PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3036

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 3036, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar6go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
combinado com o parágrafo 2º do ar6go 3º do Decreto-Lei nº 261,
de 28 de fevereiro de 1967,
com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.668157/2025-17,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a
reforma e consolidação do estatuto social
de
VIA CAPITALIZAÇÃO S.A.
,
CNPJ nº
88.076.302/0001-94
, com sede na cidade de
Porto Alegre - RS
,
conforme deliberado
nas assembleias gerais
ordinária e extraordinária
realizadas cumulativamente em
31 de outubro de 2025.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 27/03/2026, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2704380
e o código CRC
F0BC3CCF
.

Referência:
Processo nº 15414.668157/2025-17
SEI nº 2704380
PORTARIA 3036 (2704380) SEI 15414.668157/2025-17 / pg. 1