PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 330

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGGPD/
SUSEP
Nº 330, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
- CGGPD
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.610411/2026-61,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
MARIA SALETE FERNANDES MÁXIMO PINTO,
na qualidade de cônjuge do
ex-servidor aposentado
COSME PINTO
, ocupante do cargo de Agente Execu?vo, matrícula SIAPE nº
0777373
, do
quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 09 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 09 de dezembro de 2025.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 26/03/2026, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2704289
e o código CRC
613DA5EE
.

Referência:
Processo nº 15414.610411/2026-61
SEI nº 2704289
PORTARIA 330 (2704289) SEI 15414.610411/2026-61 / pg. 1