Resolução Coseg N° 1

O Comitê de Segurança, em sessão realizada em 2 de dezembro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8° do Anexo da Portaria 106.552, de 15 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução BCB n° 116, de 14 de julho de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica divulgado o anexo Regulamento das edificações do Banco Central do Brasil, em Brasília.

Art. 2° Fica revogado o Regulamento das Edificações do Banco Central do Brasil, em Brasília, divulgado pela Portaria n° 97.108, de 16 de fevereiro de 2018.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

               RODRIGO ALVES TEIXEIRA

              Diretor de Administração

 

ANEXO I À RESOLUÇÃO COSEG N° XXX,  DE  XX DE MARÇO DE 2026

REGULAMENTO DAS EDIFICAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM BRASÍLIA. 

SUMÁRIO

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    3

TÍTULO II – DO EDIFÍCIO-SEDE    4

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO    4

Seção I – Do Acesso ao Edifício-Sede do Banco Central do Brasil    4

Seção II – Do Uso do Crachá de Identificação    12

Seção III – Das Visitas ao Edifício-Sede    13

CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA E DA SAÍDA DE CARGAS E VOLUMES    14

CAPÍTULO III – DOS SISTEMAS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS    16

Seção I – Da Manutenção e Conservação Predial    16

Seção II – Da Iluminação    16

Seção III – Dos Elevadores    17

Seção IV – Do Sistema de Ar-Condicionado    18

Seção V – Da Telefonia    18

Seção VI – Da Sonorização    18

CAPÍTULO IV – DOS SERVIÇOS DE APOIO    19

Seção I – Da Impressão e Cópia de Documentos    19

Seção II – Dos Serviços de Copa    19

Seção III – Dos Veículos de Serviço    20

Seção IV – Dos Leiautes    20

Seção V – Da Entrega de Documentos e Encomendas    21

Seção VI – Da Fragmentação de Documentos    21

CAPÍTULO V – DAS ÁREAS RESTRITAS, DAS ÁREAS ESPECIAIS E DAS DEPENDÊNCIAS    22

Seção I – Das Áreas Restritas    22

Seção II – Das Áreas Especiais    24

Seção III – Da Garagem    24

Seção IV – Do Estacionamento Externo do Edifício-Sede    26

Seção V – Dos Auditórios e dos Saguões    27

Seção VI – do Museu de Valores    28

Seção VII – Das Salas de Reunião de Uso Comum e da Sala de Licitações e Entrevistas    30

Seção VIII – Da sala Espaço Brasília    30

TÍTULO III – DA EDIFICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SETOR DE CLUBES SUL — SCES    31

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO    31

Seção I – Do Funcionamento    31

Seção II – Das Regras Gerais para Acesso    31

Seção III – Do Acesso à edificação do Banco Central do Brasil no SCES    32

Seção IV – Das Visitas às Edificações    32

Seção V – Das Áreas Restritas    32

CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA E DA SAÍDA DE CARGAS E VOLUMES    33

CAPÍTULO III – DOS SISTEMAS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS    33

Seção I – Da Iluminação    33

Seção II – Do Sistema de Ar-Condicionado    33

Seção III – Da Sonorização e da Telefonia    33

Seção IV – Do Auditório    34

Seção V – Dos Serviços de Copa    35

TÍTULO IV – DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS — SIG    35

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO    35

CAPÍTULO II – DA GARAGEM    36

TÍTULO V – DA CESSÃO DE ÁREAS    37

TÍTULO VI – DA SEGURANÇA E DA COMUNICAÇÃO INTERNAS    38

CAPÍTULO I – DA SEGURANÇA INTERNA    38

Seção I – Das Ações Individuais    38

Seção II – Da Prevenção e Combate a Incêndio e Da Brigada    39

Seção III – Do Monitoramento de Áreas e Instalações    39

CAPÍTULO II – DA DIVULGAÇÃO INTERNA    39

CAPÍTULO III – DA DISPOSIÇÃO FINAL    40

ANEXO I – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EDIFÍCIO-SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    41

ANEXO II – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DAS EDIFICAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SCES    42

ANEXO III – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SIG    43

ANEXO IV – TELEFONES ÚTEIS    44

 

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Este Regulamento estabelece os procedimentos relativos ao acesso e à utilização das dependências e das instalações das edificações do Banco Central do Brasil em Brasília.

Parágrafo único. Consideram-se edificações do Banco Central do Brasil em Brasília, objeto deste Regulamento:

I -    o Edifício-Sede, localizado no Setor Bancário Sul — ¬¬¬¬¬SBS;

II -    as Edificações do Banco Central do Brasil no Setor de Clubes Sul — SCES; e

III -    o Edifício do Banco Central do Brasil no Setor de Indústrias Gráficas — SIG. 

Art. 2° Servidores, cessionários, fornecedores, prestadores de serviço, visitantes e quaisquer usuários das edificações do Banco Central do Brasil em Brasília, citadas no art. 1º, parágrafo único, deste documento estão sujeitos a este Regulamento.

Parágrafo único. Para fins deste Regulamento, consideram-se prestadores de serviço: os estagiários, menores aprendizes, empregados de empresas contratadas pelo Banco Central do Brasil, empregados das empresas contratadas pelos cessionários, funcionários da
Fundação Banco Central do Brasil de Previdência Privada — Centrus, da Associação dos Servidores do Banco Central do Brasil — Asbac — e de sindicatos dos servidores.

Art. 3° O desenvolvimento de projetos, obras ou serviços que tenham reflexos sobre a segurança de pessoas, instalações, serviços, informações, bens e valores deverá contar com a participação e manifestação prévia do Departamento de Segurança — Deseg, como
condição para sua aprovação. 

§ 1° O desenvolvimento de projetos, obras ou serviços que tenha reflexos sobre as instalações prediais deverá contar com a participação e manifestação prévia do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial — Demap, como condição para sua aprovação.

§ 2° O desenvolvimento de projetos, obras ou serviços que tenha reflexos sobre instalações e sistemas de Tecnologia da Informação deverá contar com a participação e manifestação prévia do Departamento de Tecnologia da Informação — Deinf, como condição para
sua aprovação.

Art. 4° Qualquer irregularidade verificada quanto ao uso das dependências e instalações prediais deve ser imediatamente comunicada ao Deseg ou ao Demap, conforme a natureza da ocorrência.

Art. 5° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior das edificações do Banco Central do Brasil, inclusive nos jardins. 

TÍTULO II – DO EDIFÍCIO-SEDE

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO

Seção I – Do Acesso ao Edifício-Sede do Banco Central do Brasil

Art. 6° Para fins deste Regulamento entendem-se como:

I - dias úteis: de segunda a sexta-feira, exceto feriados; e

II - dias não úteis: sábados, domingos e feriados.

Art. 7° Nos dias úteis, os horários de acesso ao Edifício-Sede são:

I -    das 7h às 20h: para os servidores, cessionários e prestadores de serviço; e

II -    das 8h às 18h: para o público em geral.

Parágrafo único. As áreas que promovem atendimento ao cidadão ou são abertas à visitação podem estabelecer seus horários específicos de funcionamento dentro do estabelecido para o público em geral, cabendo a essas áreas fazer a devida divulgação para o público
interessado e a comunicação à Gerência de Segurança em Brasília. 

Art. 8° O Edifício-Sede pode funcionar, excepcionalmente, em dias não úteis e em horários distintos dos indicados.

Parágrafo único. Na hipótese excepcional de que trata o caput deste artigo, os servidores, os prestadores de serviço, cessionários e os visitantes devem obedecer às normas definidas neste Regulamento para o acesso e uso das dependências e instalações.

Art. 9° Para atendimento a situações específicas podem ser estabelecidos horários diferenciados de acesso, contemplando necessidades:

I -    de caráter permanente, conforme necessidade de determinada Unidade, para áreas delimitadas ou para toda a área de seu uso exclusivo; e

II -    de caráter temporário, assim entendidas aquelas que se estendam por um período determinado.

§ 1° A solicitação de horário diferenciado de que trata o inciso I deste artigo deve ser objeto de solicitação específica firmada por titular de função comissionada igual ou superior à de Chefe Adjunto de Unidade.

§ 2° A solicitação de horário diferenciado de que trata o inciso II deste artigo deve ser objeto de solicitação específica firmada por titular de função comissionada igual ou superior à de Coordenador.

§ 3° As solicitações para acesso à edificação em horários diferenciados na forma deste artigo devem ser encaminhadas ao Deseg por meio de sistema eletrônico próprio até as 17h do dia útil imediatamente anterior.

§ 4° Em situações excepcionais abrangendo o inciso II, na impossibilidade do cumprimento do disposto no § 3º deste artigo, os servidores titulares de função comissionada igual ou superior à de Coordenador ou o responsável pelo órgão cessionário podem solicitar
a autorização de entrada de servidores ou colaboradores por meio eletrônico, à Gerência Regional de Segurança de Brasília, com a justificativa do não cumprimento do § 3º deste artigo.

§ 5° Ficam dispensados da solicitação de que trata o §3º deste artigo os titulares de função comissionada igual ou superior a Coordenador, condicionado o seu acesso à apresentação de crachá de identificação funcional.

§ 6° Cabe ao Demap regulamentar o funcionamento dos sistemas de iluminação e de ar-condicionado fora do horário normal do expediente.

Art. 10. O disposto no art. 9º não se aplica aos membros da Diretoria Colegiada, ao Secretário-Executivo, ao Procurador-Geral e ao Chefe de Gabinete do Presidente. 

Art. 11.  Nos dias não úteis, bem como nos dias úteis fora do horário indicado no art. 7º, podem entrar no Edifício-Sede, independentemente das solicitações previstas no art. 9° e sem prejuízo dos procedimentos de segurança:

I -    servidores, para retirada de objeto particular, casos em que a equipe de segurança deve permitir apenas a retirada de objeto e, se julgar necessário, vistoriar as instalações acessadas;

II -    servidores e prestadores de serviço, em atendimento de urgência, com anuência do gestor responsável junto à equipe de segurança;

III -    funcionários de órgãos de segurança ou de concessionárias públicas, quando em serviço;

IV -    visitantes especiais, assim considerados autoridades governamentais e de organismos internacionais, parlamentares e pessoas em negociação com o Banco Central do Brasil, após prévia autorização de servidor detentor, no mínimo, de função comissionada
de Chefe de Subunidade;

V -    jornalistas, desde que acompanhados por servidor do Departamento de Comunicação — Comun, como responsável pelo acesso; 

VI -    convidados para eventos especiais;

VII -     servidores lotados no Museu de Valores, para acesso às dependências deste; colaboradores do Museu de Valores, conforme definido no art. 9°, e; visitantes do Museu de Valores, nos dias e horários abertos à visitação pública;

VIII -    advogados, para praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, desde que esteja presente qualquer servidor (art.7°, inciso  VI, alínea “c”, da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994), e os advogados públicos federais
de que trata do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29 de julho de 2016 (art. 38, inciso VIII, da Lei n° 13.327, de 2016); e

IX -    oficiais de justiça, portando mandado judicial, para exercer os atos para os quais tenham sido designados, observando-se as demais regras necessárias à preservação da segurança, além do seguinte: 

a)     o oficial de justiça deve apresentar sua identidade funcional aos responsáveis pela recepção da edificação; e

b)     em se tratando de busca e apreensão de bens, o oficial de justiça deve ser acompanhado por servidor do Banco Central do Brasil ou por vigilante.

