Instrução Normativa BCB N° 716
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 716, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Divulga procedimentos e modelos de documentos complementares à Instrução Normativa BCB nº 714, de 4 de março de 2026, necessários especificamente à instrução de pedidos de autori...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 716 divulga procedimentos e modelos complementares à IN BCB nº 714/2026 para os pedidos de alteração de regulamentos de arranjos de pagamento do SPB que atendam à Resolução BCB nº 522/2025. O instituidor deve preencher formulário indicando, dispositivo por dispositivo do Anexo I à Res. BCB nº 150/2021, se a mudança exige autorização prévia, comunicação ou se já consta do regulamento vigente.
Quem é afetado
Instituidores de arranjos de pagamento integrantes do SPB, como bandeiras de cartão.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, as bandeiras precisam submeter em pedido específico as adaptações de regulamento exigidas pela Res. BCB nº 522, separadas de outras alterações.
Referências da análise
- Art. 1º: requerimentos “referentes ao atendimento específico das alterações previstas na Resolução BCB nº 522”.
Documento original
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