Ofício Circular CVM/SRE 02/26

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SRE

Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.




Assunto: Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos
de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações
(OPA) em caso de indisponibilidade do Sistema SRE.



Senhor Diretor,

1. O presente Ofício-Circular contém orientações acerca dos procedimentos a serem observados pelos
coordenadores líderes ou instituições intermediárias (no caso das OPA) nos requerimentos de registro de
ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários ou de aquisição de ações em caso de
indisponibilidade do Sistema SRE.  
 
I - Indisponibilidade do Sistema SRE
2. Entende-se por Indisponibilidade do Sistema SRE a impossibilidade de acesso ao sistema ou qualquer
problema que impeça a submissão de requerimentos eletrônicos de registro de ofertas públicas, ocasionada
por falhas de sistemas ou infraestrutura da CVM.
3. Cabe ressaltar que se inserem no conceito de Indisponibilidade do Sistema SRE apenas os eventos
sistêmicos que afetem todos ou a grande maioria dos usuários do sistema e que sejam assim identificadas
pelas equipes de Tecnologia da Informação da CVM.
4. Dificuldades de acesso pontuais dos participantes, relacionadas à sua própria infraestrutura ou operação
do sistema não se enquadram no presente conceito.
5. A Indisponibilidade do Sistema SRE será considerada se o sistema estiver indisponível durante o horário
comercial e continuar inoperante após as 18hs.

II - Procedimento a ser adotado pelos coordenadores líderes ou instituições intermediárias (no caso
de OPA) em caso de Indisponibilidade do Sistema SRE
6. Em caso de Indisponibilidade do Sistema SRE o coordenador líder ou a instituição intermediária (no
caso de OPA) deve:
1) Na submissão de novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de
distribuição (OPD) que sigam o rito automático e que utilizem a fase a mercado antes do
registro (ofertas com bookbuilding, ou que precisem da fase a mercado antes da concessão do
registro):
(i) Divulgar os documentos públicos da oferta em todos os locais previstos no art. 13 da RCVM 160;
(ii) Encaminhar a documentação exigida para submissão do requerimento eletrônico para o e-mail de
suporte: suporte-sistemasre@cvm.gov.br, de modo a comprovar a existência/ completude dos
documentos necessários para o requerimento no momento da Indisponibilidade do Sistema SRE;
(iii) Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o Sistema SRE esteve indisponível ao
longo do dia, demonstrando tal situação no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos
1hr, sendo 1 (uma) delas após as 18hrs;
(iv) Submeter o requerimento eletrônico de registro e inserir toda a documentação pertinente no
Sistema SRE, assim que o sistema retornar;
(v) Após a tentativa bem-sucedida de submissão do requerimento eletrônico , responder ao e-mail de
abertura de chamado junto ao suporte informando que o requerimento foi submetido com sucesso
(solicitamos que observem no campo ASSUNTO do e-mail o número do ticket do chamado, para
evitar a abertura de novo chamado para tratar de demandas já encaminhadas).

2) Na submissão de novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de
distribuição (OPD) que sigam o rito automático e não utilizem a fase a mercado antes do registro
(ofertas sem bookbuilding, ou que não precisem da fase a mercado antes da concessão do registro,
ou seja, ofertas registradas no momento da submissão do requerimento) desde que o início da
distribuição esteja programado para a data em que se verifica a Indisponibilidade do Sistema
SRE [1]:
(i) Divulgar os documentos públicos da oferta em todos os locais previstos no art. 13 da RCVM 160,
com o alerta “registro pendente por falha do Sistema SRE”;
(ii) Encaminhar a documentação exigida para submissão do requerimento eletrônico para o e-mail de
suporte: suporte-sistemasre@cvm.gov.br, de modo a comprovar a existência/ completude dos
documentos requeridos para o requerimento no momento da Indisponibilidade;
(iii) Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o Sistema SRE esteve indisponível ao
longo do dia, demonstrando tal situação no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos
1hr, sendo 1 (uma) delas após as 18hrs;
(iv) Submeter o requerimento eletrônico de registro e inserir toda a documentação pertinente no
Sistema SRE, assim que o sistema retornar;
(v) Após a tentativa bem-sucedida de submissão do requerimento eletrônico, responder ao e-mail de
abertura de chamado junto ao suporte informando que o requerimento foi submetido com
sucesso (solicitamos que observem no campo ASSUNTO do e-mail o número do ticket do chamado,
para evitar a abertura de novo chamado para tratar de demandas já encaminhadas).