Art. 12.  Para ingresso no Edifício-Sede, o Deseg deve proceder, conforme o caso:

I -    à identificação e ao registro, em sistema de controle de acesso, para acesso de servidores, prestadores de serviço e visitantes;

II -    à vistoria prévia de pessoas e objetos pelos equipamentos Detectores de Metais e raios X, conforme arts.  15 e 16 deste Regulamento;

III -    ao acompanhamento do usuário pela segurança até o local de destino, se necessário.

§1° O acesso de menores ao Edifício-Sede somente será permitido se acompanhados do responsável, mediante apresentação de documento de identificação próprio e da criança, capaz de comprovar o vínculo, exceto se maior de 16 (dezesseis) anos, mediante autorização
expressa do responsável.

§2° Considera-se responsável o pai, a mãe, o tutor ou guardiões legais. 

§3° A autorização expressa referida no §1° deverá conter, no mínimo: 

I -    nome completo e CPF do menor autorizado;

II -    nome completo e CPF do responsável legal autorizador;

III -    vínculo do responsável com o menor (pai, mãe, tutor ou guardião); 

IV -    documento comprobatório do vínculo, se tutor ou guardião;  

V -    declaração expressa de ciência e autorização para ingresso desacompanhado;

VI -    indicação da finalidade do acesso;

VII -    período de validade da autorização (data e horário);

VIII -    assinatura do responsável legal, com firma reconhecida ou acompanhada de documento oficial de identidade com foto; e

IX -    indicação do servidor responsável pelo acompanhamento (quando aplicável).

§4° Para visitas coletivas e com finalidade pedagógica, organizadas por escolas ou outras instituições de ensino, a entrada de menores será permitida, mediante comunicação prévia e formal pela direção do estabelecimento, contendo a finalidade da visita, a relação
nominal dos menores e a identificação (nome completo, documento de identificação válido e data de nascimento) do educador responsável pela supervisão durante a visita.                         

Art. 13.  O acesso ao Edifício-Sede dar-se-á por um dos seguintes locais:

I -    portaria do 2° subsolo, destinada a servidores, cessionários, prestadores de serviços e visitantes, observadas as demais condições deste Regulamento;

II -    plataforma (térreo), restrita a servidores, cessionários e prestadores de serviços, exclusivamente nos dias úteis e no horário das 7h às 20h;

III -    garagem, restrita a servidores, cessionários, prestadores de serviço e visitantes autorizados, na forma disciplinada neste Regulamento; e

IV -    portões de acesso à Gerência Técnica do Meio Circulante - Mecir/GTBSB (2° subsolo), destinados exclusivamente a carros-fortes ou veículos com a finalidade de troca de numerário, nos horários estabelecidos pela referida unidade.

Art. 14. Os servidores, cessionários e prestadores de serviço devem apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao local de trabalho, zelando pela discrição e sobriedade.

Art. 15. O acesso ao Edifício-Sede, em Brasília, é feito, obrigatoriamente, mediante prévia vistoria de pessoas e objetos pelos equipamentos detectores de metais e de raios X.

§1° Todos os visitantes, incluindo autoridades e seus acompanhantes, prestadores de serviços, cessionários e servidores, devem passar pelos pórticos detectores de metais, e seus pertences pelos equipamentos de raios X instalados nos acessos.

§2° A depender da avaliação do risco de segurança, o Deseg pode determinar alterações nos níveis de sensibilidade dos equipamentos detectores de metais e raios X.

Art. 16. Pessoas com necessidades especiais são submetidas a procedimentos especiais de inspeção.

§ 1° Os portadores de marca-passo, implante coclear, próteses mecânicas ou situações similares, devem comprovar tal condição por meio da apresentação de documento ao responsável pela segurança e, na sequência, devem se dirigir à inspeção por detector de metal
portátil (raquete).

§ 2° As pessoas que estiverem utilizando temporariamente equipamento eletromagnético de medição de índices de saúde serão submetidos apenas à inspeção visual, desde que seja possível a identificação de tal equipamento.

§ 3° Os objetos utilizados no auxílio de pessoas com necessidades especiais devem ser inspecionados com os equipamentos disponíveis, preferencialmente pelos equipamentos de raios X.

§ 4° Caso não seja possível realizar a inspeção dos objetos de apoio às pessoas com necessidades especiais pelos equipamentos de raios X, estes devem passar por inspeção visual e por inspeção pelos detectores de metais portáteis, conforme o caso.

§ 5° Pessoas com necessidades especiais auxiliados por cães guia devem passar pela inspeção por meio de detector de metal portátil.

Art. 17. A pessoa que, por motivo justificado, não puder ser submetida aos equipamentos de segurança, a exemplo daquela com material implantado, deve ser submetida a revista privada em sala de acautelamento.

§1° A revista privada deve ser previamente autorizada pela Gerência de Segurança e realizada por dois vigilantes terceirizados do mesmo sexo do revistado.

§2° Na hipótese de a pessoa recusar a se submeter à revista privada, o acesso à edificação será negado.

Art. 18.  Caso o servidor, cessionário, colaborador ou visitante se recuse a passar pelos pórticos detectores de metais ou a submeter seus pertences aos equipamentos de raios X, será negado o seu acesso às dependências do Banco Central do Brasil.

Art. 19.  Quando solicitado e justificado por escrito, com os fundamentos que evidenciem a finalidade, necessidade e a adequação da medida, o Deseg poderá expedir relatório do sistema de controle de acesso com o nome dos servidores, visitantes, cessionários,
prestadores de serviços e colaboradores ligados a cessionários que tiveram acesso ao Edifício-Sede. 

§1º A emissão do relatório e o uso das informações nele contidas deverão atender aos princípios e diretrizes previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e nas políticas e procedimentos específicos de segurança. 

§2° A unidade ou cessionário demandante é responsável pelo tratamento adequado e pela segurança da informação dos dados pessoais presentes no relatório, e concederá acesso às informações nele contidas apenas às pessoas previamente autorizadas e exclusivamente
para atender à finalidade mencionada na solicitação.

Art. 20.  Não é permitido o acesso aos Edifícios do Banco Central em Brasília, de:

I -    pessoas portando:

a)    armas de qualquer espécie, exceção feita a vigilantes de empresas prestadoras de serviços ao Banco Central do Brasil e a profissionais de segurança a serviço e no interesse do Banco Central do Brasil ou no cumprimento de atribuição legal;

b)    dispositivos neutralizantes, destinados especificamente a atordoar ou a imobilizar, incluindo:

1.    dispositivos de choque elétrico, como armas de choque elétrico e bastões de choque elétrico, exceção feita a vigilantes de empresas prestadoras de serviços ao Banco Central do Brasil e a profissionais de segurança a serviço e no interesse do Banco Central
do Brasil ou no cumprimento de atribuição legal; e

2.    químicos, gases e aerossóis neutralizantes ou incapacitantes, a exemplo de spray de pimenta, gás lacrimogêneo e sprays de ácidos, exceção feita a vigilantes de empresas prestadoras de serviços ao Banco Central do Brasil e a profissionais de segurança
a serviço e no interesse do Banco Central do Brasil ou no cumprimento de atribuição legal.

c)    objetos pontiagudos ou cortantes que, devido à sua ponta afiada ou às suas arestas cortantes, podem ser utilizados para causar ferimentos graves, incluindo:

1.    objetos concebidos para cortar, como machados, machadinhas e cutelos, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada;

2.    estiletes, facas e canivetes com lâminas de comprimento superior a 10 cm, picadores de gelo, navalhas e piolets, exceto para equipe de manutenção previamente cadastrada e para prestadores de serviços em eventos, mediante informação prévia dos instrumentos
ou objetos necessários encaminhadas por servidor da área responsável pelo evento e referendada pelo Deseg;

3.    tesouras com lâminas de comprimento superior a 10 cm, medidos a partir do eixo, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada;

4.    equipamentos de artes marciais pontiagudos ou cortantes;

5.    espadas e sabres; e

6.    instrumentos multifuncionais, com lâminas de comprimento superior a 6 cm.

d)    ferramentas de trabalho que possam ser utilizadas para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da instituição, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada, incluindo:

1.    pés-de-cabra e alavancas similares;

2.    furadeiras e brocas, incluindo furadeiras elétricas portáteis sem fios;

3.    ferramentas com lâmina ou haste de comprimento superior a 10 cm que possam ser utilizadas como arma, tais como chaves de fendas e cinzéis;

4.    serras, incluindo serras elétricas portáteis sem fios;

5.    maçaricos;

6.    pistolas de cavilhas, pistolas de pregos e pistolas industriais; e

7.    martelos e marretas.

e)    instrumentos contundentes que podem causar ferimentos graves se utilizados para agredir alguém fisicamente, tais como:

1.    tacos de beisebol, polo, golfe, hockey, sinuca e bilhar;

2.    cassetetes, porretes e bastões retráteis;

3.    equipamentos de artes marciais contundentes; e

4.    soco-inglês.

f)    substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários, que possam ou aparentem poder ser utilizados para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da instituição, incluindo:

1.    munições, exceto para os casos previstos no inciso I, alínea a, do caput ;

2.    fusíveis, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada; 

3.    espoletas, detonadores e estopins;

4.    réplicas ou imitações de armas ou dispositivos explosivos, exceto se pertencentes ao Banco Central do Brasil, aos cessionários ou à empresa contratada para fins de treinamento e mediante informação prévia à equipe de segurança;

5.    minas, granadas e outros explosivos militares;

6.    fogos de artifício e outros artigos pirotécnicos;

7.    botijões ou cartuchos geradores de fumaça;

8.    dinamite, pólvora e explosivos plásticos;

9.    substâncias sujeitas à combustão espontânea;

10.    sólidos inflamáveis, considerados aqueles facilmente combustíveis e aqueles que, por atrito, podem causar fogo ou contribuir para ele, tais como pós-metálicos e pós de ligas metálicas, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada;

11.    líquidos inflamáveis, tais como gasolina, etanol, metanol e óleo diesel, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada;

12.    gases inflamáveis, tais como metano, butano, propano e GLP, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada;

13.    substâncias que em contato com a água possam emitir gases inflamáveis;

14.    cilindros de gás comprimido, inflamável ou não, tais como cilindros de oxigênio e extintores de incêndio, exceto para equipe de Brigada Contratada, de manutenção predial ou de atendimento de emergência; e

15.    isqueiros do tipo maçarico, independentemente do tamanho, exceto para equipe de manutenção, previamente cadastrada.

g)    substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos, capazes de ameaçar a saúde das pessoas ou a segurança do prédio, incluindo:

1.    mercúrio, exceto em pequena quantidade presentes no interior de instrumentos de medição térmica (termômetro);

2.    substâncias corrosivas, tais como ácidos e alcaloides;

3.    substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênico, cianetos, inseticidas e desfolhantes, exceto repelentes e substâncias utilizadas por empresas contratadas, previamente cadastradas;

4.    materiais infecciosos, ou biologicamente perigosos, tais como amostras de sangue infectado, bactérias ou vírus; e

5.    materiais radioativos (isótopos medicinais e comerciais).

h)    objetos ou volumes não identificados ou incompatíveis com as normas de segurança e com as instalações prediais.

