RESOLUÇÃO SUSEP n.º 83

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 83, DE 27 DE MARÇO DE 2026


Estabelece a estrutura da
Diretoria de Regulação
Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE e as
competências das suas coordenações.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, torna público que
Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 25 de março de 2026, no uso das competências
que lhe conferem o art. 8º,
caput
, incisos V e XI
do Anexo I da
Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e
considerando o que consta dos Processos Susep nº
15414.628733/2022-32
e 15414.675624/2025-57,

​​​​​

RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.
1
º
Esta Resolução estabelece a estrutura da
Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE, da se
guinte forma:
I
-
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO:
a
)
Coordenação de Educação Financeira - COEFI; e
b
)
Coordenação de Estudos Econômicos - COECO;
II
-
Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados – CGRIO;
III
-
Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC:
a
)
Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC;
b
)
Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado - COCMR; e
c
)
Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos - C
OGRA.

CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS – CGECO

Art.
2
º
A Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO fica sediada nas dependências d
o
Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
3
º
À Coordenação de Educação Financeira - COEFI compete:
I
-
planejar, executar e acompanhar as aPvidades relacionadas à educação financeira, securitária,
previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável, de acordo com as prioridades estabelecidas
pela CGECO;
RESOLUÇÃO SUSEP 83 (2706492) SEI 15414.628733/2022-32 / pg. 1
II
-
propor, desenvolver e implementar programas, projetos, materiais e ações de educação
financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável direcionados ao público
em geral, às entidades supervisionadas e a públicos específicos;
III
-
apoiar a formulação e a atualização de estratégias, políPcas, diretrizes, posicionamentos e
metodologias de educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento
sustentável no âmbito da Susep;
IV
-
arPcular-se com órgãos e enPdades governamentais, insPtuições acadêmicas, enPdades de
mercado e organismos internacionais, para o desenvolvimento de iniciaPvas de educação financeira, securitária,
previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável;
V
-
monitorar, avaliar e consolidar resultados de ações de educação financeira, securitária,
previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável realizadas sob coordenação ou com
participação da Susep; e
VI
-
representar a Susep em reuniões, grupos de trabalho, fóruns e comitês internos e externos
relacionados à educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento
sustentável, quando designado.
Parágrafo único.
A Coordenação de Educação Financeira - COEFI fica sediada nas dependências do
Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
4
º
À Coordenação de Estudos Econômicos - COECO compete:
I
-
elaborar estudos, análises e levantamentos econômicos, estaSsPcos e sobre os mercados
supervisionados pela Susep, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO;
II
-
elaborar estudos, análises e levantamentos visando a coordenação dos objePvos das políPcas dos
mercados supervisionados com a políPca de invesPmentos do governo federal, de acordo com as prioridades
estabelecidas pela CGECO;
III
-
elaborar estudos, análises e levantamentos sobre sustentabilidade e desenvolvimento
sustentável, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO;
IV
-
desenvolver, uPlizar e aprimorar modelos, índices, indicadores e metodologias de análise
econômica e estatística;
V
-
organizar, consolidar e analisar dados e informações setoriais, para a produção de índices e
indicadores, boletins, relatórios e painéis, entre outros meios de divulgação;
VI
-
acompanhar a conjuntura macroeconômica, tendências e indicadores relevantes, nacionais e
internacionais, e avaliar seus potenciais impactos sobre os mercados supervisionados;
VII
-
apoiar tecnicamente a regulação, a supervisão e o planejamento estratégico da Susep, por meio
de análises, simulações, projeções e estudos; e
VIII
-
parPcipar de ações de cooperação técnica, estudos conjuntos e projetos de pesquisa com
instituições nacionais e internacionais, quando designado.
Parágrafo único.
A Coordenação de Estudos Econômicos - COECO
fica sediada nas dependências d
o
Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.

CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS MERCADOS - CGRIO

Art.
5
º
A Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO
fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.

CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CONTÁBIL - CGPEC

RESOLUÇÃO SUSEP 83 (2706492) SEI 15414.628733/2022-32 / pg. 2
Art.
6
º
A
Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC
fica sediada nas
dependências d
o Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
7
º
À Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas – COREC compete:
I
-
elaborar propostas de normas relacionadas a:
a
)
contabilidade;
b
)
provisões técnicas;
c
)
auditorias independentes;
d
)
supervisão de grupos;
e
)
adoção de padrões internacionais de contabilidade e auditoria;
e
f
)
transferência de carteira;
II
-
realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência;
III
-
prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos
de sua competência;
IV
-
elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e
V
-
elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normaPvos concernentes aos assuntos de
sua competência, quando necessário.
Parágrafo único.
A Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas – COREC
fica sediada
nas dependências d
o Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
8
º
Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado –
COCMR
compete:
I
-
elaborar propostas de normas relacionadas a:
a
)
requerimentos de capital, incluindo os
capitais baseados em risco
;
b
)
patrimônio líquido ajustado; e
c
)
limites de retenção;
II
-
realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência;
III
-
prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos
de sua competência;
IV
-
elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e
V
-
elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normaPvos concernentes aos assuntos de
sua competência, quando necessário.
Parágrafo único.
A Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado –
COCMR
fica
sediada nas dependências d
o Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art.
9
º
À
Coordenação de Regulação de Riscos e de Ativos – C
OGRA compete:
I
-
elaborar propostas de normas relacionadas a:
a
)
gestão de riscos, governança e controles internos;
b
)
segmentação dos mercados supervisionados;
c
)
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
d
)
regras de invesPmentos, incluídos os aPvos livres, os garanPdores das provisões técnicas e aqueles
com destinação específica; e
e
)
riscos de sustentabilidade;
II
-
realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência;
III
-
prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos
de sua competência;
IV
-
elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e
RESOLUÇÃO SUSEP 83 (2706492) SEI 15414.628733/2022-32 / pg. 3
V
-
elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normaPvos concernentes aos assuntos de
sua competência, quando necessário.
Parágrafo único.
A Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de APvos – C
OGRA
fica sediada
nas dependências d
o Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.
10
.
Respeitadas as competências de cada Coordenação-Geral, os Coordenadores-Gerais poderão
redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda e conforme demais critérios de
conveniência e oportunidade.
Art.
11
.
As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto
nesta Resolução serão solucionados pelo Diretor da DIRPE.
Art.
12
.
Fica revogada a Resolução SUSEP n° 68, de 06 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de novembro de 2025.
Art.
13
.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 27/03/2026, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2706492
e o código CRC
D6FEA0A7
.

Referência:
Processo nº 15414.628733/2022-32
SEI nº 2706492
RESOLUÇÃO SUSEP 83 (2706492) SEI 15414.628733/2022-32 / pg. 4