RESOLUÇÃO SUSEP n.º 84

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 84, DE 27 DE MARÇO DE 2026


Estabelece a estrutura da Diretoria de
Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e
as competências das suas coordenações.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, torna público que
Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 25 de março de 2026, no uso das competências
que lhe conferem o art. 8º,
caput
, incisos V e XI do Anexo I da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e
considerando o que consta dos Processos Susep nº 15414.628607/2022-88 e 15414.675624/2025-57,

RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.
1
º
Esta Resolução estabelece a estrutura da
Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros -
DISUP
, da seguinte forma:
I
-
Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão Prudencial -
COMAI
II
-
Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial – CGFIP
a
)
Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 – CFIP1
b
)
Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 – CFIP2
c
)
Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 – CFIP3
d
)
Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 – CFIP4
e
)
Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 – CFIP5
III
-
Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial – CGMOP
a
)
Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de Proteção
Patrimonial Mutualista - COPPM
b
)
Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros – COMAP
c
)
Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas – COPRA
d
)
Coordenação de Monitoramento de Riscos – CORIS
e
)
Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade – COMOC
IV
-
Coordenação Geral de Supervisão Consolidada – CGCON
a
)
Coordenação de Supervisão Consolidada 1 – CONS1
b
)
Coordenação de Supervisão Consolidada 2 – CONS2
c
)
Coordenação de Supervisão Consolidada 3 – CONS3
RESOLUÇÃO SUSEP 84 (2706495) SEI 15414.628607/2022-88 / pg. 1
d
)
Coordenação de Supervisão Consolidada 4 – CONS4

CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO MACROPRUDENCIAL E DE INTELIGÊNCIA DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL -
COMAI

Art.
2
º
À Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão
Prudencial - COMAI, compete:
I
-
desenvolver, aprimorar e propor a uHlização de ferramentas de análise, modelos, automações e
outras soluções de supervisão tecnológica destinadas ao suporte técnico das atividades de supervisão prudencial;
II
-
apoiar as Coordenações-Gerais da DISUP no avanço tecnológico da supervisão prudencial,
propondo automação de fluxos de análise, validações, indicadores e modelos, por meio de padronização de
ferramentas e soluções tecnológicas, consistência técnica e redução de retrabalho;
III
-
coordenar e acompanhar iniciaHvas tecnológicas estratégicas relacionadas ao aprimoramento e
desenvolvimento de ferramentas de análise, modelos, indicadores e integrações com bases de dados uHlizados na
supervisão prudencial;
IV
-
prestar suporte técnico especializado às unidades da DISUP na uHlização de dados, modelos,
indicadores, automações e ferramentas aplicadas à supervisão prudencial;
V
-
monitorar a estabilidade sistêmica do mercado supervisionado, através do estabelecimento e
atualização de ferramentas de supervisão macroprudencial;
VI
-
realizar análises de cenários prospecHvos de estresse no âmbito macroprudencial, visando
identificar riscos potenciais para as entidades e sociedades supervisionadas;
VII
-
idenHficar tendências, valores discrepantes, interconecHvidades e concentrações de riscos que
possam representar ameaças à estabilidade dos mercados supervisionados; e
VIII
-
idenHficar as enHdades e sociedades supervisionadas consideradas sistemicamente relevantes e
propor, quando possível, medidas que visem mitigar riscos sistêmicos associados a essas supervisionadas.
Parágrafo único.
A Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão
Prudencial - COMAI fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -
ERSRJ.

CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO PRUDENCIAL - CGFIP

Art.
3
º
A Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial – CGFIP fica sediada nas dependências do
Escritório de Representação da Susep em São Paulo – ERSSP.
Art.
4
º
À Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, à Coordenação de Fiscalização Prudencial
2 – CFIP2, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 – CFIP3, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 – CFIP4 e à
Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 – CFIP5, compete:
I
-
fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e enHdades supervisionadas sob o ponto
de vista prudencial, executando os trabalhos de fiscalização prudencial aprovados e planejando e coordenando as
suas atividades;
II
-
demandar e monitorar, quando aplicável, Planos de Regularização de Solvência (PRS) e outras
ações e medidas para as sociedades e entidades supervisionadas, conforme designação da CGFIP;
III
-
monitorar a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades e enHdades sob sua
supervisão; e
IV
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
§
1
º
A Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 – CFIP2, a Coordenação de Fiscalização Prudencial 3
RESOLUÇÃO SUSEP 84 (2706495) SEI 15414.628607/2022-88 / pg. 2
– CFIP3 e a
Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 – CFIP5,
ficam sediadas nas dependências do Escritório de
Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.
§
2
º
A Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 – CFIP1 e Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 –
CFIP4 ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo – ERSSP.

CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO GERAL DE MONITORAMENTO PRUDENCIAL - CGMOP

Art.
5
º
A Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial – CGMOP fica sediada nas dependências
do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.
Art.
6
.
À Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de Proteção
Patrimonial Mutualista - COPPM, compete:
I
-
coordenar a elaboração da proposta de estratégia de supervisão prudencial das operações de
proteção patrimonial mutualista, para aprovação do Diretor da DISUP;
II
-
elaborar manuais, orientações técnicas, metodologias e fluxos operacionais necessários à
execução das atividades de supervisão prudencial nesse segmento;
III
-
idenHficar, propor e especificar requisitos de dados, mecanismos de reporte e demais
ferramentas destinadas ao monitoramento prudencial das Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista; e
IV
-
apoiar e acompanhar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e ferramentas de informação
necessárias à implementação do modelo de monitoramento prudencial.
Parágrafo único.
A Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de
Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no
Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
7
º
À Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP, compete:
I
-
monitorar a cobertura das provisões técnicas das sociedades e entidades supervisionadas;
II
-
monitorar a adequação dos ativos financeiros das sociedades e entidades supervisionadas;
III
-
analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados aos aHvos
financeiros;
IV
-
conceder autorização para a livre movimentação da carteira de Utulos e valores mobiliários das
sociedades e entidades supervisionadas;
V
-
verificar a vinculação dos bens garanHdores das provisões técnicas das sociedades e enHdades
supervisionadas, bem como dos aHvos para os quais haja exigência de vinculação em função de desHnação
específica;
VI
-
analisar as solicitações de liberação dos ativos oferecidos em cobertura das provisões técnicas das
sociedades e enHdades supervisionadas, bem como dos aHvos para os quais haja exigência de vinculação em função
de destinação específica;
VII
-
demandar e monitorar os planos de regularização de suficiência de cobertura (PRC) das
sociedades e entidades supervisionadas, quando aplicável; e
VIII
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único.
A Coordenação de Monitoramento de AHvos Financeiros – COMAP fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.
Art.
8
º
À Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas – COPRA, compete:
I
-
monitorar as provisões técnicas, os valores oferecidos como redutores da necessidade de
cobertura por aHvos garanHdores, os aHvos de resseguro/retrocessão e os aHvos de salvados e ressarcimentos,
exceto no que se referir ao Teste de Adequação de Passivos;
II
-
acompanhar os relatórios de auditoria atuarial independente das sociedades e enHdades
supervisionadas;
RESOLUÇÃO SUSEP 84 (2706495) SEI 15414.628607/2022-88 / pg. 3
III
-
analisar as solicitações de constituição de “Outras Provisões Técnicas”; e
IV
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único.
A Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas – COPRA fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.
Art.
9
º
À Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, compete:
I
-
monitorar o capital mínimo requerido das sociedades e entidades supervisionadas;
II
-
analisar o Teste de Adequação de Passivos e as solicitações de uHlização de tábuas biométricas
próprias e demais critérios diferenciados para fins específicos de seu cálculo;
III
-
analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados ao Teste de
Adequação de Passivos;
IV
-
analisar e definir as Estruturas a Termo de Taxas de Juros (ETTJ) relacionadas aos requisitos
regulatórios prudenciais; e
V
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único.
A Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS fica sediada nas dependências
do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.
Art.
10
º
À Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, compete:
I
-
monitorar a solvência das sociedades e enHdades supervisionadas, com base na apuração do
Patrimônio Líquido Ajustado;
II
-
produzir relatórios de monitoramento de solvência das sociedades e entidades supervisionadas;
III
-
acompanhar as demonstrações contábeis e relatórios de auditoria contábil independente das
sociedades e entidades supervisionadas;
IV
-
idenHficar as sociedades e enHdades supervisionadas que devem enviar Plano de Regularização
de Solvência (PRS) e informar à CGFIP;
V
-
executar protocolo de classificação e de sinalização antecipada, objeHvando auxiliar a definição da
priorização e do escopo da fiscalização e monitoramento prudenciais nas sociedades e entidades supervisionadas; e
VI
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único.
A Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ.

CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO CONSOLIDADA - CGCON

Art.
11
.
A Coordenação Geral de Supervisão Consolidada – CGCON fica sediada nas dependências
do
Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro – ERSRJ
.
Art.
12
.
À Coordenação de Supervisão Consolidada 1 – CONS1, à Coordenação de Supervisão
Consolidada 2 – CONS2, à Coordenação de Supervisão Consolidada 3 – CONS3 e à Coordenação de Supervisão
Consolidada 4 – CONS4 compete:
I
-
monitorar e fiscalizar as práHcas de governança, gestão de riscos, controles internos e prevenção à
lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
II
-
monitorar
as operações e o funcionamento das sociedades e enHdades supervisionadas, indicadas
no Plano de Supervisão, consolidando os resultados dos trabalhos mencionados no inciso I com informações
prudenciais e de conduta;
III
-
consolidar informações sobre grupos, sociedades e enHdades supervisionados, para atender
instrumentos de cooperação ou sob demanda da
Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP
;
RESOLUÇÃO SUSEP 84 (2706495) SEI 15414.628607/2022-88 / pg. 4
IV
-
supervisionar as operações de resseguro e retrocessão;
V
-
analisar pedidos de autorização para cessão em retrocessão em percentual superior ao limite
regulamentar;
VI
-
analisar pedidos de transferência de riscos para resseguradores não autorizados a operar no país
e que não atendam aos requisitos previstos na legislação; e
VII
-
propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como uHlizar outros instrumentos e
medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
§
1
.
A Coordenação de Supervisão Consolidada 1 – CONS1 e a Coordenação de Supervisão
Consolidada 3 – CONS3 ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro
– ERSRJ.
§
2
º
A Coordenação de Supervisão Consolidada 2 – CONS2 fica sediada nas dependências do
Escritório de Representação da Susep em São Paulo – ERSSP.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.
13
.
Respeitadas as competências de cada Coordenação Geral, os Coordenadores Gerais poderão
redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda e conforme demais critérios de
conveniência e oportunidade.
Art.
14
.
As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto
nesta Resolução serão solucionados pelo Diretor da DISUP.
Art.
15
.
Fica revogada a Resolução Susep nº 69, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de novembro de 2025, edição 213, seção 1, página 52.
Art.
16
.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 27/03/2026, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2706495
e o código CRC
CEBAC197
.

Referência:
Processo nº 15414.628607/2022-88
SEI nº 2706495
RESOLUÇÃO SUSEP 84 (2706495) SEI 15414.628607/2022-88 / pg. 5