II -    pessoas visivelmente embriagadas, sob efeito de substâncias entorpecentes, alteradas emocionalmente ou com intenção hostil;

III -    vendedores ambulantes;

IV -    pedintes;

V -    pessoas trajadas de modo incompatível com o ambiente de trabalho; e

VI -    animais, exceto cão-guia acompanhante de pessoa com deficiência visual (Decreto n° 5.904, de 21 de setembro de 2006). 

§ 1° Nos casos previstos no inciso I, alínea “a”, do caput, o acesso portando arma ficará condicionado à apresentação de documentos comprobatórios do registro da arma ou do porte de arma. 

§ 2° Se o acesso pretendido pelo detentor do porte de arma não for decorrente do exercício de atribuição legal, a arma deverá ser acautelada pelo Deseg, em local próprio e seguro, mediante registro em sistema próprio, devendo ser retirada na saída. 

§ 3° Caso seja constatado porte de arma de fogo em desconformidade com a legislação em vigor, o Deseg não deve autorizar a entrada nas edificações do Banco Central do Brasil e deve acionar as autoridades policiais competentes, para as providências necessárias.

§ 4° Caso se verifique a presença de pessoas enquadradas nas situações previstas neste artigo, o Deseg deve ser imediatamente acionado, para adoção das medidas cabíveis.

§5° Nos casos de dúvida sobre o enquadramento nas proibições deste artigo, o Deseg deverá ser acionado imediatamente para decidir sobre a possibilidade de acesso. 

Art. 21. Caso seja detectado objeto que ofereça risco à segurança das pessoas e das instalações, ele deve ser retido pelo Deseg e depositado em local próprio, mediante a entrega de recibo, sendo devolvido ao seu portador somente no momento de sua saída do
prédio.

Parágrafo único.  Caso o objeto detectado tenha características de material potencialmente explosivo, não deve ser liberado o acesso à edificação até que a situação seja tratada pelas autoridades policiais.

Art. 22. É proibido promover quaisquer manifestações nas dependências do Banco Central do Brasil que possam prejudicar o andamento das suas atividades ou causar dano ao seu patrimônio.

Art. 23. Serão estabelecidos procedimentos especiais de acesso, previamente ajustados com as unidades envolvidas, a todas as áreas classificadas como de acesso restrito e áreas especiais.

Art. 24. A critério do Deseg, o acesso aos locais de interesse público, tal como o Museu de Valores, poderá ser restringido, observadas as necessidades e conveniências específicas.

Seção II – Do Uso do Crachá de Identificação

Art. 25.  Para acesso, trânsito ou permanência no Edifício-Sede, é obrigatório o porte do crachá de identificação, de forma visível e apropriada, observando-se que:

I -    aos prestadores de serviço serão fornecidos crachás específicos, feitos pelo Deseg mediante solicitação do gestor do contrato e válidos pelo prazo de vigência do contrato; 

II -    às autoridades, aos servidores aposentados e aos demais visitantes, mediante solicitação da unidade visitada ao Deseg, são fornecidos crachás específicos na recepção do Edifício-Sede, sempre precedido da apresentação de documento de identidade; 

III -    aos cessionários serão fornecidos crachás específicos pelo Deseg, mediante solicitação do representante do órgão cessionário no edifício; e

IV -    o uso do crachá de identificação será monitorado através dos sistemas de vigilância e de controle de acesso, visando à prevenção de acessos físicos não autorizados.

Art. 26.  Na hipótese de não dispor do crachá específico para ingresso no Edifício-Sede, o servidor ou o prestador de serviço deve, mediante a apresentação de documento de identidade, solicitar na recepção um crachá provisório válido por 1 (um) dia, ficando
o próprio crachá bloqueado enquanto o provisório permanecer válido.

Parágrafo único. Excepcionalmente, crachás provisórios podem ser fornecidos a servidores, cessionários e acompanhantes na entrada da garagem do Edifício-Sede.

Art. 27. Além da Carteira de Identidade de que trata a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, serão aceitos como documentos de identificação os previstos na Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, quais sejam:

I -    carteira de identidade;

II -    carteira de trabalho;

III -    carteira profissional;

IV -    passaporte;

V - carteira de identificação funcional;

VI -    carteira nacional de habilitação; e

VII -     outro documento público com foto que permita a identificação.  

§ 1° Equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

§ 2° Documentos eletrônicos serão aceitos desde que seja possível verificar sua autenticidade. 

§ 3° Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 

§ 4° Para fins de identificação não serão aceitos protocolos de solicitações de documentos e cópias de documentos de identidade, exceto as autenticadas. 

§ 5° Cópias autenticadas e mesmo documentos originais poderão ser recusados em caso de dificuldade para identificação da pessoa, bem como em caso de suspeitas quanto à autenticidade do documento, conforme arts. 15 e 16 do Decreto n° 10.977, de 23 de fevereiro
de 2022.

Art. 28.  Em caso de dano, perda ou extravio do crachá de identificação, o usuário deve comunicar de imediato à Gerência de Segurança em Brasília, para fins de cancelamento das permissões do documento.

Parágrafo único. No caso de encerramento de vínculo contratual de prestadores de serviços e estagiários cabe ao gestor do contrato o recolhimento e devolução do crachá ao Deseg, para destruição e cancelamento das permissões a ele relacionadas.

Art. 29. A emissão de segunda via do crachá é feita pela Gerência de Segurança em Brasília, mediante solicitação por meio eletrônico:

I -    do próprio servidor, quando se tratar de dano;

II -    da chefia imediata em que estiver lotado o servidor, quando se tratar de perda ou extravio;

III -    do fiscal do contrato ou do gestor, quando se tratar de contratado ou estagiário; e

IV -    da chefia imediata do servidor, empregado ou contratado da cessionária, quando se tratar de dano, perda ou extravio.

Parágrafo único. Nos casos em que o Deseg julgar necessário, a emissão da segunda via do crachá ficará sujeita à atualização dos dados cadastrais, inclusive da fotografia.

Seção III – Das Visitas ao Edifício-Sede

Art. 30.  Nos dias úteis e no horário estabelecido no art. 7°, as pessoas com visita previamente agendada a unidades do Banco Central do Brasil ou a órgãos cessionários no Edifício-Sede devem ser orientadas a se dirigir à recepção ou à garagem, conforme
o caso, para identificação e recebimento do crachá de visitante.

§ 1° Apenas servidor do Banco Central do Brasil ou servidor e empregado de órgãos cessionários podem autorizar o acesso de visitantes às dependências do edifício.

§ 2º O acesso de visitantes será sempre precedido de registro e identificação na recepção, mediante apresentação de documento de identidade.

§ 3º Quando se constatar que a identidade apresentada pelo visitante não coincide com as informações da autorização de acesso, a recepção deverá acionar servidor da Gerência de Segurança em Brasília, para adoção de procedimentos de segurança específicos.

§ 4° Na hipótese de acesso de visitante pela garagem, devem ser informados à Gerência de Segurança em Brasília o modelo, a cor e a placa do veículo, além da identificação do visitante e do motorista, para realização dos procedimentos de verificação da identidade
indicados nos parágrafos anteriores.

Art. 31.  Visitas não agendadas, ocorridas no horário de expediente, somente podem ser efetivadas mediante autorização do servidor procurado, que será contatado pela recepção.

§ 1° Ao autorizar a visita, o servidor deve fornecer seu número de matrícula, departamento e andar, para fins de registro e controle por parte da segurança.

§ 2° Em caso de visitas não agendadas aos Gabinetes da Diretoria Colegiada a recepção deverá acionar servidor da Gerência de Segurança em Brasília, para adoção de procedimentos de segurança específicos.

        

CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA E DA SAÍDA DE CARGAS E VOLUMES

Art. 32.  A movimentação de cargas e volumes no Edifício-Sede deve obedecer aos seguintes critérios:

I -    os malotes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos devem ser entregues ou recolhidos pelo posto avançado da área de documentação, no 2° subsolo;

II -    a entrada e a saída de mercadorias ou volumes de interesse do Banco Central do Brasil transportados por servidores, cessionários, prestadores de serviço ou fornecedores, devem ser feitas pela garagem ou, eventualmente, pela portaria do 2° subsolo, mediante
prévia autorização do setor interessado, seguida de vistoria do Deseg; e

III -    a entrada e a saída de numerário devem ser feitas pelas rampas de acesso exclusivo ao 6° subsolo, mediante autorização do Departamento do Meio Circulante — Mecir — e controle do Deseg.

Art. 33.  O portador de volume pode, sob orientação do Deseg, usar o guarda-volumes do Banco Central do Brasil, desde que esteja portando crachá específico para acesso ao Edifício-Sede.

Art. 34.  Antes de serem recebidos ou terem a entrada autorizada, correspondências, pacotes e demais objetos devem ser inspecionados, sempre que possível, por intermédio dos equipamentos de raios X e detectores de metais.

Parágrafo único.  Caso não seja possível a inspeção dos objetos listados no caput deste artigo pelos equipamentos de raios X e detectores de metais, eles devem ser submetidos a procedimentos de segurança específicos.

Art. 35.  Nos locais de entrada e saída, bem como no interior do Edifício-Sede, o Deseg pode inspecionar o conteúdo de qualquer volume, cabendo exclusivamente ao portador abri-lo e manusear seu conteúdo.

Art. 36.  A inspeção de volumes é realizada de forma sistemática ou por amostragem, inclusive aqueles transportados em veículos que utilizem a garagem do Edifício-Sede.

Art. 37.  A saída de bens de propriedade do Banco Central do Brasil é precedida de autorização da Chefia da Subunidade interessada, mediante registro em meio próprio e inspeção pelo Deseg, observadas as normas e procedimentos constantes do Manual de Serviço
do Patrimônio - MPA.

Art. 38.  O Banco Central do Brasil não se responsabiliza por eventuais extravios de bens ou danos em objetos ou equipamentos que não sejam de sua propriedade, ainda que tenham a entrada e utilização autorizadas.

Art. 39.  Na hipótese de atendimento a vendedores, prestadores de serviço, entrega de encomendas ou correspondências de interesse pessoal, o destinatário deve ser comunicado pela recepção, devendo a esta se dirigir para atendimento ou recebimento.

Art. 40.  O ingresso de equipamentos e outros bens que não sejam de propriedade do Banco Central do Brasil deve ser precedido de envio de e-mail com a solicitação de entrada e descrição do objeto para a caixa corporativa da Gerência de Segurança em Brasília
— DESEG/GSBSB. 

§ 1° Os equipamentos e bens devem ser conferidos nos locais de entrada e saída dos servidores.

§ 2° No caso de objetos pessoais que por suas dimensões, forma ou ruído quando em operação, possam causar impacto nas áreas de uso comum, a autorização para a entrada do objeto fica condicionada à anuência do Demap e à prévia autorização do titular da Subunidade
para cuja dependência o objeto esteja sendo transportado.

Art. 41.  É livre o ingresso de equipamentos de trabalho portados por profissionais da imprensa que, na forma prevista neste Regulamento, estejam acompanhados por servidor lotado na Divisão de Jornalismo e Mídias Sociais do Comun — Comun/Dijor, observando-se
as demais regras necessárias à preservação da segurança.

