Instrução Normativa BCB N° 636

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Altera o leiaute das informações de que trata a Circular
nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.

O
Chefe do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e com base no parágrafo único do art. 5º da Circular nº
3.290, de 5 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.978,
de 23 de janeiro de 2020,

R E S O
L V E :

Art.
1º As instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar o leiaute
previsto no Anexo I desta Instrução Normativa, para a prestação de informações
às autoridades competentes, quando solicitadas, referentes às contas e aos
ativos que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar nº
105, de 10 de janeiro de 2001.

Art.
2º  As informações devem ser prestadas por meio de arquivos eletrônicos assim denominados:

I - “AGÊNCIAS”:
contendo os dados da agência da instituição mantenedora das contas
investigadas, da agência mantenedora das contas com as quais foram realizadas
transações e da agência na qual ocorreram as transações entre as citadas
contas;

II -
“CONTAS”: contendo as contas investigadas e aquelas com as quais foram
realizadas transações;

III -
“TITULARES”: identificando as pessoas naturais ou jurídicas, titulares,
representantes legais e procuradores das contas referidas no arquivo “CONTAS”;

IV -
“EXTRATO”: identificando os lançamentos relacionados às contas investigadas;

V -
“ORIGEM-DESTINO”: identificando a origem e o destino de recursos relacionados a
um lançamento informado no arquivo “EXTRATO”;

VI - “DADOS
CADASTRAIS – CTVM/DTVM”: identificando os dados cadastrais das pessoas
investigadas, naturais ou jurídicas, que operam nos mercados à vista e a termo,
derivativos, empréstimos, opções e balcão com contraparte central (CCP);

VII - “EXTRATO
DE CONTA DE REGISTRO/CONTA GRÁFICA – CTVM/DTVM”: identificando os lançamentos
relacionados às contas investigadas com operações nos mercados à vista e a
termo, derivativos, empréstimos, opções e balcão com contraparte central (CCP);

VIII -
MOVIMENTO DIÁRIO DE CONTA DE REGISTRO/CONTA GRÁFICA – CTVM/DTVM: identificando
os dados da movimentação da conta dos investidores investigados, no qual
apresenta a descrição e a data dos lançamentos, e respectivos valores;

IX -
POSIÇÃO DE INVESTIMENTOS – CTVM/DTVM: informando a posição dos ativos
disponíveis no início e no final do período do afastamento do sigilo;

X -
RESUMO DOS NEGOCIOS – CTVM/DTVM: informando o resumo dos ativos negociados pelo
investigado no período do afastamento do sigilo; e

XI -
ATIVOS NEGOCIADOS – CTVM/DTVM: informando o detalhamento dos ativos negociados
pelo investigado no período do afastamento do sigilo.

§ 1º  As
instituições de que trata o art. 1º devem preencher todos os campos previstos
no Anexo I desta Instrução Normativa, ressalvadas as hipóteses do § 2º, de
inviabilidade técnica ou de inexistência da informação, fornecendo, quando
couber, o código que indique a circunstância impeditiva e o detalhamento
descritivo dessa circunstância, conforme instruções previstas no referido
Anexo.

§ 2º  Os
arquivos constantes nos incisos VI a XI deste artigo são de utilização
exclusiva de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, que
estão dispensadas do uso dos arquivos constantes nos incisos de I a V.

§ 3º  O
campo “CODIGO_TIPO_LANCAMENTO” do arquivo “IV – EXTRATO” deve ser preenchido
com o código que representa corretamente o tipo de transação realizada,
conforme lista de códigos constante no Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 4º  Os
códigos 103, 104, 106, 111, 112, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122,
123,124, 125, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 209, 213, 215, 216, 218, 220 e 222,
constantes do Anexo II, serão descontinuados a partir de 1º de junho de 2028.

Art.
3º  Os arquivos referidos no art. 2º devem ser elaborados em formato texto
(extensão “.txt”), padrão ASCII, observadas as seguintes instruções:

I - não
conter cabeçalho;

II - usar
o caractere de tabulação <TAB> como separador de coluna e o caractere de
“retomo de carro” <ENTER> como separador de linha;

III -
no caso de ausência de informação, seguir a orientação constante para cada
campo, no Anexo I desta Instrução Normativa;

IV - alinhar
os campos do tipo texto à esquerda e, caso o conteúdo do dado seja menor que o
tamanho máximo da coluna, não preencher os caracteres restantes com espaços;

V - usar
o formato ddmmaaaa, sem separadores, para os campos do tipo data (por exemplo,
usar 05022008 em vez de 05/02/2008);

VI - usar
o padrão UTC e o formato hhmmss, sem separadores, para os campos do tipo hora
(por exemplo, usar 152032 em vez de 15:20:32);

VII -
os campos do tipo numérico devem conter apenas números, sem formatação (pontos,
traços, barras, vírgula, entre outros);

VIII -
os valores monetários devem ser sempre informados até a segunda casa decimal, sem
necessidade de zeros à esquerda (por exemplo, usar 10000 para R$100,00; usar 1002303
para R$10.023,03; ou usar 000 para R$0,00).

§ 1º  As
Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, na elaboração dos
arquivos constantes nos incisos VI a XI do art. 2º, devem observar a formatação
adotada pelo Sistema Integrado de Administração de Corretoras – SINACOR.

Art. 4º  É de responsabilidade das instituições
de que trata o art. 1º a observância do prazo e da forma de encaminhamento dos dados,
conforme fixado pela autoridade requerente, nos termos da Lei Complementar nº
105, de 2001.

