Banco Central Instrução Normativa • 01/04/2026

Instrução Normativa BCB N° 718

Sumário Regulatório

Os chefes dos Departamentos de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), de Tecnologia da Informação (Deinf) e de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regime...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026

O que mudou

A Instrução Normativa BCB nº 718 divulga os procedimentos, documentos e prazos para o credenciamento e o descredenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) no BC e para a prestação de informações por eles, com base na Res. BCB nº 498/2025. O pedido vai ao Deorf pelo Protocolo Digital, com requerimento, designação de administradores, declarações de reputação ilibada dos controladores e formulários cadastrais.

Quem é afetado

Empresas que atuam ou querem atuar como PSTI na conexão de instituições à RSFN e aos sistemas do BC, e seus controladores.

Prazos

Vigência em 2/4/2026.

Impactos práticos

Mudanças de controle também exigem documentação dos novos controladores. A norma não cria requisito novo, segundo a nota, mas detalha o rito. Como leitura editorial, o credenciamento formal dos PSTIs ganhou peso depois dos ataques a provedores de conexão em 2025.

Referências da análise
  • Art. 1º: procedimentos “necessários à instrução de pedidos relacionados ao credenciamento e ao descredenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI”.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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