Banco Central Ato do Presidente • 17/03/2026

Ato do Presidente N° 1.380

Sumário Regulatório

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts...

Conteúdo do Documento

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alínea “a”, 16 e 51 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 11, caput, alínea “c”, e 19 do Decreto-Lei nº 2.321...

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