§ 1º  As
respostas às requisições diretas de dados de contas públicas titularizadas por
entidades públicas, da Administração Direta ou Indireta, formuladas pelos Ministérios
Públicos, Tribunais de Contas, Polícias Judiciárias e demais autoridades
competentes observarão o disposto nesta Instrução Normativa, se assim demandado
às instituições de que trata o art. 1º.

§ 2º  Caso
o titular da conta ou do ativo autorize o acesso aos seus dados e operações
financeiras, conforme disposto no inciso V, § 3º, do art. 1º da Lei
Complementar nº 105, de 2001, as informações serão prestadas na forma desta
Instrução Normativa, se assim demandado às instituições de que trata o art. 1º.

§ 3º  Eventual
pedido de alteração de prazo para encaminhamento dos dados será tratado
diretamente entre a instituição requerida e a autoridade requerente.

Art. 5º  É de responsabilidade das instituições de
que trata o art. 1º a utilização de sistemas de informática integrados de
validação, transmissão, recepção e controle de atendimento das informações
previstas nesta Instrução Normativa, com observância dos requisitos de
segurança e proteção de dados pessoais, bem como as disposições da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 6º  Fica revogada a Carta-Circular nº
3.454, de 14 de junho de 2010.

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º
de dezembro de 2026.

Carlos
Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes

 

ANEXO I

Leiaute (Especificações
técnicas) dos arquivos eletrônicos descritos no art. 2º desta Instrução
Normativa.

 

I – Arquivo Agências

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



COD_COMP_INSTITUIÇÃO



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código Compe da instituição financeira ou informar “999” para as
instituições que não possuem código Compe.





2



NUMERO_AGÊNCIA



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar “00001”.





3



NOME_AGÊNCIA



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da agência ou, se inexistente, informar “não possui agência física”.





4



ENDERECO_LOGRADOURO



Texto



80
Caracteres



Informar
o  endereço e complemento do local da agência ou, se inexistente, informar
“não possui agência física”.





5



CODIGO_CIDADE



Texto



7
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica a cidade em que está situada a agência física ou,
se a agência for localizada no exterior ou não possuir agência física,
informar  “0000000”.





6



CODIGO_UF



Texto



2
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica a unidade federativa em que está situada a
agência ou, se a agência for localizada no exterior ou se não possuir agência
física, informar  “00”.





7



ENDERECO_PAIS



Texto



40
Caracteres



Informar
o nome do país em que a agência está situada.





8



ENDERECO_CEP



Texto



8
Caracteres



Informar
o CEP da agência no formato 99999999 ou, se não possuir agência física,
informar  “00000000”.





9



TELEFONE_AGÊNCIA



Texto



20
Caracteres



Informar
o número de telefone da agência ou, se não possuir agência física, informar “0000000000”.





10



DATA_ABERTURA_AGÊNCIA



Data



8 Caracteres



Informar
a data de abertura da agência.





11



DATA_FECHAMENTO_AGÊNCIA



Data



8
Caracteres



Informar
a data de fechamento da agência ou, em caso de não fechamento, informar “31129999”.





12



CNPJ_INSTITUIÇÃO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira.





13



NOME_INSTITUIÇÃO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central).





14



INSTITUIÇÃO_SEM_AGÊNCIA_FÍSICA



Numérico



 1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· "1"
se possuir agência física; ou

· "2"
se não possuir agência física.



 

II – Arquivo Contas

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



COD_COMP_INSTITUIÇÃO



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código Compe da instituição financeira ou informar “999” para as
instituições que não possuem código Compe.





2



NUMERO_AGÊNCIA



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar “00001”.





3



NUMERO_CONTA



Texto



20
Caracteres



Informar
o número da conta com o dígito verificador.





4



TIPO_CONTA



Númérico



1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
contas de depósitos à vista;

· “2” para conta
de depósitos de poupança;

· “3” para
contas de investimento;

· “4” para
outros bens, direitos ou valores;

· ”5” contas
de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de pessoa natural ou
jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior; ou

· “6”  para
contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de pagamento detidas
por usuário final exclusivamente para aporte de recursos relativos a
programas de benefício social instituídos no âmbito municipal, estadual ou
federal.





5



DATA_ABERTURA_CONTA



Data



8
Caracteres



Informar
a data de abertura da conta.





6



DATA_ENCERRAMENTO_CONTA



Data



8
Caracteres



Informar
a data de encerramento da conta ou, em caso de não encerramento, informar
“31129999”.





7



MOVIMENTACAO_CONTA



Numérico



 1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· "1"
para conta investigada com movimentação bancária no período de afastamento do
sigilo bancário;

· "2"
para conta investigada sem movimentação no período de afastamento do sigilo
bancário; ou

· "3"
para conta da mesma instituição financeira que efetuou transação bancária com
uma conta investigada.





8



CNPJ_INSTITUIÇÃO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira.





9



NOME_INSTITUIÇÃO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central).





10



SALDO_INICIAL_CONTA



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor do saldo inicial da conta na data de início do afastamento do sigilo
bancário.





11



SALDO_FINAL_CONTA



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor do saldo final da conta na data do fim do afastamento do sigilo
bancário.





12



CONTA_INSTITUIÇÃO_INCORPORADA



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira sucedida ou deixar em branco quando a conta
for nativa.



 

III – Arquivo Titulares

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



COD_COMP_INSTITUIÇÃO



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código Compe da instituição financeira ou informar “999” para as
instituições que não possuem código Compe.





2



NUMERO_AGÊNCIA



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar “00001”.





