Instrução Normativa BCB N° 720
Sumário Regulatório
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, ane...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 720 divulga a versão 5.0 do Manual de Segurança do Open Finance, de observância obrigatória, e revoga a IN BCB nº 305/2022. O manual trata de proteção, detecção e resposta, como trilhas de auditoria com IP, porta, data e usuário de cada chamada. Os novos itens 3.28 a 3.30 e 6.18 exigem mecanismos de verificação da validade de certificados digitais com parâmetros definidos pela governança, inclusive em caso de indisponibilidade temporária.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Finance e a Estrutura de Governança.
Prazos
Itens 3.28 a 3.30 e 6.18 obrigatórios a partir de 3/11/2026. Os demais itens valem desde a publicação.
Impactos práticos
A governança deve definir a frequência mínima de atualização, a tolerância a falhas e uma alternativa de verificação dos certificados. Na prática, as áreas de segurança devem revisar a checagem de revogação de certificados até novembro.
Referências da análise
- Art. 1º, § 2º: obrigatoriedade “a partir de 3 de novembro de 2026, para os itens 3.28 a 3.30 e 6.18”.
- Item 3.30: as instituições “devem ser capazes de verificar a validade dos certificados digitais mesmo diante de indisponibilidade temporária”.
Documento original
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