Art. 42.  O depósito de volumes ou cargas em áreas internas ou externas do Edifício-Sede depende de autorização expressa do Demap, bem como de manifestação prévia do Deseg e das Unidades envolvidas.

CAPÍTULO III – DOS SISTEMAS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS

Seção I – Da Manutenção e Conservação Predial

Art. 43.  Os serviços de manutenção e conservação têm por objetivo manter em perfeitas condições de funcionamento e uso as instalações prediais e os sistemas, tais como o elétrico, hidrossanitário, de elevadores, de ar-condicionado, de prevenção e combate
a incêndio, de segurança eletrônica, de telecomunicações e de som.

Art. 44.  Compete ao Demap manter e conservar os sistemas e instalações prediais.

Art. 45.  Os serviços de comunicação de dados e de voz, referentes à rede de teleinformática do Sisbacen e instalados no Deinf, são administrados pelo referido departamento.

Art. 46.  Apenas os servidores, prestadores de serviço credenciados, empregados de concessionárias públicas ou pessoas com autorização específica podem acessar as dependências em que estão os sistemas e instalações prediais.

Art. 47.  Os servidores e usuários devem comunicar ao Demap a ocorrência de qualquer irregularidade, dano, falha ou defeito nos sistemas e nas instalações prediais.

Art. 48.  Os serviços inerentes a sistemas e instalações prediais, tais como o remanejamento de ponto de energia ou de luz, instalação e mudança de equipamentos, devem ser executados por profissionais habilitados e supervisionados pelo Demap, mediante solicitação.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços de informática, bem como à contratação de empresa para a prestação de serviços de chaveiro, hipótese em que compete ao Deseg adotar procedimentos específicos de segurança.

Art. 49.  Deve haver prévia autorização do Demap para a utilização de extensões elétricas, tomada do tipo "T" ou similar, bem como para a instalação de qualquer equipamento elétrico ou eletrônico que possa causar danos ou transtornos.

Art. 50.  No caso de serviços decorrentes de instalação ou remanejamento de equipamento de informática, a solicitação deve ser efetuada ao Demap, utilizando o sistema próprio, o qual se encarrega de solicitar ao Deinf as providências necessárias ao adequado
funcionamento dos equipamentos.

Seção II – Da Iluminação

Art. 51.  Nos dias úteis, o sistema de iluminação do Edifício-Sede é ativado às 8h e desligado às 20h, sem prejuízo das seguintes situações especiais:

I -    para o atendimento de serviços regularmente realizados fora do horário normal de funcionamento do edifício, a ativação do sistema no pavimento dar-se-á em conformidade com o disposto no art. 9° deste Regulamento; e

II -    para o atendimento de serviços eventuais a serem realizados fora do horário normal de funcionamento do edifício, a ativação do sistema no pavimento dar-se-á em conformidade com o disposto no art. 9° deste Regulamento, observados os seguintes prazos:

a)    no mesmo dia e até às 18h, para o pedido de permanência do sistema ativado, indicando os horários de início e término; e

b)    no dia imediatamente anterior à ativação do sistema, indicando o horário de início dos trabalhos.

Art. 52.  Na hipótese de ingresso na edificação, em dias não úteis ou em horário distinto do estabelecido no art. 7° deste Regulamento, a ativação do sistema de iluminação ficará restrita à área a ser utilizada e ao horário indicado.

Art. 53.  Para atendimento dos serviços ininterruptos, o funcionamento do sistema de iluminação será acordado com o Demap, observado o disposto no art. 9°, § 6°, deste Regulamento.

Art. 54. A iluminação do Museu de Valores será ativada das 8h30 às 18h30 nos dias úteis e, em finais de semana e feriados, das 9h30 às 19h30.

Seção III – Dos Elevadores

Art. 55.  Os elevadores do Edifício-Sede são classificados em:

I -    de uso geral: utilizados pelos membros da Diretoria Colegiada, servidores, cessionários, prestadores de serviço e público em geral, desde que não conduzam volumes de médio e grande porte;

II -    de serviço: utilizados para o transporte de carga e por servidores, cessionários, prestadores de serviço e público em geral, conduzindo volumes de médio e grande porte;

III -    de acesso ao Mecir (localizados no hall secundário da Torre 4, que ligam o 2° ao 5° subsolo):  utilizados por servidores, prestadores de serviço e visitantes, com autorização de acesso ao Mecir; 

IV -     de acesso às áreas de trabalho do Mecir (localizados no hall secundário da Torre 4, que ligam o 5° e 6° subsolos): utilizados por servidores, prestadores de serviço e visitantes, com autorização de acesso ao Mecir; e

V -     de acesso ao Museu de Valores e auditórios (localizados na Torre 1 identificados com sinalização específica, que ligam o 1° e 2° subsolo e plataforma): utilizados por visitantes.

Art. 56.  Caso necessário, os elevadores podem ser operados por ascensoristas.

Art. 57. O usuário deve obedecer às regras de utilização dos elevadores, submetendo-se à indicação dos painéis e às demais condições para acesso e uso das instalações.

Art. 58.  Fora do horário normal e em dias não úteis, em cada torre, deve funcionar pelo menos um elevador.

Art. 59.  É vedada a utilização dos elevadores além da sua capacidade, conforme placa informativa fixada em cada cabine.

Seção IV – Do Sistema de Ar-Condicionado

Art. 60. Nos dias úteis, o horário de funcionamento do sistema de ar-condicionado será das 8h45 às 17h45, à exceção dos locais com horário de trabalho distinto do estabelecido no art. 7° deste Regulamento.

§ 1° A ativação do sistema em dia não útil ou em horário distinto do previsto no art. 7° depende de autorização do Demap.

§ 2° O sistema de ar-condicionado do Deinf e do Deseg é ativado de acordo com o procedimento ajustado entre os referidos departamentos e o Demap, nos termos do art. 9º deste Regulamento.

§ 3° O sistema de ar-condicionado do Museu de Valores, nos dias não úteis, é ativado para visitação ao público, com exceção da área da Galeria de Arte, de funcionamento ininterrupto.

Art. 61. É vedada a abertura das janelas dos pavimentos quando o sistema de ar-condicionado estiver em funcionamento.

Art. 62.  O acesso às portas dos shafts deve permanecer livre, de modo a facilitar os serviços de manutenção e evitar o retardamento das ações necessárias em caso de emergência.

Seção V – Da Telefonia

Art. 63.  A telefonia do Banco Central do Brasil compõe o sistema de comunicação unificada, sob gestão do Deinf, a quem compete regulamentar o seu funcionamento e utilização.

Seção VI – Da Sonorização

Art. 64.  A operação da central de som e dos sistemas instalados nos auditórios deve ser executada por pessoal habilitado, sob a responsabilidade do Demap.

Art. 65.  Pode haver divulgação de avisos ou mensagens pelo sistema de som, desde que haja interesse do Banco Central do Brasil e da coletividade.

Art. 66. A competência para autorizar a divulgação de avisos ou mensagens pertence:

I -    ao Deseg, em caráter prioritário, nas hipóteses de avisos ou mensagens relativos à segurança ou de natureza emergencial;

II -    ao Comun, nas hipóteses de avisos ou mensagens relativos a eventos de interesse do Banco Central do Brasil; e

III -    ao Departamento de Gestão de Pessoas — Depes, nas hipóteses de avisos ou mensagens de interesse dos servidores e dos demais assuntos relacionados a entidades representativas de servidores do Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  A autorização a que se refere este artigo deve atender aos critérios de conveniência e oportunidade.

CAPÍTULO IV – DOS SERVIÇOS DE APOIO

Seção I – Da Impressão e Cópia de Documentos

Art. 67.  Os serviços de impressão e cópia de documentos destinam-se às necessidades do Banco Central do Brasil e são de responsabilidade do Deinf, a quem compete sua regulamentação. 

Parágrafo único.  É responsabilidade do usuário a segurança da informação relativa aos documentos por ele impressos e copiados.

Art. 68.  A reprodução, no todo ou em parte, de obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, deve observar a legislação pertinente, em especial a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).

Art. 69.  Os equipamentos de impressão e cópia de documentos instalados nas Unidades são destinados à execução exclusiva de serviços de pequeno porte, de natureza urgente ou confidencial e de interesse do Banco Central do Brasil.

Seção II – Dos Serviços de Copa

Art. 70.  Os serviços de copa visam à preparação e ao fornecimento de café às Unidades do Banco Central do Brasil no Edifício-Sede.

Art. 71.  Compete ao Demap acompanhar e fiscalizar os contratos relativos aos serviços de copa de que trata o artigo anterior.

Art. 72.  Os serviços de copa destinados ao atendimento das dependências ocupadas pelo Gabinete do Presidente e pelos Gabinetes dos Diretores, do Secretário-Executivo e do Procurador-Geral obedecem a procedimentos específicos, ajustados entre o Demap e a
Secretaria-Executiva — Secre.

Seção III – Dos Veículos de Serviço

Art. 73.  O pool de veículos para transporte de servidores e materiais é administrado pelo Demap e funciona nos dias úteis e no horário normal do Edifício-Sede.

Art. 74.  O atendimento pelo pool de veículos deve ser feito no estrito interesse do serviço, após solicitação do usuário encaminhada por meio informatizado (solicitação de veículos) ou por atendimento telefônico, pelos ramais 1991 e 2391.

Parágrafo único. A utilização dos veículos está condicionada ao registro de autorização em sistema próprio e à observância dos procedimentos descritos no MPA, sem prejuízo das demais previsões deste Regulamento.            

Art. 75.  Para serviços específicos ou programados por Unidades do Banco Central do Brasil, em horário distinto do funcionamento normal do pool de veículos de serviço, o atendimento será feito mediante solicitação da chefia da Unidade interessada, na forma
que for ajustada.

Seção IV – Dos Leiautes

Art. 76.  Compete ao Demap produzir estudo técnico para elaboração ou alteração de leiaute das dependências do Banco Central do Brasil.

Art. 77.  Os pedidos para elaboração ou alteração de leiaute devem ser formalizados pela chefia da Unidade interessada, ficando seu atendimento condicionado à análise técnica e à preservação das características do mobiliário.

Art. 78.  Na elaboração do leiaute deve ser considerada, para distribuição e ambientação da área, a efetiva existência de servidores lotados na unidade e aspectos relacionados à segurança da informação. 

Parágrafo único. A disposição das estações de trabalho e dos equipamentos eletrônicos deve ser organizada de forma a minimizar o risco de acesso não autorizado a informações.

Art. 79.  A ambientação com divisórias do tipo "piso-teto" destina-se prioritariamente às salas destinadas aos servidores titulares de função comissionada igual ou superior a de Chefe-Adjunto.

§ 1° As situações que exijam tratamento especial, inclusive as relacionadas às questões de segurança da informação, serão examinadas caso a caso, desde que devidamente justificadas pelo Chefe da Unidade.

§ 2° A utilização de divisórias do tipo "piso-teto" deve obedecer às limitações impostas pelos sistemas de iluminação, segurança e instalações de ar-condicionado.

§ 3° Excepcionalmente, mediante solicitação justificada do Chefe da Unidade, podem ser utilizadas divisórias panorâmicas para criação de ambiente individual de trabalho.