3



NUMERO_CONTA



Texto



20
Caracteres



Informar
o número da conta com o dígito verificador.





4



TIPO_CONTA



Numérico



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
contas de depósitos à vista;

· “2” para conta
de depósitos de poupança;

· “3” para
contas de investimento;

· “4” para
outros bens, direitos e valores;

· ”5” para
contas de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de pessoa
natural ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior; ou

· “6”  para
contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de pagamento detidas
por usuário final exclusivamente para aporte de recursos relativos a
programas de benefício social instituídos no âmbito municipal, estadual ou
federal.





5



TIPO_TITULAR



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códidos para infomar o tipo de vínculo na conta:

· "T"
para o titular;

· "1"
para o primeiro cotitular;

· "2"
para o segundo cotitular e, se for o caso, algarismos consecutivos para os
demais cotitulares;

· "R"
para representante;

· "L"
para representante legal;

· "P"
para procurador; ou

· "O"
para outros.





6



PESSOA_INVESTIGADA



Numérico



 1
Caractere



Informar
se a pessoa, natural ou jurídica, teve ou não o sigilo bancário afastado, conforme
determinação judicial, usando os seguintes códigos:

· "0"
se não teve o sigilo afastado; ou

· "1"
se teve o sigilo afastado.





7



TIPO_PESSOA_TITULAR



Numérico



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· "1"
se for pessoa natural; ou

· "2"
se for pessoa jurídica.





8



CPF_CNPJ_TITULAR



Texto



14
Caracteres



Informar
o número da inscrição da pessoa natural no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ou o número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ). Não utilizar separadores.





9



NOME_TITULAR



Texto



80
Caracteres



Informar
o nome completo do titular, sem abreviações, tal como apresentado no
documento de identificação do cliente, conforme a última atualização
cadastral da instituição financeira.





10



NOME_DOC_IDENTIFICACAO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome do documento de identificação registrado no próprio documento, que não
seja CPF ou CNPJ. Exemplos: RG, Carteira de Trabalho, Identidade Funcional,
passaporte ou qualquer documento que constitua a pessoa jurídica.





11



NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO



Texto



30
Caracteres



Informar
o número e o complemento do documento de identificação, conforme registrado
pela instituição financeira, podendo conter formatação. Exemplos: RG 123456  SSP/DF
ou OAB 1234-DF.





12



ENDERECO_LOGRADOURO



Texto



80
Caracteres



Informar
o endereço de domicílio da pessoa, incluindo complemento, conforme a última
atualização cadastral da instituição financeira





13



CODIGO_CIDADE



Texto



7
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica a cidade de domicílio da pessoa ou informar o
código “0000000” para pessoa domiciliada no exterior.





14



CODIGO_UF



Texto



2
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica a unidade federativa do domicílio ou informar  o
código “00” para pessoa domiciliada no exterior.





15



ENDERECO_PAIS



Texto



40
Caracteres



Informar
o nome do país de domicílio da pessoa.





16



ENDERECO_CEP



Texto



8
Caracteres



Informar
o CEP do domicílio da pessoa no formato 99999999.





17



TELEFONE_PESSOA



Texto



20 Caracteres



Informar
o número de telefone da pessoa constante do cadastro de cliente, conforme a
última atualização cadastral da instituição financeira.





18



VALOR_RENDA



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor da renda declarada pelo correntista à instituição financeira.





19



DATA_ATUALIZACAO_RENDA



Data



8
Caracteres



Informar
a data da última atualização do valor da renda declarada pelo correntista à
instituição financeira





20



DATA_INICIO_RELACIONAMENTO_CONTA



Data



8
Caracteres



Informar
a data de início de relacionamento com a conta.





21



DATA_FIM_RELACIONAMENTO_CONTA



Data



8
Caracteres



Informar
a data do fim do relacionamento com a conta.





22



CNPJ_INSTITUIÇÃO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira.





23



NOME_INSTITUIÇÃO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central).





24



NOME_SOCIAL



Texto



50
Caracteres



Informar
nome social do cliente que optar por esse direito, conforme a última
atualização cadastral da instituição financeira.





25



E-MAIL



Texto



500
Caracteres



Informar
o endereço eletrônico (e-mail) declarado pelo titular, quando houver, usando
o separador “;” para informar mais de um endereço ou, se  a informação não
estiver disponível, informar “e-mail não declarado”.





26



DISPOSITIVO_MOVEL_CADASTRADO



Texto



500
Caracteres



Informar
a identificação dos dispositivos móveis (telefones celulares e tablets)
cadastrados para utilização do serviço de mobile banking, usando o separador
“;” quando houver mais de um dispositivo cadastrado.





27



COMPUTADOR_CADASTRADO



Texto



500
Caracteres



Informar
a identificação dos computadores (desktops, notebooks e tablets, entre outros)
cadastrados para utilização do serviço de internet banking, usando o separador
“;” quando houver mais de um dispositivo cadastrado.





28



CONTRATO_CAMBIO



Numérico



 1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “0” para
titulares sem contratos de câmbio firmados com a instituição no período do
afastamento do sigilo bancário; ou

· “1” para
titular com contratos de câmbio firmados com a instituição no período do
afastamento do sigilo bancário.



 

IV – Arquivo Extrato

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_CHAVE_EXTRATO



Numérico



18
Caracteres



Informar
o  número sequencial gerado pela instituição financeira para identificação
dos lançamentos. Este código deve ser único em cada arquivo, individualizando
e vinculando cada registro do arquivo "EXTRATO" aos seus
correspondentes registros no arquivo "ORIGEM-DESTINO".





