponibilidade é a falha que atinge todos ou quase todos os usuários durante o horário comercial e continua depois das 18h. Nesse caso, o coordenador divulga os documentos públicos, envia a documentação e evidências ao suporte da CVM e submete o requerimento assim que o sistema voltar.
Quem é afetado
Coordenadores líderes de ofertas públicas e instituições intermediárias de OPAs.
Prazos
As evidências devem mostrar ao menos quatro tentativas espaçadas de uma hora, uma delas depois das 18h.
Impactos práticos
Na prática, o ofício dá segurança jurídica a ofertas com bookbuilding no rito automático em dias de falha do sistema. Problemas na infraestrutura do próprio participante não contam como indisponibilidade.
Referências da análise
- Ofício: a indisponibilidade é considerada “se o sistema estiver indisponível durante o horário comercial e continuar inoperante após as 18hs”.
- Ofício: evidências “no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos 1hr”.
Documento original
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