3) Na submissão de novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de
distribuição (OPD) que sigam o rito ordinário, bem como na tramitação entre fases em tais
requerimentos:
(i) Avaliar se a submissão do requerimento eletrônico em outra data compromete o cronograma da
oferta, de modo que, caso não haja comprometimento efetivo, a orientação é no sentido de que o
regulado aguarde o retorno do Sistema SRE ou a data limite para que não haja comprometimento do
cronograma previsto para a oferta;
(ii) Se cabível, ou seja, a parir do momento em que a oferta for a mercado, divulgar os documentos
públicos em todos os locais previstos no art. 13 da RCVM 160. Caso a oferta vá a mercado apenas
quando da divulgação do Anúncio de Início e Prospecto definitivo, referidos documentos devem
conter o alerta “registro pendente por falha do Sistema SRE”;
(iii) Encaminhar a documentação exigida para submissão ou tramitação do requerimento eletrônico
para o e-mail de suporte: suporte-sistemasre@cvm.gov.br, de modo a comprovar a existência/
completude dos documentos requeridos para o requerimento no momento da Indisponibilidade;
(iv) Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o sistema esteve indisponível ao longo
do dia, demonstrando tal situação no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos 1hr,
sendo 1 (uma) delas após as 18hrs;
(v) Submeter ou tramitar o requerimento eletrônico de registro, inserindo toda a documentação
pertinente no Sistema SRE, assim que o sistema retornar;
(vi) Após a tentativa bem-sucedida de submissão ou tramitação do requerimento eletrônico, responder
ao e-mail de abertura de chamado junto ao suporte informando que o sucesso da operação
(solicitamos que observem no campo ASSUNTO do e-mail o número do ticket do chamado, para
evitar a abertura de novo chamado para tratar de demandas já encaminhadas).

4) Na submissão de novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de aquisição
de ações (OPA) que sigam o rito ordinário:
(i) Divulgar os documentos públicos da oferta (Minuta do Instrumento de OPA e eventualmente o
Laudo de Avaliação) em todos os locais previstos no § 1º do art. 23 da RCVM 215;
(ii) Encaminhar a documentação exigida para submissão do requerimento eletrônico para o e-mail de
suporte: suporte-sistemasre-opa@cvm.gov.br, de modo a comprovar a existência/ completude dos
documentos requeridos para o requerimento no momento da Indisponibilidade do Sistema SRE;
(iii) Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o Sistema SRE esteve indisponível ao
longo do dia, demonstrando tal situação no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos
1hr, sendo 1 (uma) delas após as 18hrs;
(iv) Submeter o requerimento eletrônico de registro e inserir toda a documentação pertinente no
Sistema SRE, assim que o sistema retornar;
(v) Após a tentativa bem-sucedida de submissão do requerimento, responder ao e-mail de abertura de
chamado junto ao suporte informando que o requerimento foi submetido com sucesso (solicitamos
que observem no campo ASSUNTO do e-mail o número do ticket do chamado, para evitar a abertura
de novo chamado para tratar de demandas já encaminhadas).

5) Na submissão de novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de
aquisição de ações (OPA) que sigam o rito automático:
(i) Divulgar os documentos públicos da oferta (Instrumento Definitivo de OPA e eventualmente o
Laudo de Avaliação) em todos os locais previstos no § 1º do art. 23 da RCVM 215, com o alerta
“registro pendente por falha do Sistema SRE”;
(ii) Encaminhar a documentação exigida para submissão do requerimento eletrônico para o e-mail de
suporte: suporte-sistemasre-opa@cvm.gov.br, de modo a comprovar a existência/ completude dos
documentos requeridos para o requerimento no momento da Indisponibilidade do Sistema SRE;
(iii) Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o Sistema SRE esteve indisponível ao
longo do dia, demonstrando tal situação no mínimo em 4 (quatro) tentativas espaçadas de pelo menos
1hr, sendo 1 (uma) delas após as 18hrs;
(iv) Submeter o requerimento eletrônico de registro e inserir toda a documentação pertinente no
Sistema SRE, assim que o sistema retornar;
(v) Após a tentativa bem-sucedida de submissão do requerimento, responder ao e-mail de abertura de
chamado junto ao suporte informando que o requerimento foi submetido com sucesso (solicitamos
que observem no campo ASSUNTO do e-mail o número do ticket do chamado, para evitar a abertura
de novo chamado para tratar de demandas já encaminhadas).