2



COD_COMP_INSTITUIÇÃO



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código Compe da instituição financeira ou informar “999” para as
instituições que não possuem código Compe.





3



NUMERO_AGÊNCIA



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar “00001”.





4



NUMERO_CONTA



Texto



20
Caracteres



Informar
o número da conta com o dígito verificador.





5



TIPO_CONTA



Numérico



1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
contas de depósitos à vista;

· “2” para
conta de depósitos de poupança;

· “3” para
contas de investimento;

· “4” para
outros bens, direitos ou valores;

· ”5” contas
de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de pessoa natural ou
jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior; ou

· “6”  para
contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de pagamento detidas
por usuário final exclusivamente para aporte de recursos relativos a
programas de benefício social instituídos no âmbito municipal, estadual ou
federal.





6



DATA_LANCAMENTO



Data



8
Caracteres



Informar
a data em que foi realizado o lançamento.





7



NUMERO_DOCUMENTO



Texto



20
Caracteres



Informar
o código do documento utilizado pela instituição financeira para identificar
o lançamento.





8



DESCRICAO_LANCAMENTO



Texto



100
Caracteres



Informar
o histórico da transação, descrição do tipo de lançamento realizado.





9



CODIGO_
TIPO_LANCAMENTO



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código que identifica o tipo de lançamento realizado, conforme Anexo II
desta Instrução Normativa.





10



VALOR_LANCAMENTO



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor do lançamento.





11



NATUREZA_LANCAMENTO



Texto



1 Caractere



Informar
natureza do lançamento, usando os seguintes códigos:

· “C” para Crédito;
ou

· “D” para
Débito.





12



VALOR_SALDO



Texto



14
Caracteres



Informar
o valor do saldo da conta após o lançamento.





13



NATUREZA_SALDO



Texto



1 Caractere



informar
a natureza do saldo, usando os seguintes códigos:

· "C"
para Credor; ou

· "D"
para Devedor.





14



INFO_ADICIONAIS_LOCAL_TRANSACAO



Texto



100
Caracteres



Registrar
informações adicionais que, em complemeto aos campos 18 -
CODIGO_CIDADE_TRANSACAO e  19 CODIGO_UF_TRANSACAO, permitam identificar com
maior precisão o local da transação. Exemplos: caixa da agência, caixa eletrônico,
PAB, loja, mercado, lotérica, banco postal etc.





15



CNPJ_INSTITUIÇÃO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira.





16



NOME_INSTITUIÇÃO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central).





17



INTERFACE_TRANSACAO



Numérico



1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1”
operação realizada em agência física;

· “2”
operação realizada em correspondente bancário;

· "3"
operação realizada em terminais de autoatendimento (ATM);

· “4”
operação realizada por internet banking;

· "5"
operação realizada por mobile banking;

· “6”
operação realizada em Empresa Transportadora de Valores (ETV)

· “7”
operação realizada em casa lotérica;

· “8”
operação realizada em estabelecimento comercial (Exemplos: Pix Troco em
farmácia, mercado etc.); ou

· “9” Outros.





18



CODIGO_CIDADE_TRANSACAO



Texto



7
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica o município em que ocorreu a transação ou, em
caso de internet ou mobile banking, o município de localização do aparelho
(computador, dispositivo móvel, etc.) no qual a operação foi comandada.
Informar “0000000” se a localização não estiver disponível.





19



CODIGO_UF_TRANSACAO



Texto



2
Caracteres



Informar
o código IBGE que identifica a unidade federativa em que ocorreu a transação
ou, em caso de internet ou mobile banking, a unidade federativa de
localização do aparelho (computador, dispositivo móvel, etc.) no qual a
operação foi comandada.

Informar
“00” se a localização não estiver disponível.





20



IP_TRANSACAO



Texto



39
Caracteres



Informar
o endereço IP (Internet Protocol address) do dispositivo utilizado na
transação via internet ou mobile banking, quando houver. Exemplos:
“240.168.169.50” ou “2001:0DB8:AD1F:25E2:CADE:CAFE:F0CA:84C1”.





21



PORTA_IP_HOME_BANKING



Texto



5
Caracteres



Informar
número de 1 a 65536 indicando a porta do endereço IP do dispositivo utilizado
na transação via internet ou mobile banking, quando houver.





22



MAC_ADDRESS_TRANSACAO



Texto



30
Caracteres



Informar
o endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de Mídia, em
português) do dispositivo utilizado para realizar a transação.





23



HORARIO_LANCAMENTO



Texto



8
Caracteres



Informar
o horário da transação em hora, minuto e segundo (hhmmss), considerando o
padrão UTC do local do lançamento.





24



TIPO_CHAVE_PIX_TRANSACAO



Texto



1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
chave PIX do tipo CNPJ/CPF;

· “2” para
chave PIX do tipo telefone;

· “3” para
chave PIX do tipo e-mail; ou

· “4” para
chave PIX do tipo aleatória.





25



CHAVE_PIX_TRANSACAO



Texto



250
Caracteres



Informar
a chave PIX, observando:

· Se
CPF/CNPJ, apenas números, sem separadores (“.”, “/” e “-”);

· Se
telefone, apenas números, iniciando com 55 e sem o “+”;

· Se a chave
for e-mail ou aleatória, informar exatamente como registrado na instituição
financeira.





26



ID_TRANSACAO_PIX



Texto



35
Caracteres



Informar
o código "TransactionIdentification <TxId>", identificador
único da transação Pix.





