Ofício Circular CVM/SMI 02/2026
Sumário Regulatório
Negociação de valores mobiliários de renda fixa por meio de sistemas próprios ou disponibilizados pelas entidades administradoras de mercados de balcão organizado.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2026 orienta os intermediários sobre a negociação de renda fixa em sistemas próprios ou oferecidos por entidades de balcão organizado, que cresceu com mais investidores de varejo. Para a CVM, esses sistemas não são sistemas de negociação: são mecanismos de facilitação de liquidez, e as operações seguem a modalidade de registro de operações previamente realizadas (art. 142, IV, da Res. CVM nº 135/2022).
Quem é afetado
Corretoras, distribuidoras e demais intermediários (Res. CVM nº 35/2021), entidades de balcão e autorreguladores.
Prazos
O ofício não fixa prazos.
Impactos práticos
Seguem valendo os deveres de melhor execução, identificação de comitentes, regras de pessoas vinculadas, conflito de interesses e guarda de registros. O acesso dos clientes deve ser isonômico, com critérios objetivos. A SMI vai acompanhar o uso desses sistemas e avaliar se é preciso regulamentação específica.
Referências da análise
- Ofício: os sistemas “não constituem modalidades de sistemas de negociação” e são “mecanismos de facilitação da liquidez”.
- Ofício: o acesso “deve ser facultado pelos intermediários de forma isonômica e não discriminatória”.
Documento original
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