Ofício Circular CVM/SEP 01/26
Sumário Regulatório
Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET - Companhias de Menor Porte (CMP) - Resolução CVM nº 232/25.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2026 informa que o Empresas.NET tem novas categorias para os documentos exclusivos das companhias de menor porte (CMP) do regime FÁCIL, da Resolução CVM nº 232/2025, em vigor desde 16/3/2026: Formulário FÁCIL, Formulário de Informações Semestrais (ISEM) e Relação de Dispensa de Obrigações Regulatórias.
Quem é afetado
Companhias de menor porte que adotam o regime FÁCIL e seus diretores de relações com investidores.
Prazos
O ofício não fixa prazos adicionais.
Impactos práticos
Na prática, as CMPs devem usar as categorias corretas no Empresas.NET para não ter entregas recusadas ou classificadas de forma errada.
Referências da análise
- Ofício: a Resolução CVM nº 232/25 “entrou em vigor em 16.03.2026”; novas categorias “Formulário FÁCIL” e “Formulário de Informações Semestrais - ISEM”.
Documento original
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