PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3032

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 3032, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636969/2025-95,
RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025
de
TRANSATLANTIC REINSURANCE
COMPANY
, sociedade organizada e consBtuída de acordo com as leis do Estado de
Nova York - EUA, cadastrada
como
resseguradora eventual,
nos termos da
Portaria Diore/Susep n
º 28,
de 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 23/03/2026, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2698905
e o código CRC
A9FBB5DA
.

Referência:
Processo nº 15414.636969/2025-95
SEI nº 2698905
PORTARIA 3032 (2698905) SEI 15414.636969/2025-95 / pg. 1