PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3048

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 3048, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 6º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615747/2026-10,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada
nomeação do Sr. DANIEL FERRETE PITA , nos termos do ar?go 35 da Circular
SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da

AWP HEALTH & LIFE S.A.
,
sociedade organizada e cons?tuída de acordo
com as
Leis da França
, cadastrada junto à SUSEP, nos termos da
PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 118, de 01 de dezembro
de 2023
.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 31/03/2026, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2709481
e o código CRC
44058803
.

Referência:
Processo nº 15414.615747/2026-10
SEI nº 2709481
PORTARIA 3048 (2709481) SEI 15414.615747/2026-10 / pg. 1