SUSEP Legislação 20/03/2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3031

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações que constam da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, pertinentes ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR.

Conteúdo do Documento

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA CGRAJ/ SUSEP Nº 3031, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do ar6go 36 da Lei Complem...

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