Seção V – Da Entrega de Documentos e Encomendas

Art. 80. Nos termos da Portaria n° 120.268, de 3 de maio de 2024, serão recebidas pelo posto avançado do serviço de documentação do Demap, que se encarregará de sua distribuição no âmbito do Distrito Federal:

I - correspondências destinadas ao Mecir; 

II - avisos de Recebimento — AR; 

III - garantias contratuais nas modalidades caução ou carta fiança; 

IV - materiais e insumos destinados ao Demap; 

V - encomendas oriundas do exterior ou de Embaixadas; 

VI - documentos relativos ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central do Brasil — PASBC — ou ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor — SIASS; 

VII - documentos destinados à Divisão de Atendimento ao Cidadão — Deati/Diate ou à Ouvidoria do Banco Central (Ouvid); 

VIII - documentos destinados ao Depes, para fins de prova de vida, pedidos de pensão ou cobrança; 

IX - documentos destinados ao Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora — Derad; 

X - envelopes fechados destinados ao Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão — COAPS; e

XI - envelopes fechados encaminhados às Comissões de Licitação.

§ 1° Documentos não elencados no caput não devem ser aceitos pelos protocolos físicos, devendo ser devolvidos para o remetente acompanhados de Termo de Devolução de Documento, informando a sistemática de recebimento e divulgando o sítio eletrônico do Protocolo
Digital do Banco Central do Brasil, como forma de recebimento de documentos pelo Banco Central do Brasil.

§ 2° Encomendas de interesse específico de áreas devem ser recebidas diretamente pelo servidor responsável, a quem caberá o agendamento da entrega, respeitados os procedimentos de segurança previstos neste Regulamento. 

Seção VI – Da Fragmentação de Documentos

Art. 81.  É responsabilidade do usuário realizar o descarte adequado das informações contidas em papel e em outras mídias, que devem ser devidamente inutilizadas mediante o uso de máquinas fragmentadoras. 

Parágrafo único. No caso de fragmentação de material com informações de acesso restrito, o usuário deve adotar as medidas necessárias para evitar o acesso não autorizado às informações durante todo o processo de inutilização, incluindo o acompanhamento do transporte
e da fragmentação do material.

Art. 82.  Para a fragmentação de grande volume de documentos, o Banco Central do Brasil disponibiliza máquinas fragmentadoras de grande porte.

Parágrafo único. O serviço de fragmentação nessas máquinas deve ser agendado com o Demap, no ramal 2629 ou 1436.

CAPÍTULO V – DAS ÁREAS RESTRITAS, DAS ÁREAS ESPECIAIS E DAS DEPENDÊNCIAS

Seção I – Das Áreas Restritas

Art. 83.  São consideradas áreas restritas aquelas submetidas a controle especial e individualizado em função:

I -    da criticidade ou do grau de sigilo dos assuntos e informações nelas tratados;

II -    dos bens nelas armazenados e manipulados; ou

III -    do nível de impacto na instituição, caso as atividades nela realizadas sejam interrompidas.

Parágrafo único. Considera-se controle especial e individualizado aquele realizado por meio de vigilância ostensiva, sistemas eletrônicos informatizados ou barreiras físicas, de acordo com o nível de segurança exigido em cada caso, conforme definido pelo Deseg
e pela Unidade responsável pela área.

Art. 84. São consideradas áreas restritas do Edifício-Sede:

I -    pavimentos ocupados pelo Gabinete do Presidente e pelos Gabinetes dos Diretores, do Secretário-Executivo e do Procurador-Geral;

II -    salas de reunião dedicadas à Alta Administração do Banco Central do Brasil;

III -    dependências do Mecir — Mecir/GTBSB;

IV -    área de classificação, antessala e casas-fortes do Museu de Valores;

V -    dependências do Departamento das Reservas Internacionais — Depin;

VI -    dependências do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos — Deban;

VII -     Centros de Serviços de Informática — CSI;

VIII -    dependências do Deseg;

IX -    subestação de energia elétrica, sistema alternativo de fornecimento de energia e shafts;

X -    central de ar-condicionado;

XI -    setores de arquivos, microfilmagem, malote e posto de recepção de documentos;

XII -     almoxarifado;

XIII -    pavimento especial com acesso pela garagem privativa do 3º subsolo (pavimento mecânico);

XIV -    cobertura do edifício, 

XV -     áreas de bombeamento de água e esgoto;

XVI -    sala da fragmentadora de documentos; 

XVII -    salas nas quais se realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis; e

XVIII -    outras áreas que sejam sinalizadas como de acesso restrito.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso XVII, cabe à Unidade responsável comunicar a utilização de áreas para tratamento de dados pessoais sensíveis ao Deseg, para a implementação das medidas de controle especial e individualizado previstas no parágrafo
único do artigo anterior.

Art. 85. O acesso às áreas restritas é permitido aos servidores ou prestadores de serviço residentes que tenham autorização específica no sistema informatizado de controle de acesso ou mediante expressa autorização do Componente responsável pela área.

§1° Cabe às unidades responsáveis pelas áreas restritas comunicar imediatamente ao Deseg a necessidade de revogação de autorização de acesso de usuários a essas áreas, bem como revisar periodicamente as autorizações de acesso vigentes de modo a evitar o acesso
físico indevido.

§ 2° Caso seja imprescindível ao exercício de atividades profissionais, oficiais de justiça e serventuários do Poder Judiciário terão acesso às áreas restritas, sempre com acompanhamento de servidores do Banco Central do Brasil com acesso autorizado àquelas
áreas.

Art. 86. Em razão da natureza dos ativos mantidos nas áreas restritas, a entrada e a permanência nesses locais, de servidores, prestadores de serviços ou visitantes não abrangidos no artigo anterior, requerem a presença de, no mínimo, um servidor do componente
responsável. 

Parágrafo único. A necessidade de apoio por representante da área de segurança será avaliada, em cada caso, pelo Deseg ou por solicitação e justificativa do componente responsável.

Art. 87.  Nas salas de reunião dedicadas à Alta Administração, durante as reuniões do Comitê de Política Monetária — Copom, do Comitê de Estabilidade Financeira — Comef — ou outras que tratem de assuntos críticos, sigilosos ou de acesso restrito, assim considerados
pelos organizadores, não devem ser utilizados aparelhos celulares ou outros equipamentos eletrônicos de comunicação, observados as políticas e os procedimentos de segurança da instituição.

Art. 88.  As Unidades responsáveis pela administração das áreas restritas, em comum acordo com o Deseg, podem instituir procedimentos complementares aos indicados neste Regulamento.

Seção II – Das Áreas Especiais

Art. 89.  São áreas especiais aquelas que, devido à natureza da atividade que nela é desenvolvida, ao valor do material nela contido, ou à grande exposição ao público externo, exigem procedimentos de segurança específicos.

Art. 90.  São consideradas áreas especiais do Edifício-Sede:

I -    sob administração do Demap:

a)    auditórios (no 1° subsolo);

b)    saguões da plataforma;

c)    saguões do 1°, 2° e 5° subsolos;

d)    Salão Nobre (8° Andar)

e)    sala pública de licitações e entrevistas;

f)     cafeteria; 

g)    refeitórios; e

h)    área de atendimento externo. 

II -    sob administração do Departamento de Educação Financeira — Depef:

a)    Museu de Valores, no 1° subsolo.

III -    sob administração do Comun:

a)    sala Espaço Brasília, no 8° andar.

Art. 91.  O acesso às áreas especiais é permitido a servidores, prestadores de serviço e visitantes, observada a regulamentação específica para cada dependência.

Art. 92. Como medida de controle do fluxo de pessoas na edificação, as Unidades que possuírem atendimento ao público ou que receberem visitantes devem, preferencialmente, alocar estes espaços na área de atendimento externo, situada antes do controle de acesso,
no 2º subsolo.

Seção III – Da Garagem

Art. 93.  Compete ao Demap e ao Deseg, respectivamente, administrar e controlar o acesso à garagem do Edifício-Sede.

Art. 94.  A garagem do Edifício-Sede se classifica em:

I -    privativa, localizada nos 3° e 5° subsolos, destinada exclusivamente a veículos dos membros da Diretoria Colegiada e de servidores detentores de função comissionada igual ou superior a de Chefe de Unidade; e

II -    geral, localizada no 3° e 4° subsolos, destinada ao uso de servidores do Banco Central do Brasil.

Art. 95.  O funcionamento das garagens privativa e geral obedece às seguintes regras:

I -    nos dias úteis, o horário de acesso às garagens será das 7h às 21h; e

II -    nos dias não úteis ou em horário diverso do estabelecido no inciso anterior, o acesso só poderá ser feito mediante autorização pelo Deseg, observados os procedimentos de segurança.

Art. 96.  As vagas da garagem geral se classificam em pequenas, médias e grandes, de piso e em palete. 

Parágrafo único. Os usuários devem realizar o cadastramento de seus veículos no sistema eletrônico específico.

Art. 97.  Para o acesso à garagem, devem ser apresentados o crachá de identificação do servidor.

Parágrafo único. Na hipótese de não possuir crachá de identificação, o condutor do veículo só tem o acesso à garagem depois de devidamente identificado pela vigilância, que adotará os procedimentos de segurança necessários.

Art. 98.  Motociclistas e ciclistas só poderão acessar a garagem depois da retirada do capacete e da devida identificação pela vigilância, ocasião em que, no caso dos motociclistas, haverá entrega dos cartões de vaga, que devem ser devolvidos na saída.

Art. 99.  Excepcionalmente é permitido acesso para estacionamento temporário de veículo:

I -    conduzindo autoridade, mediante prévia autorização da Secretaria-Executiva;

II -    de empresa mantenedora de sistema predial, mediante prévia autorização do Demap;

III -    de empresa mantenedora de sistema de processamento de dados, mediante prévia autorização do Deinf;

IV -    de órgão de segurança, mediante prévia autorização do Deseg;

V -     de concessionário público, quando em serviço e mediante prévia autorização do Demap;

VI -    de convidados para eventos especiais, mediante prévia autorização da Secretaria-Executiva; e

VII -     de veículo para coleta de resíduos recicláveis, autorizados pelo Mecir e pelo Demap.

Art. 100.  O ingresso pela garagem pode ser permitido a visitante que se encontre em veículo conduzido por servidor, mediante prévia identificação do visitante pela vigilância, sujeitando-se às normas deste Regulamento.

Art. 101.  O Banco Central do Brasil não se responsabiliza por acidentes, furtos, danos ou avarias causados aos veículos no interior da garagem.

Art. 102.  Em caso de defeito mecânico ou de avaria, o conserto de veículo na garagem só pode ser efetuado mediante prévia autorização do Deseg, que acompanhará as providências para o reparo imediato do veículo ou para sua retirada, assumindo o condutor
do veículo a responsabilidade por eventuais danos ao patrimônio do Banco Central do Brasil ou de terceiros.

Art. 103.  É vedado o pernoite de veículo na garagem geral.

Parágrafo único. Excepcionalmente, pode ser atendida solicitação justificada para o pernoite de veículo, desde que previamente comunicada ao Deseg.

Seção IV – Do Estacionamento Externo do Edifício-Sede

Art. 104.  Compete ao Demap administrar e autorizar o uso do estacionamento externo e ao Deseg o controle do acesso à área.

