Resolução CMN N° 5.289
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.289 aprova R$ 7,37 bilhões do Orçamento Geral da União para financiamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em 2026.
Quem é afetado
Cafeicultores, cooperativas, indústria do café e agentes financeiros do Funcafé.
Prazos
Exercício de 2026. Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, define o volume de recursos para custeio, comercialização e capital de giro do setor cafeeiro no ano.
Referências da análise
- Art. 1º: “montante de R$7.368.712.499,00 [...] para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, no exercício de 2026”.
Documento original
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