PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3039

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 3039, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar7go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675785/2025-41,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a
reforma e consolidação do estatuto social
de
CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA
S.A.
, CNPJ nº
03.730.204/0001-76
, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral
extraordinária realizada em
17
de dezembro de 2025.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 27/03/2026, às 21:42, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2704473
e o código CRC
4D06D9BA
.

Referência:
Processo nº 15414.675785/2025-41
SEI nº 2704473
PORTARIA 3039 (2704473) SEI 15414.675785/2025-41 / pg. 1