PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 328

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGGPD/
SUSEP
Nº 328, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGGPD
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando as informações constantes do Processo nº
15414.640518/2025-52,

RESOLVE:

RESTABELECER
, a par6r de 9 de janeiro de 2026, em cumprimento de decisão deferida no
PROCESSO
JUDICIAL: 5002180-10.2025.4.02.5116,
o pagamento da pensão temporária concedida em 18 de agosto de 1987, por
meio do processo Susep nº 001-4011/94, a
LUCINEIDE PEREIRA CÂNDIDO
, matrícula SIAPE nº 02752760, filha do ex-
servidor falecido PALMIRO CANDIDO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 19/03/2026, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2696726
e o código CRC
443E1888
.

Referência:
Processo nº 15414.640518/2025-52
SEI nº 2696726
PORTARIA 328 (2696726) SEI 15414.640518/2025-52 / pg. 1