27



IDENTIFICADOR_SESSÃO



Numérico



18
Caracteres



Informar
o código identificador sequencial, quando a operação se desdobrar em duas ou
mais transações (1 para n), para as sessões de registro de transações de uma
conta, sendo que sessões com mais de uma transação devem apresentar código
idêntico.



 

V – Arquivo Origem-Destino

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_CHAVE_OD



Numérico



18 Caracteres



Informar
o  número sequencial gerado pela instituição financeira para identificação
dos registros de ORIGEM-DESTINO. Este código deve ser único, não podendo se
repetir no arquivo.





2



CODIGO_CHAVE_EXTRATO



Numérico



18
Caracteres



Informar
o  número sequencial gerado pela instituição financeira para identificação
dos lançamentos. Este código deve ser único em cada arquivo, individualizando
e vinculando cada registro do arquivo "EXTRATO" aos seus
correspondentes registros no arquivo "ORIGEM-DESTINO".





3



VALOR_TRANSACAO



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor individual de cada documento da transação.





4



NUMERO_DOCUMENTO_TRANSACAO



Numérico



20
Caracteres



Informar
o número do documento usado pela instituição financeira para identificar a
transação





5



COD_COMP_INSTITUIÇÃO_OD



Numérico



3
Caracteres



Informar
o código Compe da instituição financeira que enviou ou recebeu recursos da
conta investigada ou “999” para as instituições que não possuem código compe.





6



NUMERO_AGÊNCIA_OD



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar “00001”, que enviou ou recebeu recursos da conta investigada.





7



NUMERO_CONTA_OD



Numérico



20
Caracteres



Informar
o número, com o dígito verificador, da conta que enviou ou recebeu recursos
da conta investigada.





8



TIPO_CONTA_OD



Numérico



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
contas de depósitos à vista;

· “2” para
conta de depósitos de poupança;

· “3” para
contas de investimento;

· “4” para
outros bens, direitos ou valores;

· ”5” contas
de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de pessoa natural ou
jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior; ou

· “6”  para
contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de pagamento detidas
por usuário final exclusivamente para aporte de recursos relativos a
programas de benefício social instituídos no âmbito municipal, estadual ou
federal.





9



TIPO_PESSOA_OD



Numérico



 1
Caractere



Informar
o tipo de pessoa que participou da transação como ordenante ou como beneficiária
de recursos, usando os seguintes códigos:

· "1"
para pessoa natural; ou

· "2"
para pessoa jurídica.





10



CPF_CNPJ_OD



Texto



14
Caracteres



Informar
o CPF ou o CNPJ, sem separadores, da pessoa que efetuou a transação como
ordenante ou como beneficiária de recursos. Nos casos de endosso, informar o
CPF ou o CNPJ do beneficiário final que recebeu o cheque endossado
(endossatário), constante no verso do cheque.





11



NOME_PESSOA_OD



Texto



80
Caracteres



Informar,
conforme consta no cadastro mais atualizado do cliente, o nome da pessoa que
efetuou a transação com o investigado como ordenante ou como beneficiária
final de recursos. Nos casos de endosso, preencher o nome do beneficiário
final que recebeu o cheque endossado (endossatário), constante no verso do
cheque.





12



NOME_DOC_IDENTIFICACAO_OD



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome do documento de identificação do ordenante ou beneficiário final usado
na transação, que não seja CPF. Exemplos: RG, Carteira de Trabalho,
Identidade Funcional, Passaporte, entre outros.





13



NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO_OD



Texto



20
Caracteres



Informar
o número e complemento do documento de identificação do ordenante ou beneficiário
final conforme registrado pela instituição financeira, podendo conter 
formatação. Exemplos: RG 123456 SSP/DF, OAB 1234-DF.





14



CODIGO_DE_BARRAS



Texto



100
Caracteres



Informar
os números que compõem o código de barras  (incluindo o DV) de um documento
de compensação (boleto). Devem ser usados caracteres de separação, tais como
ponto, barra, traço ou outro caractere de formatação.





15



NOME_ENDOSSANTE_CHEQUE



Texto



80
Caracteres



Nos
casos de endosso, informar o nome da pessoa natural ou jurídica para quem o
cheque foi nominado, localizado no anverso do documento, ou seja, o emissor
do endosso (endossante).





16



DOC_ENDOSSANTE_CHEQUE



Texto



50
Caracteres



Informar
nome, número e complemento do documento de identificação da pessoa natural ou
jurídica para quem o cheque foi nominado, localizado no anverso do documento,
ou seja, o emissor do endosso (endossante) usado na transação. Exemplos: CPF
99999999999, RG 123456 SSP/DF, OAB 1234-DF, Identidade Funcional 123456.





17



SITUACAO_IDENTIFICACAO



Numérico



 1
Caractere



Informar
o valor fixo "0" (zero).





18



OBSERVACAO



Texto



1000
Caracteres



Preencher
com outras informações importantes, como por exemplo, "saque em
espécie", "saque na boca do caixa", "distribuição de
depósito em contas distintas", entre outras.





19



CNPJ_INSTITUIÇÃO_OD



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira O/D do lançamento, sem separadores (“.”, “/”
e “-”).





20



BENEFICIARIO_BOLETO



Texto



250
Caracteres



Informar
o nome do cedente beneficiário, quando a transação ocorrer por boleto
bancário, inclusive boleto de cartão de crédito, registrado dentro das fases
de implantação da Nova Plataforma de Cobrança.





21



PAGADOR_BOLETO



Texto



250
Caracteres



Informar
o nome do sacado pagador, quando a transação ocorrer por boleto bancário,
inclusive boleto de cartão de crédito, registrado dentro das fases de implantação
da Nova Plataforma de Cobrança.