Art. 105.  O funcionamento do estacionamento externo obedece às seguintes regras:

I -    nos dias úteis, o horário de funcionamento do estacionamento externo será das 7h às 21h; e

II -    nos dias não úteis ou em horário diverso do estabelecido no inciso anterior, o funcionamento deve ser autorizado pelo Deseg, observado os procedimentos de segurança necessários.

Art. 106.  O acesso ao estacionamento externo se dá por ordem de chegada, podendo ser feito por servidores ativos do Banco Central do Brasil, cessionários, prestadores de serviço ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Demap, pelo Deseg ou autorizados
mediante acordo, convênio ou contrato celebrado pelo Demap.

§ 1° O ingresso se dá mediante a utilização de sistema eletrônico baseado na identidade funcional. 

§ 2° Para utilização do estacionamento externo, deve ser observada a compatibilidade entre as dimensões do veículo e das vagas.

§ 3° Os usuários devem realizar o cadastramento de seus veículos em sistema eletrônico específico. 

§ 4° Aplicam-se ao estacionamento externo as disposições do art. 98 deste regulamento.

Art. 107.  O Banco Central do Brasil não se responsabiliza por acidentes, furtos, danos ou quaisquer avarias causadas aos veículos no estacionamento externo.

Art. 108.  Em caso de defeito mecânico ou avaria, o conserto do veículo só pode ser efetuado no estacionamento mediante prévia autorização do Deseg, que acompanhará as providências para o reparo imediato do veículo ou para sua retirada, assumindo o proprietário
do veículo a responsabilidade por eventuais danos ao patrimônio do Banco Central do Brasil ou a terceiros.

Art. 109.  É vedado o pernoite de veículo no estacionamento externo do Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  Excepcionalmente, pode ser atendida solicitação justificada para o pernoite de veículo, desde que previamente comunicada ao Deseg.

Seção V – Dos Auditórios e dos Saguões

Art. 110.  Os auditórios situados no 1° subsolo e os saguões, situados na plataforma e no 1° e 2° subsolos, destinam-se à realização de eventos de interesse do Banco Central do Brasil e de seus servidores em atendimento exclusivo às suas Unidades.

Art. 111.  Compete ao Demap a agenda e a adoção das providências para funcionamento e operação dos sistemas relacionados à reserva e à utilização dos auditórios e dos saguões.

Art. 112.  Nos auditórios, encontros, seminários, simpósios e reuniões – aqui denominados eventos – são de responsabilidade da unidade organizadora, nos seguintes moldes:

I -    eventos de trabalho, envolvendo apenas servidores do Banco Central do Brasil, devem ser informados pela unidade organizadora, com antecedência mínima de 2 (dois) dias:

a)     ao Deseg, pelo e-mail gsbsb.deseg@bcb.gov.br, para orientações acerca do controle de acesso e demais medidas de segurança a serem estabelecidas; e

b)     ao Demap, pelo e-mail susap.demap@bcb.gov.br, para orientações gerais acerca do uso dos espaços.

II -    eventos com participação de pessoas externas ao Banco Central do Brasil devem ser informados pela unidade organizadora, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias:

a)    ao Deseg, pelo e-mail gsbsb.deseg@bcb.gov.br, para orientações acerca do controle de acesso e demais medidas de segurança a serem estabelecidas; 

b)    ao Demap, pelo e-mail susap.demap@bcb.gov.br, para orientações gerais acerca do uso dos espaços; e 

c)    ao Comun, pelo e-mail eventos@bcb.gov.br, para orientações acerca dos protocolos exigidos.

III -    eventos com a participação de autoridades internas ou externas devem ser informados pela unidade organizadora ao Deseg, ao Demap e ao Comun, desde o início do planejamento, para que todas as unidades em conjunto possam estabelecer os parâmetros necessários
à logística, ao cerimonial, ao credenciamento, ao controle de acesso, à segurança e às demais medidas necessárias.  

 § 1° A autorização para realização de eventos por terceiros nas dependências do Banco Central do Brasil deve ser providenciada junto ao Diretor de Administração – Dirad pela unidade que tem interesse na cessão, que deve providenciar também a intermediação
inicial entre os promotores, o Deseg e o Comun. 

§ 2° Em eventos promovidos por terceiros, com previsão de público superior a 300 (trezentas) pessoas, além dos procedimentos de comunicação previstos neste artigo, a identificação dos participantes deve ser feita por processo específico, sob a responsabilidade
dos promotores, mediante prévio entendimento com o Deseg e sob supervisão deste.

§ 3° A Unidade que tenha interesse em realizar evento em parceria com outro órgão ou entidade deverá indicar uma equipe de servidores para que fiquem responsáveis pela interlocução com todos os envolvidos, Deseg, Demap, Comun, com a entidade parceira e demais
departamentos do Banco Central do Brasil. Esses servidores deverão:

I - entender em detalhes a demanda para saber se está de acordo com os limites impostos pelo regulamento do Edifício-Sede;

II - orientar a instituição parceira sobre os trâmites exigidos para a solicitação formal da cessão do espaço;

III - participar de todas as reuniões necessárias, além de acompanhar as providências in loco, responsabilizando-se pelo controle do cronograma dos preparativos; e

IV - acionar quem for necessário, preparando as comunicações pertinentes, obtendo as informações com a instituição parceira e seus fornecedores para repassar aos departamentos do BC.

§4° O Deseg, o Comun e o Demap poderão expedir normas complementares à gestão de eventos.

Art. 113.  A critério do Deseg, o acesso aos auditórios e aos saguões poderá ser autorizado mediante processo de identificação simplificado, observadas as necessidades e conveniências específicas, desde que os visitantes sejam acompanhados por servidor da
unidade promotora do evento.

Parágrafo único.  Os visitantes com acesso aos auditórios e aos saguões do 1° subsolo e da Plataforma não estão autorizados a circular nas demais dependências do Banco Central do Brasil, com exceção das visitas ao Museu de Valores, observados os procedimentos
de segurança previstos para aquela área.

Seção VI – do Museu de Valores 

Art. 114. O Museu de Valores está localizado no 1° subsolo e é composto das seguintes instalações: 

I -    áreas de exposição do Museu de Valores;

II -    jardins das Torres 1 e 3;

III -    salas multiuso;

IV -    sala da administração de serviço educativo;

V -     banheiros feminino, masculino, família e para pessoas com deficiência;

VI -    áreas de guarda volume;

VII -     recepção;

VIII -    loja de souvenirs; e

IX -    salas técnicas.

Art. 115. O funcionamento do Museu de Valores ocorrerá:

I -    de terça a sexta-feira, das 9h às 18h; e

II -     finais de semana e feriados, das 10h às 19h.

Art. 116. O acesso de visitantes será autorizado mediante processo de identificação e emissão de crachá específico na recepção.

§ 1° Os visitantes portadores do crachá de que trata o caput deste artigo não estão autorizados a circular nas demais dependências do Banco Central do Brasil.

§ 2° Aos visitantes serão solicitados para ingresso no Museu, o nome completo, a data de nascimento, número de documento de identificação e nome social (opcional). 

§ 3° O ingresso de grupos com 20 ou mais pessoas, será permitido apenas mediante agendamento prévio, com fornecimento de informação da instituição de origem, dados dos responsáveis e número total de visitantes.

§ 4° A critério do Deseg, o acesso de um grupo de visitantes poderá ser autorizado mediante processo de identificação simplificado na recepção, observadas as necessidades e conveniências específicas e desde que o grupo esteja acompanhado por servidor do Depef.

Art. 117. Compete ao Depef/Museu a administração e o controle da agenda de visitas ao Museu de Valores.

Art. 118. Para atender necessidades específicas de segurança, decorrentes de situações especiais, o Deseg poderá impedir temporariamente o acesso ao Museu de Valores e suas instalações.

Art. 119. A lotação máxima no Museu de Valores é de 400 (quatrocentas) pessoas simultaneamente e, no espaço expositivo da Sala Ouro, 40 (quarenta) pessoas.

Art. 120. Aos visitantes ao Museu de Valores é permitido o traje de roupas casuais a exemplo de bermudas e shorts, sendo vedado o ingresso sem camisa ou com roupas de banho.

Art. 121. Não é permitido ingressar nas áreas expositivas do Museu de Valores com mochilas, malas, bolsas e sacolas de grande volume, brinquedos, bastões de celular ou guarda-chuvas, com exceção de carrinhos de bebês e bolsas com utensílios para bebês, que
deverão ser revistados antes do ingresso.

Art. 122. É proibido o consumo de alimentos e líquidos nas áreas expositivas, excetuadas as áreas dos jardins do Museu.

Art. 123. Não é permitida a utilização de equipamentos que emitam som alto, como megafones, caixas de som, amplificadores ou drones pelos visitantes.

Art. 124. É permitido o toque nas atrações, exceto em acervos e em casos sinalizados.

Art. 125.  O registro fotográfico e filmagens são permitidos para fins pessoais e sem o uso do flash, tripés e bastões de celular, exceto em peças sinalizadas. 

Parágrafo único. Filmagens profissionais ou para fins comerciais devem solicitar autorização prévia ao Museu de Valores, pelo e-mail: museudevalores@bcb.gov.br.

Seção VII – Das Salas de Reunião de Uso Comum e da Sala de Licitações e Entrevistas

Art. 126.  As salas de reunião de uso comum destinam-se à realização de reuniões e à instalação de comissões e grupos de trabalho.

Art. 127.  A sala de licitações e entrevistas, localizada no 2° subsolo, destina-se, prioritariamente, à realização das sessões de licitação e reuniões da Comissão de Licitações.

Art. 128.  Nas reuniões em que forem tratados assuntos críticos, sigilosos ou informação de acesso restrito, assim considerados pelos organizadores, não devem ser utilizados aparelhos celulares ou outros equipamentos eletrônicos de comunicação, observados
as políticas e os procedimentos de segurança da instituição.

Parágrafo único. Compete ao Deseg a adoção de medidas para o cumprimento do disposto no caput, incluindo a disponibilização de locais seguros para armazenamento temporário de aparelhos eletrônicos dos participantes durante a reunião.

Art. 129.  A solicitação para utilização das salas de reunião deve ser formulada ao Demap, que manterá o controle da agenda de uso das instalações.

Seção VIII – Da sala Espaço Brasília

Art. 130.  A sala Espaço Brasília destina-se à realização exclusiva de eventos internos do Banco Central do Brasil, devendo as solicitações de utilização serem aprovadas previamente pelo Comun, que manterá o controle da agenda de uso da sala, e comunicadas
tempestivamente ao Demap e ao Deseg.

  § 1°  São de responsabilidade do Demap as providências para funcionamento e operação dos sistemas e equipamentos necessários à realização do evento e à utilização da sala.

§ 2° São de responsabilidade do Deseg o controle de acesso e demais medidas de segurança a serem estabelecidas para o evento.

§ 3° Havendo coincidência de agendamentos de eventos no 8° andar, a prioridade será sempre o uso do Salão Nobre. Não deverá haver uso simultâneo, para eventos distintos, do Espaço Brasília e do Salão Nobre.

 

TÍTULO III – DA EDIFICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SETOR DE CLUBES SUL — SCES

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO

Seção I – Do Funcionamento

Art. 131.  A edificação do Banco Central do Brasil no Setor de Clubes Sul, é composta:

I -    da Universidade Banco Central do Brasil — UniBC;

II -    do Centro de Serviço de Informática;

III -    do auditório Graça Almeida;

IV -    do grupo gerador de energia de emergência;

V -     do Conselho de Controle de Atividades Financeiras — Coaf; e

VI -    do prédio anexo.

