SUSEP Legislação 06/04/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 5

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de ANDRINA SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 7 de novembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026.

Conteúdo do Documento

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA CGAUT/ SUSEP Nº 5, DE 06 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar7go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de n...

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