O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, com
base no disposto no art. 33, § 1º, no art. 34 e no art. 40, todos da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,
R E S O L V E U :
Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicad...
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<p style="margin-bottom:24px;text-align:justify;text-indent:70.9pt;">O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, com
base no disposto no art. 33, § 1º, no art. 34 e no art. 40, todos da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,</p>
<p style="margin-bottom:24px;text-align:justify;text-indent:70.9pt;">R E S O L V E U :</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;text-indent:70.9pt;">Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>
<p style="margin-bottom:8px;text-align:justify;text-indent:70.9pt;">“Art. 2º  ...............................................................</p>
<p style="border:none;margin-bottom:8px;padding:0cm;text-align:justify;">.........................................................................</p>
<p style="border:none;margin-bottom:8px;padding:0cm;text-align:justify;">§ 1º  ..................................................................</p>
<p style="border:none;margin-bottom:8px;padding:0cm;text-align:justify;">§ 2º  Como condição para acesso às operações de financiamento de que trata esta Resolução, as instituições financeiras poderão ser requeridas a prever mecanismos de apoio a ações de
fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos relacionados às atividades elegíveis do Programa Eco Invest Brasil.</p>
<p style="border:none;margin-bottom:8px;padding:0cm;text-align:justify;">§ 3º  Os mecanismos previstos no § 2º deverão ser implementados com recursos próprios das instituições financeiras como contrapartida para acesso à Linha Eco Invest Brasil, nos termos
da regulamentação a que se refere o § 1º.</p>
<p style="border:none;margin-bottom:8px;padding:0cm;text-align:justify;">§ 4º  O descumprimento do disposto nos §§ 2º e 3º caracterizará infração no âmbito do Programa Eco Invest Brasil.” (NR)</p>
<p style="margin-bottom:16px;text-align:justify;text-indent:70.9pt;">Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br>
<br>
                               GABRIEL MURICCA GALÍPOLO<br>
                        Presidente do Banco Central do Brasil</p>
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