Resolução CMN N° 5.290
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, incisos VI e VIII...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.290 reduz, excepcionalmente, a subexigibilidade Pronaf dos recursos obrigatórios do crédito rural para 14,35% entre 1º/4 e 30/6/2026, no lugar do percentual do MCR 6-2-10. O cumprimento do período 2025/2026 passa a usar a média ponderada dos percentuais.
Quem é afetado
Instituições financeiras sujeitas às exigibilidades do crédito rural.
Prazos
Redução de 1º/4 a 30/6/2026.
Impactos práticos
Na prática, os bancos precisam direcionar menos recursos obrigatórios ao Pronaf no fim do ano agrícola. A IN BCB nº 723 fixou a média ponderada do período em 30%.
Referências da análise
- Item 35 (NR): “percentual de Subexigibilidade Pronaf de 14,35%” de 1º de abril a 30 de junho de 2026.
Documento original
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