22



CNPJ_INSTITUICAO_EMISSORA_BOLETO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CNPJ da instituição financeira que emitiu o boleto, sem separadores (“.”,
“/” e “-”).





23



NOME_INSTITUIÇÃO_EMISSORA_BOLETO



Texto



50
Caracteres



Informar
o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central).





24



VALOR_NOMINAL_BOLETO



Numérico



14
Caracteres



Informar
o valor nominal  do boleto.





25



TIPO_CHAVE_PIX_PESSOA_OD



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “1” para
chave PIX do tipo CNPJ/CPF;

· “2” para
chave PIX do tipo telefone;

· “3” para
chave PIX do tipo e-mail; ou

· “4” para
chave PIX do tipo aleatória.





26



CHAVE_PIX_PESSOA_OD



Texto



250
Caracteres



Informar
a chave PIX da pessoa remetente ou beneficiária do valor transacionado por
PIX, observando:

· Se
CPF/CNPJ, apenas números, sem separadores (“.”, “/” e “-”);

· Se
telefone, apenas números, iniciando com 55 e sem o “+”;

· Se a chave
for e-mail ou aleatória, informar exatamente como registrado na instituição
financeira.





27



COMENTARIO_PIX



Texto



500
Caracteres



Informar
os  “comentários” ou  “anotações” inseridas pelo usuário do serviço quando da
realização de transação via PIX.





28



ID_TRANSACAO_PIX



Texto



35
Caracteres



Informar
o código "TransactionIdentification <TxId>", identificador
único da transação Pix.



 

VI – Arquivo Dados
Cadastrais – CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do
investidor 183.071-9.





2



DOCUMENTO_DO_CLIENTE



Texto



15
Caracteres



Informar
o número do documento do investidor (CPF para pessoas físicas ou CNPJ para
pessoas jurídicas), sem separadores, pontos ou traços, complementados com
zeros à esquerda.

Exemplos:
informar 000012345678901 para o CPF 123.456.789-01; informar 001234567000199 para
o CNPJ 01.234.567/0001-99.





3



DATA_DA_CRIACAO



Data



8
Caracteres



Informar
a data da criação do cadastro na instituição, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





4



DATA_DA_ATUALIZACAO



Data



8
Caracteres



Informar
a data da última atualização do cadastro na instituição, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





5



DATA_NASCIMENTO_FUNDACAO



Data



8
Caracteres



Informar
a data do nascimento do investidor, se pessoa natural, ou a data de fundação
da empresa, se pessoa jurídica, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





6



TIPO_DE_PESSOA



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· "F"
para pessoa natural; ou

· "J"
para pessoa jurídica.





7



NOME_DO_CLIENTE



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome completo do investidor. Quando o nome possuir algum tipo de
abreviação, este deve ser idêntico ao registrado nos sistemas de cadastro da bolsa
de valores.





8



DOCUMENTO_DE_IDENTIFICACAO



Texto



10
Caracteres



Informar
o número do  registro geral do investidor, complementado com zeros à
esquerda.

Este
campo deve ser utilizado para pessoa natural, devendo constar “0000000000” se
o investidor for pessoa jurídica.





9



NOME_DO_CONJUGE



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome completo do indivíduo em relação a quem o investidor está
matrimonialmente vinculado, de acordo com as leis vigentes.





10



CODIGO_DO_CLIENTE_MERCADO



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda.

Este
código pode ser diferente do CODIGO_DO_CLIENTE caso o investidor possua códigos
de operação diferentes para diferentes mercados.

Exemplo:
Informar “000183071” para o código do investidor 183.071-9.





11



ENDERECO



Texto



30
Caracteres



Informar
o endereço registrado para comunicações nas operações realizadas indicadas no
campo MERCADO.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





12



NUMERO_E_COMPLEMENTO



Texto



15
Caracteres



Informar
o número e o complemento do endereço registrado para comunicação nas
operações realizadas indicadas no campo MERCADO.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





13



BAIRRO



Texto



18
Caracteres



Informar
o bairro do endereço registrado para comunicação nas operações realizadas
indicadas no campo MERCADO.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





14



CIDADE



Texto



18
Caracteres



Informar
a cidade do endereço registrado para comunicação nas operações realizadas
indicadas no campo MERCADO.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





15



ESTADO



Texto



2
Caracteres



Informar
o estado (unidade federativa)  do endereço registrado para comunicação nas
operações realizadas indicadas no campo MERCADO.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





16



CEP



Texto



5
Caracteres



Informar
o CEP do endereço registrado para comunicação nas operações realizadas
indicadas no campo MERCADO, no formato AAAAA (Informar “70012” para o CEP
70012-010).

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





17



COMPLEMENTO_DO_CEP



Texto



3
Caracteres



Informar
o complemento do CEP do endereço registrado para comunicação nas operações
realizadas indicadas no campo MERCADO, no formato AAA (Informar “010” para o
CEP 70012-010).

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço do trabalho.





18



CODIGO_DA_ATIVIDADE



Numérico



3
Caracteres



Informar
a atividade econômica declarada pelo investidor como sendo sua profissão
principal.





19



DESCRICAO_DA_ATIVIDADE



Texto



100
Caracteres



Informar
a descrição da atividade econômica declarada pelo investidor como sendo sua
profissão principal, conforme código informado no campo anterior.





20



 

TELEFONE



 

Texto



 

14
Caracteres



Informar
o número do telefone do investidor. Exemplo: Informar “00001155551234” para (11)
5555-1234.





