Resolução BCB N° 554
Sumário Regulatório
Resolução Nº 554 RESOLUÇÃO BCB Nº 554, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – C...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 554 altera o regulamento do SPI e da Conta PI (Res. BCB nº 195/2022). O participante direto pode configurar saldo mínimo para receber alerta, intensidade dos avisos de movimentação atípica, limite mínimo de saldo operacional e ativação do bloqueio automático da Conta PI. Com o bloqueio, manual ou automático, o SPI rejeita as ordens ainda não liquidadas. O BC pode bloquear automaticamente quando uma ordem rejeitada levaria o saldo abaixo do limite configurado, entre outras condições.
Quem é afetado
Participantes diretos do SPI (Pix) que mantêm Conta PI no BC.
Prazos
Vigência em 30/3/2026.
Impactos práticos
Como leitura editorial, o bloqueio automático é uma ferramenta contra drenagem da Conta PI em ataques cibernéticos, como os sofridos por provedores de conexão em 2025. A norma também prevê cobrança conforme o tamanho das consultas de lançamentos da Conta PI.
Referências da análise
- Art. 18, VII (NR): o participante define “o limite mínimo de saldo operacional da Conta PI” e “a ativação ou a desativação da opção de bloqueio automático”.
- Art. 18, § 4º (NR): com o bloqueio, as ordens “ainda não liquidadas serão rejeitadas pelo sistema”.
Documento original
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