III - Orientações para resolução de problemas mais frequentes de dificuldade de acesso ao Sistema
SRE
7. Em caso de problemas ou dificuldade de acesso ao Sistema SRE sugerimos seguir os seguintes passos:
(i) conferir se o usuário possui permissão de acesso ao Sistema SRE;
(ii) deslogar e logar novamente no Sistema SRE;
(iii) para assegurar que não haja conflitos em razão de alguma atualização do sistema, realize o
seguinte procedimento para esvaziar o cache do navegador, conforme orientação a seguir:
(a) com a janela do Sistema SRE aberta no navegador, pressionar F12 para abrir a ferramenta
do desenvolvedor; e
(b) na janela do navegador, clicar com o botão direito sobre o botão de recarregar página, e
selecionar a opção "Esvaziar cache e recarregamento forçado", conforme imagem a seguir:

IV - Disposições finais
9. Importante destacar que o Sistema SRE está sujeito a períodos de indisponibilidade, sendo o
atendimento aos usuários externo dos sistemas disponibilizados pela CVM ao mercado realizado entre 08h
às 20h de segunda a sexta-feira. Informações sobre este suporte são disponibilizadas
em https://www.gov.br/cvm/pt-br/canais_atendimento/suporte-a-sistemas.
10. Nesse sentido, orientamos para que operações que tenham sensibilidade em relação à data de início a
mercado ou mesmo da distribuição sejam apresentadas ou tenham o bookbuilding informado no Sistema
SRE considerando que eventual problema de ordem tecnológica apenas pode ser tratado dentro do horário
acima referenciado. 
11. Alertamos que o envio de qualquer documentação fora do Sistema SRE, não tem validade para fins do
cumprimento da RCVM 160, de modo que o registro apenas será considerado como concedido, ou mesmo
a oferta será considerada a mercado, uma vez tendo sido apresentado o Formulário de Requerimento
Eletrônico, sob pena de condução irregular de oferta pública de distribuição, exceto nos casos de
Indisponibilidade do Sistema SRE descritos no presente Ofício Circular.
12. Os procedimentos descritos neste Ofício-Circular aplicam-se somente a casos de Indisponibilidade do
Sistema SRE. Caso não seja comprovada a falha no sistema ou seja constatada falha por parte do
coordenador líder, a adoção dos referidos procedimentos pode configurar irregularidade
V - Contato de suporte
12. Reiteramos a orientação para que consultas referentes ao SRE - Sistema de Registro de Ofertas sejam
direcionadas exclusivamente para os e-mails:
(i) Oferta Pública de Distribuição (OPD - ritos automático ou ordinário): suporte-
sistemasre@cvm.gov.br; ou
(ii) Oferta Pública de Aquisição (OPA - ritos automático ou ordinário): suporte-sistemasre-
opa@cvm.gov.br
 
13. Apenas mensagens eletrônicas direcionadas a tais endereços serão respondidas, não sendo necessário o
envio em cópia a qualquer outro endereço.
 
Atenciosamente,
 
LUIS MIGUEL R. SONO
Superintendente de Registro de Valores Mobiliários

_________________________________________________

[1] Caso o Anúncio de Início não esteja previsto para ser divulgado na data em que se verifica a
Indisponibilidade do Sistema SRE, o regulado deve aguardar o retorno do referido sistema para realizar o
requerimento do registro.





Documento assinado eletronicamente por Luis Miguel Jacinto Mateus Rodrigues Sono,
Superintendente de Registro, em 12/03/2026, às 14:09, com fundamento no art. 6º do Decreto
nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade,
informando o código verificador 2626014 e o código CRC 881DEBF7.
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typing the "Código Verificador" 2626014 and the "Código CRC" 881DEBF7.
Referência: Processo nº Ofícios-Circulares SRE 2026 Documento SEI nº 2626014