21



MERCADO



Texto



10
Caracteres



Usar
umas das seguintes opções:

· “A VISTA”
para operações realizadas no mercado À VISTA;

· “DERIVATIVO”
para operações realizadas no mercado de DERIVATIVOS;

· “TERMO”
para operações realizadas no mercado a TERMO;

· “EMPRÉSTIMO”
para operações realizadas no mercado de EMPRÉSTIMOS;

· “OPÇÕES”
para operações realizadas no mercado de OPÇÕES;

· “BALCÃO”
para operações realizadas no mercado de BALCÃO nas quais a bolsa de valores é
a contraparte das operações.





22



E-MAIL



Texto



100
Caracteres



Informar
o endereço eletrônico (e-mail) que está cadastrado como principal no CEI ou
dados básicos. Na ausência do endereço eletrônico,  informar "N/A"
(somente para casos de clientes inativos há mais de 2 anos).





23



CELULAR



Texto



14
Caracteres



Informar
o número do telefone celular do investidor. Exemplo: Informar “00011989171234”
para (11) 98917-1234.





24



MEMBRO_COMPENSACAO



Numérico



4
Caracteres



Informar
o código de membro de compensação.

Ex:
Informar “0010” para o membro de compensação cujo código é 10.





25



DESCRICAO_MEMBRO_COMPENSACAO



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome do membro de compensação, de acordo com o código apresentado no campo
anterior e conforme a lista de códigos de corretoras da B3.





26



AGENTE_CUSTODIA



Numérico



4
Caracteres



Informar
o código do agente de custódia conforme a lista da B3.

Ex:
Informar o código “0002” para o Agente de Custódia ABC cujo código é 2.





27



DESCRICAO_AGENTE_CUSTODIA



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome do agente de custódia, de acordo com o código apresentado no campo
anterior e conforme a lista de códigos de corretoras da B3.





28



CODIGO_CORRETORA



Numérico



4
Caracteres



Informar
o código de corretora  conforme lista da B3.

Ex:
Informar o código “0123” para a Corretora XYZ cujo código é 123.





29



DESCRICAO_CODIGO_CORRETORA



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome do código de corretora, de acordo com o código apresentado no campo
anterior e conforme a lista de códigos de corretoras da B3.





30



SITUACAO_CLIENTE



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “S” para
investidor ativo; ou

· “N” para
investidor inativo.





31



DATA_SITUACAO



Data



8
Caracteres



Informar
a data de inativação do investidor, para aquele investidor que no campo
anterior tiver sua situação como “N”, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.

O
campo deve ficar em branco para o investidor ativo.





32



INVESTIDOR_RESIDENTE



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “S” para
investidor residente no Brasil; ou

· “N” para
investidor não residente.





33



NACIONALIDADE



Texto



15 Caracteres



Informar
o país de nascimento do investidor pessoa natural ou de fundação do
investidor pessoa jurídica.





34



NATURALIDADE



Texto



20
Caracteres



Informar
a cidade de nascimento do investidor pessoa natural ou de fundação do
investidor pessoa jurídica.





35



NOME_DA_MÃE



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome completo da genitora do investidor pessoa natural. Quando o nome
possuir algum tipo de abreviação, este deve ser idêntico ao registrado nos
sistemas de cadastro da bolsa de valores.





36



RENDIMENTO_DECLARADO



Numérico



20
Caracteres



Informar
a renda mensal declarada pela pessoa natural na data de seu cadastramento
junto à corretora; ou, para pessoa jurídica, o rendimento médio mensal dos
últimos 12 meses e a respectiva situação patrimonial.





37



ULTIMO_RENDIMENTO_DECLARADO



Numérico



20
Caracteres



Informar
a última renda mensal  declarada pela pessoa natural em seu cadastro junto à corretora;
ou para pessoa jurídica, o rendimento médio mensal atualizado dos últimos 12
meses e a respectiva situação patrimonial.





38



NOMES_ADMINISTRADORES



Texto



100
Caracteres



Informar
o(s) nome(s) do(s) administrador(es) da pessoa jurídica, usando o separador  ";".





39



CPF_ADMINISTRADORES



Numérico



30
Caracteres



Informar
o(s) CPF(s) do(s) administrador(es) da pessoa jurídica, usando o separador  ";".





40



PERFIL_DO_CLIENTE



Texto



20
Caracteres



Informar
conforme regulamentação específica que dispõe sobre dever de verificação da
adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, quando
aplicável.





41



CLIENTE_EXPOSTO_POLITICAMENTE



Texto



 1
Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· “S” para sim;
ou

· “N” para
não.





42



CLIENTE_PEP_AUTODECLARACAO



Texto



14
Caracteres



Para
as pessoas classificadas como politicamente expostas (resposta “S” no campo
anterior), usar as seguintes opções:

· "AUTODECLARAÇÃO"
se a informação for fornecida pelo  próprio investidor; ou

· "INFERIDA"
se a resposta do investidor for negativa, mas a informação tiver sido obtida
pela corretora por meio de outras fontes.





43



OPERA_POR_CONTA_DE_TERCEIROS



Texto



 1
Caractere



Para
os administradores de fundos de investimento e de carteiras administradas, usar
os seguintes códigos:

· "S"
se opera; ou

· “N” se não
opera.





44



E-MAIL_PROCURADOR



Texto



100
Caracteres



Informar
o endereço eletrônico (e-mail) do procurador.