Seção II – Das Regras Gerais para Acesso

Art. 132.  Nos dias úteis o horário de acesso às edificações do Banco Central do Brasil no SCES é:

I -    das 7h às 20h: para os servidores, cessionários e prestadores de serviço (incluindo-se os alunos e colaboradores); e

II -    das 9h às 18h30: para o público em geral.

Art. 133.  A edificação do Banco Central do Brasil no SCES pode funcionar, excepcionalmente, em 3 (três) dias não úteis e em horários distintos dos indicados.

Art. 134.  O atendimento a situações específicas e os procedimentos especiais de acesso seguem, no que couber, o estabelecido na Seção I, do Capítulo I, do Título II deste Regulamento.

Seção III – Do Acesso à edificação do Banco Central do Brasil no SCES

Art. 135.  O acesso à edificação dar-se-á exclusivamente pela recepção, mediante apresentação de crachá de servidor ou de contratado ou entrega de crachá de visitante, após procedimentos de identificação.

Parágrafo único.  O portão principal, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES – Trecho 2, é exclusivo para entrada de veículos de servidores, cessionários, de terceirizados e de pessoas devidamente autorizadas.

Art. 136.  O acesso ao prédio far-se-á, obrigatoriamente, mediante prévia vistoria de pessoas e objetos pelos equipamentos detectores de metais e raios X, em conformidade com as regras estabelecidas na Seção I, do Capítulo I, do Título II deste Regulamento,
no que couber.

Seção IV – Das Visitas às Edificações

Art. 137.  Os procedimentos relativos ao ingresso de visitantes devem seguir os previstos na Seção III, do Capítulo I, do Título II deste Regulamento, no que couber.

Seção V – Das Áreas Restritas

Art. 138.  São consideradas áreas restritas da edificação do Banco Central do Brasil no SCES:

I -    as dependências do Deinf;

II -    o grupo gerador de energia de emergência;

III -    os shafts;

IV -    a área de contingência da Diretoria Colegiada; e

V -    outras áreas que sejam sinalizadas como de acesso restrito.

Art. 139.  O acesso às áreas restritas ou de segurança segue as determinações estabelecidas nas Seções I e II, do Capítulo V, do Título II deste Regulamento, podendo as unidades responsáveis pela administração dessas áreas, estabelecerem, em comum acordo
com o Deseg, procedimentos especiais de acesso.

CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA E DA SAÍDA DE CARGAS E VOLUMES

Art. 140.  A movimentação de cargas e volumes na edificação do Banco Central do Brasil no SCES deve obedecer ao seguinte:

I -    as correspondências e encomendas de qualquer espécie, serão entregues diretamente aos destinatários pela companhia responsável pela entrega, após passagem do entregador pelo portal eletromagnético e das encomendas ou correspondências pelos equipamentos
de raios X; e

II -    a entrada e a saída de mercadorias ou volumes de interesse do Banco Central do Brasil transportados por servidores, prestadores de serviço ou fornecedores, deverão ser feitas pela portaria do edifício, mediante prévia autorização do setor interessado,
seguido de vistoria do Deseg.

Parágrafo único. Os casos especiais relativos à entrada e saída de objetos obedecem, no que couber, às disposições do Capítulo II, do Título II deste Regulamento.

CAPÍTULO III – DOS SISTEMAS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS

Seção I – Da Iluminação

Art. 141.  Nos dias úteis, o sistema de iluminação da edificação do Banco Central do Brasil no SCES é ativado às 7h e desligado às 18h30.

Parágrafo único. Aos casos especiais, aplicam-se no que couber as disposições da Seção II, do Capítulo III, do Título II deste Regulamento.

Seção II – Do Sistema de Ar-Condicionado

Art. 142.  Nos dias úteis, o horário de funcionamento do sistema de ar-condicionado é das 7h às 18h30, à exceção dos locais com horário de trabalho distinto do estabelecido no art. 131 deste Regulamento.

Seção III – Da Sonorização e da Telefonia

Art. 143.  A operação da central de som e dos sistemas instalados no auditório deve obedecer, no couber, as disposições da Seção VI, do Capítulo III, do Título II.

Art. 144.  O serviço de telefonia segue o disposto na Seção V, do Capítulo III, do Título II deste Regulamento.

Seção IV – Do Auditório

Art. 145.  São de responsabilidade do Demap a agenda e as providências para funcionamento e operação dos sistemas necessários à reserva e utilização dos auditórios.

Art. 146.  Nos auditórios, os encontros, seminários, simpósios e reuniões - aqui denominados eventos - são de responsabilidade da unidade organizadora, nos seguintes moldes:

I -    eventos de trabalho, envolvendo apenas servidores do BC, devem ser informados pela unidade organizadora, com antecedência mínima de 2 (dois) dias:

a)     ao Deseg, pelo e-mail gsbsb.deseg@bcb.gov.br, para orientações acerca do controle de acesso e demais medidas de segurança a serem estabelecidas; e

b)     ao Demap, pelo e-mail susap.demap@bcb.gov.br, para orientações gerais acerca do uso dos espaços.

II -    eventos com participação de pessoas externas ao Banco Central do Brasil devem ser informados pela unidade organizadora, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias:

a)    ao Deseg, pelo e-mail gsbsb.deseg@bcb.gov.br, para orientações acerca do controle de acesso e demais medidas de segurança a serem estabelecidas; 

b)    ao Demap, pelo e-mail susap.demap@bcb.gov.br, para orientações gerais acerca do uso dos espaços; e 

c)    ao Comun, pelo e-mail eventos@bcb.gov.br, para orientações acerca dos protocolos exigidos.

III -    eventos envolvendo a participação de autoridades internas ou externas devem ser informados pela unidade organizadora ao Deseg, ao Demap e ao Comun desde o início do planejamento, para que todas as Unidades em conjunto possam estabelecer os parâmetros
necessários à logística, ao cerimonial, ao credenciamento, ao controle de acesso, à segurança e às demais medidas necessárias.  

  § 1° A autorização para realização de eventos por terceiros nas dependências da UniBC deve ser providenciada pela unidade que tem interesse na cessão, que deve providenciar também a intermediação inicial entre os promotores e o Deseg.

§2° Na ocorrência de eventos promovidos por terceiros, a identificação dos participantes deve ser feita por processo específico, sob a responsabilidade dos promotores, mediante prévio entendimento com o Deseg e sob supervisão deste. 

§ 3° A Unidade que tenha interesse em realizar evento em parceria com outro órgão ou entidade deverá indicar uma equipe de servidores para que fiquem responsáveis pela interlocução com todos os envolvidos, Deseg, Demap, Unibc, Comun, com a entidade parceira
e demais departamentos do BC. Estes servidores deverão:

I -    entender em detalhes a demanda para saber se está de acordo com os limites impostos pelo regulamento do Edifício-Sede;

II -     orientar a instituição parceira sobre os trâmites exigidos para a solicitação formal da cessão do espaço;

III -    participar de todas as reuniões necessárias, além de acompanhar as providências in loco, responsabilizando-se pelo controle do cronograma dos preparativos; e

IV -    acionar quem for necessário, preparando as comunicações pertinentes, obtendo as informações com a instituição parceira e seus fornecedores para repassar aos departamentos do BC.

§4° O Deseg, o Comun e o Demap poderão expedir normas complementares à gestão de eventos.

Art. 147.  A critério do Deseg, o acesso ao auditório poderá ser autorizado, mediante processo de identificação simplificado, observadas as necessidades e conveniências específicas, desde que os visitantes sejam acompanhados por servidor da unidade promotora
do evento.

Seção V – Dos Serviços de Copa

Art. 148.  Os serviços de copa visam à preparação e ao fornecimento de café nas edificações.

Art. 149.  Compete ao Demap acompanhar e fiscalizar os contratos relativos aos serviços de que trata o artigo anterior.

TÍTULO IV – DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS — SIG

CAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO E DO ACESSO

Art. 150.  O horário de acesso ao edifício do Banco Central do Brasil no SIG é das 9h às 18h30 nos dias úteis.

Art. 151.  O acesso ao edifício do Banco Central do Brasil no SIG é permitido:

I -    aos servidores, fornecedores, prestadores de serviço que desempenhem suas atividades laborativas no prédio; e

II -    às pessoas devidamente autorizadas pelo Deseg, pelo Demap e pelo Deinf.

§ 1° O acesso ao prédio do SIG dar-se-á, exclusivamente, pela parte frontal da edificação e mediante apresentação de crachá de servidor ou de contratado, ou documento de identificação válido.

§ 2° O acesso de visitantes é condicionado à prévia autorização do Deseg.

Art. 152. O descarte de documentos e demais ativos de informação em papel ou outras mídias, produzidos ou movimentados no edifício do Banco Central do Brasil no SIG, deve ser realizado em observância aos princípios e diretrizes da Política de Segurança da
Informação do Banco Central do Brasil e ao disposto na Seção VI, Capítulo IV, Título II deste Regulamento

Art. 153.  O arquivo do Banco Central do Brasil instalado na edificação do SIG é considerado como área restrita e o acesso a ele deve obedecer às disposições constantes na Seção I, do Capítulo V, do Título II deste Regulamento, no que couber.

Art. 154.  A movimentação de cargas e volumes no edifício do Banco Central do Brasil no SIG é objeto de solicitação, por meio eletrônico, do órgão responsável pela carga ou volume ao Deseg.

CAPÍTULO II – DA GARAGEM

Art. 155.  Compete ao Deseg administrar e controlar o acesso à garagem do edifício do Banco Central do Brasil no SIG.

Art. 156.  A garagem do edifício do Banco Central do Brasil no SIG é privativa e destinada exclusivamente:

I -    a veículos de carga do Mecir; e

II -    a veículos do Deseg utilizados para serviço de escolta no transporte de numerário.

Art. 157.  O funcionamento da garagem obedece às seguintes regras:

I -    nos dias úteis, das 7h às 20h; e

II -    nos dias não úteis ou em horário diverso do estabelecido no inciso anterior, o acesso só pode ser feito mediante autorização do Deseg, observados os procedimentos de segurança.

Art. 158.  Para o acesso à garagem, deve ser apresentado o crachá de identificação do servidor ou do terceirizado.

Parágrafo único. Na hipótese de não possuir crachá de identificação, o condutor do veículo só terá o acesso à garagem depois de devidamente identificado pela vigilância, a qual adotará os procedimentos de segurança necessários.

Art. 159.  Excepcionalmente, desde que observadas as demais disposições de segurança estabelecidas neste Regulamento e mediante prévia autorização do Demap e do Deseg, é permitido o acesso para estacionamento temporário de veículo:

I -    conduzindo autoridade ou servidor;

II -    de empresa mantenedora de sistema predial;

III -    de empresa mantenedora de sistema de processamento de dados;

IV -    de concessionário público, quando em serviço; e

V -     de empresa contratada pelo Demap.

Art. 160.  Em caso de defeito mecânico ou de avaria, o conserto de veículo na garagem só pode ser efetuado mediante prévia autorização do Deseg, que acompanhará as providências para o reparo imediato do veículo.

Art. 161.  Aplicam-se ao edifício do Banco Central do Brasil no SIG, no que couber, as demais disposições do Título II deste Regulamento.

TÍTULO V – DA CESSÃO DE ÁREAS

Art. 162.  Para atender às necessidades e interesses do Banco Central do Brasil, áreas eventualmente disponíveis nas edificações de que trata este Regulamento podem ser cedidas a terceiros, mediante instrumento específico, na forma do Regimento Interno.

Art. 163.  A intenção e as condições de cessão devem ser submetidas previamente ao Deseg para análise e manifestação quanto a eventuais riscos.

Art. 164. O instrumento de que trata o art. 162 deve especificar as restrições de realização de serviços que possam trazer riscos ao Banco Central do Brasil, as condições peculiares de cada área, os bens de propriedade do cessionário e a sua total responsabilidade
pela guarda e manutenção das instalações, bem como dos móveis, máquinas e materiais eventualmente cedidos pelo Banco Central do Brasil.

Art. 165.  O cessionário de áreas do Banco Central do Brasil deve observar as normas internas, o Regulamento das Edificações do Banco Central do Brasil em Brasília, bem como os procedimentos de segurança recomendados.

Art. 166. Os colaboradores ligados aos cessionários possuirão crachá de identificação específico e só poderão acessar as áreas determinadas no contrato de cessão. 

Parágrafo único. É proibida a entrada de colaboradores ligados aos cessionários em áreas de acesso restrito do Banco Central do Brasil, ressalvadas as hipóteses previstas neste Regulamento, sujeitando-se o cessionário à aplicação de sanções em caso de descumprimento. 

Art. 167. O cessionário deve disponibilizar ao Deseg meios de comunicação tempestivos e eficazes para o envio de mensagens aos colaboradores a ele ligados, relacionadas a assuntos de segurança que requeiram comunicação ágil.  

Art. 168. Cabe ao cessionário comunicar imediatamente ao Deseg as informações que tenha sobre manifestação ou movimento popular direcionado ao cessionário nas edificações de que trata este Regulamento e seguir as recomendações do Deseg quanto aos procedimentos
a serem adotados. 

TÍTULO VI – DA SEGURANÇA E DA COMUNICAÇÃO INTERNAS

CAPÍTULO I – DA SEGURANÇA INTERNA

Seção I – Das Ações Individuais

Art. 169.  Os servidores, prestadores de serviço, cessionários e seus contratados e demais ocupantes, devem zelar pelas normas de segurança interna do Banco Central do Brasil em todas as edificações de que trata este Regulamento, comunicando eventuais irregularidades
ao Deseg.

Art. 170.  Qualquer situação anormal que envolva a segurança das edificações ou de pessoas que nelas trabalhem ou transitem, deve ser imediatamente comunicada ao Deseg:

I -    pelos ramais 1111 ou 1234, ou pelos telefones de emergência situados na torre 2 ou do vigilante mais próximo, se nos Edifícios-Sede e no SIG; e

II -    pelo ramal 4130, se no SCES.

Parágrafo único. Cabe ao usuário que identificar o ocorrido e preservar o local até a chegada de um representante do Deseg.

Art. 171.  Com o objetivo de impedir a ocorrência de irregularidades ou ações que comprometam a segurança, devem ser adotadas as seguintes medidas acautelatórias:

I -    a guarda, a tramitação e a eliminação de documentos sensíveis devem obedecer aos procedimentos descritos no MPA, sem prejuízo das demais previsões deste Regulamento;

II -    servidores, cessionários e prestadores de serviço devem exercer o efetivo controle dos locais de trabalho, de modo a coibir a entrada ou a permanência de pessoas estranhas ao serviço sem a devida identificação, especialmente nos horários de refeições
e nas ocasiões em que haja reunião;

III -    no início do expediente, servidores, cessionários e prestadores de serviço devem verificar se os bens sob sua responsabilidade estão em ordem e, ao final do expediente, cuidar para que sejam devidamente resguardados; e

IV -    servidores, cessionários e prestadores de serviço devem estar permanentemente atentos à ocorrência de situações que tenham o potencial de afetar a segurança no ambiente de trabalho ou colocar em risco as pessoas, as informações, o patrimônio ou os serviços
do Banco Central do Brasil, comunicando imediatamente o fato ao Deseg.

Art. 172.  A realização de festas e reuniões de congraçamento nas edificações do Banco Central do Brasil deve ser evitada. 

Parágrafo único. Caso ocorram, os eventos referidos no caput deverão ser previamente agendados junto ao Demap, com a definição do local determinado para sua ocorrência, cabendo aos responsáveis pela sua realização comunicar o fato ao Deseg com antecedência
e zelar para que não interfiram nas atividades ou na segurança do Banco Central do Brasil.

Seção II – Da Prevenção e Combate a Incêndio e Da Brigada

Art. 173.  A Brigada, grupo formal voluntário de servidores, cessionários e prestadores de serviço do Banco Central do Brasil, deve atuar na prevenção e no combate a incêndio, bem como nos procedimentos de abandono, observando-se o disposto nos Planos de
Emergência das edificações.

Parágrafo único. A Brigada deve ser periodicamente treinada e capacitada em disciplinas afetas à natureza de suas atividades.

Art. 174.  Na observância de qualquer indício ou princípio de incêndio nas edificações do Banco Central do Brasil, objeto deste Regulamento, o usuário deve acionar imediatamente o alarme e comunicar o fato ao representante da Brigada (ramais 1122 ou 1234)
ou à Central de Segurança (ramal 1111), se no Edifício-Sede; e o ramal 4130, se nas edificações do SCES.

Parágrafo único.  Na edificação do SIG, além do disposto no caput deste artigo, o usuário deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 175.  Ao soar o alarme de incêndio, todos os ocupantes do prédio devem abandonar a edificação, seguindo as orientações da Brigada, dos Bombeiros Civis, do Deseg e as disposições do Plano de Abandono da edificação.

Seção III – Do Monitoramento de Áreas e Instalações

Art. 176.  Com o intuito de coibir delitos e infrações, reforçar as medidas de segurança patrimonial e subsidiar eventual apuração de irregularidades, poderão ser implementadas medidas de monitoramento e gravação de imagens nas áreas e ambientes de trabalho
do edifício do Banco Central do Brasil. 

§ 1° A instalação dos equipamentos de monitoramento observará a necessária reserva de informações sigilosas, resguardado o sigilo de telas, documentos e dispositivos de segurança ou de entrada de dados de cada ambiente de trabalho. 

§2° O acesso às imagens gravadas nestes ambientes é restrito a agentes públicos previamente designados e devidamente autorizados e o seu tratamento deve ser realizado em estrita conformidade com o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação – LAI) e na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 

CAPÍTULO II – DA DIVULGAÇÃO INTERNA

Art. 177.  A divulgação de mensagens nas edificações do Banco Central do Brasil depende de avaliação e autorização do Comun, tendo em vista os interesses da Instituição, e será efetivada mediante:

I -    afixação de cartazes e comunicados em quadros de aviso;

II -    distribuição de comunicados impressos;

III -    veiculação de mensagens em painéis eletrônicos de elevadores;

IV -    utilização de totens e televisores; e

V -     utilização de sistemas de sonorização.

§ 1° A critério do Comun, podem ser instituídas outras modalidades de comunicação e outras formas de divulgação de informações.

§ 2° As mensagens impressas que tratem de assuntos de interesse das unidades podem ser afixadas nos ambientes de trabalho, a critério dos respectivos Chefes de Unidade.

§ 3° A distribuição de mensagens de interesse de entidades ligadas ao Banco Central do Brasil ou de seus servidores somente pode ser efetivada por intermédio de pessoas credenciadas para tal fim.

Art. 178.  A afixação ou distribuição das mensagens de que trata o artigo anterior está sujeita às regras estabelecidas pelo Comun, por intermédio de regulamentos específicos.

Art. 179.  A afixação de qualquer material de divulgação nos quadros de aviso das edificações é efetuada pelo Comun ou sob sua orientação.

CAPÍTULO III – DA DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 180.  Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Deseg, observadas as atribuições previstas no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

 

ANEXO I – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EDIFÍCIO-SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Localização: Setor Bancário Sul - Quadra 3 - Bloco “B” - CEP 70074-900

Terreno: formato quadrado, com 10.000 m2

Área construída: 105.181,53 m2

Altura do prédio: 112 m, a partir da rua de serviço (acesso ao 2° subsolo).

Total de pavimentos: 21 andares, 2 mezaninos e 6 subsolos

Áreas especiais: auditórios e Museu de Valores (1° subsolo), saguões da Plataforma e do 1°, 2° e 5° subsolos, Salão Nobre e Espaço Brasília (8º Andar), salas de licitações e entrevistas, cafeteria, refeitórios e área de atendimento externo. 

Auditórios com sistemas de projeção, de sonorização, de gravação, de controle de debates, de tradução simultânea para até cinco idiomas e de copa para apoio de serviços de café e coquetel:  

. Octávio Gouvêa de Bulhões: dotado de palco, dispõe de 425 cadeiras, sendo 416 na plateia, dentre as quais 4 para obesos e 4 para pessoas com mobilidade reduzida e 9 à mesa, além de 8 espaços para cadeirantes;

. Dênio Nogueira: dispõe de 124 cadeiras, dispostas circularmente, sendo 116 na plateia, 8 à mesa e 4 espaços para cadeirantes, é dotado de palco e de área central.

 

ANEXO II – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DAS EDIFICAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SCES

Endereço: SCES – Trecho 2 – Lotes 1A/1B CEP: 70.200-002

Dimensões: 355,60m ao norte, 583,00m ao sul, 350,00m a oeste

Limites: N: Via pública, S: Área Pública, L: Lago Paranoá, O: Lote 12

Área do Terreno: 164.255,00 m² 

Área construída:

. 4.935 m2 referente à área do edifício principal; e 

. 1.730 m2 referente à área do edifício anexo.

Pavimentos: 04

Auditório: Graça Almeida: dispõe de 90 lugares, sendo 85 na plateia e 5 à mesa, além de 2 espaços para cadeirantes. 

 

ANEXO III – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO SIG

Endereço: SIG quadra 8 lotes 2005 / 2035 – Brasília DF CEP: 70.610-480.

Dimensões: lote 40,00m de frente, 40,00m de fundo, 200,00m de lateral direita, 200,00m de lateral esquerda, com área de 8000,00m².

Área Construída: 5.015,25m².

Limites: N: Via Pública, S: Área Pública, L: Via Pública, O: Lote 2045.

Pavimentos: 03. 

 

ANEXO IV – TELEFONES ÚTEIS

1. Emergências e situações que envolvam a segurança do edifício ou de pessoas que nele trabalhem ou transitam:

- Edifício-Sede: 3414-1111 e interfone instalado na escadaria da Torre 2

- Edifício do Banco Central do Brasil no SCES: Segurança no hall da UniBC (Térreo) R. 4130

- Edifício do Banco Central do Brasil no SIG: Linha Direta: 3344-2722 e Ramais: 5548 e 5549

2.    Serviço Médico Ambulatorial: 3414-1212

3.    Solicitação de serviços ao Demap - Central de Serviços - Ceser: Ramal: 2070

4.    Transporte: 3414-1991 e 3414-2391

5.    Agendamento de auditório: 3414-1933

6.    Informática: 3414-3109

7.    Museu de Valores: 3414-1218