45



TELEFONE_PROCURADOR



Texto



14
Caracteres



Informar
o número do telefone do procurador. Exemplo: Informar “00011989171234” para (11)
98917-1234.





46



CELULAR_PROCURADOR



Texto



14
Caracteres



Informar
o número do telefone celular do procurador. Exemplo: Informar “00011989171234”
para (11) 98917-1234.



 

VII – Arquivo Extrato de
Conta de Registro/Conta Gráfica – CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do
investidor 183.071-9.





2



NOME_DO_CLIENTE



Texto



60
Caracteres



Informar
o nome completo do investidor. Quando o nome possuir algum tipo de
abreviação, este deve ser idêntico ao registrado nos sistemas de cadastro da bolsa
de valores.





3



ENDERECO



Texto



52
Caracteres



Informar
o endereço registrado para comunicação financeira.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em bolsa, utiliza o endereço do trabalho.





4



ENDERECO_COMPLEMENTO



Texto



47
Caracteres



Informar
o complemento do endereço registrado para comunicação finaneira.

Exemplo:
João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de contato para as
operações realizadas em bolsa, utiliza o endereço do trabalho.





5



DATA_DE_REFERENCIA



Data



8 Caracteres



Informar
a data de referência do lançamento executado na conta do investidor, no
formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Um lançamento executado no dia 02/05, pode ter como referência o dia 01/05
(feriado). Informar “20190501” para a data 01/05/2019.





6



DATA_DE_LIQUIDACAO



Data



8
Caracteres



Informar
a data na qual o lançamento deve ser efetuado na conta do investidor, no
formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Um lançamento efetuado no dia 02/05, tem como data de referência dia 01/05,
mas é liquidado no no dia 06/05. Informar “20190506” para a data 06/05/2019.





7



DESCRICAO_DO_LANCAMENTO



Texto



80
Caracteres



Informar
a descrição do lançamento no extrato da conta do investidor. O campo é livre
e pode refletir o conteúdo do sistema de cada instituição.





8



SALDO_INICIAL



Numérico



17
Caracteres



Informar
o valor absoluto do saldo investido no início do mês referente ao período do
extrato consultado.

Exemplo:
Para o período consultado de 10/03 a 25/03, o campo deve conter o saldo do
investidor em 01/03.





9



NATUREZA_DO_SALDO_INICIAL



Texto



 1
Caractere



Informar
a natureza do saldo inicial, usando os seguintes códigos:

· “C” =
Crédito; ou

·  “D” =
Débito.

Exemplos:
Usar o código “C” quando o saldo da conta do investidor for positivo; e usar
o código “D” quando o saldo da conta do investidor for negativo.





10



VALOR_DO_LANCAMENTO



Numérico



17
Caracteres



Informar
o valor absoluto do lançamento. Não usar separadores ou vírgulas. Não usar
zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “1002302” para o valor R$ 10.023,02.





11



NATUREZA_DO_LANCAMENTO



Texto



 1
Caractere



Informar
a natureza do lançamento na conta do investidor, usando os seguintes códigos:

· “C” =
Crédito; ou

·  “D” =
Débito.

Exemplos:
Usar o código “C” quando o investidor ralizar um depósito na sua conta; e
usar o código “D” quando o investidor realizar um resgate (saque).





12



CHAVE_OD



Numérico



20
Caracteres



Informar
o código único da transação. Esse campo é uma chave de identificação única
das transações por conta do investigado.



 

VIII – Arquivo Movimento
Diário de Conta de Registro/Conta Gráfica – CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



DATA_DO_MOVIMENTO



Data



8
Caracteres



Informar
a data real do lançamento na conta do investidor, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





2



DATA_DE_REFERENCIA



Data



8
Caracteres



Informar
a data de referência do lançamento executado na conta do investidor, no
formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Um lançamento executado no dia 02/05, pode ter como referência o dia 01/05
(feriado). Informar “20190501” para a data 01/05/2019.





3



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do
investidor 183.071-9.





4



DATA_DE_LIQUIDAÇÃO



Data



8
Caracteres



Informar
a data na qual o lançamento deve ser efetuado na conta do investidor, no
formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Um lançamento efetuado no dia 02/05, tem como data de referência dia 01/05,
mas é liquidado no dia 06/05. Informar “20190506” para a data 06/05/2019.





5



DESCRICAO_DO_LANCAMENTO



Texto



80
Caracteres



Informar
a descrição do lançamento no extrato da conta do investidor. O campo é livre
e pode refletir o conteúdo do sistema de cada instituição.





6



VALOR_DO_LANCAMENTO



Numérico



15
Caracteres



Informar
o valor absoluto do lançamento. Não usar separadores ou vírgulas. Não usar
zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “1002302” para o valor R$ 10.023,02.





7



NATUREZA_LANCAMENTO



Texto



 1
Caractere



Informar
a natureza do lançamento na conta do investidor, usando os seguintes códigos:

· “C” =
Crédito; ou

·  “D” =
Débito.

Exemplos:
Usar o código “C” quando o investidor ralizar um depósito na sua conta; e
usar o código “D” quando o investidor realizar um resgate (saque).





8



CHAVE_OD



Numérico



20
Caracteres



Informar
o código único da transação. Esse campo é uma chave de identificação única
das transações por conta do investigado.





9



BANCO_ORIGEM



Numérico



8
Caracteres



Informar
o código ISPB do banco de origem dos lançamentos creditados na conta
investigada.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





10



AGÊNCIA_ORIGEM



Numérico



5
Caracteres



Informar
o código da agência de origem, sem digito verificador, dos lançamentos
creditados na conta investigada.

Informar
“99999” para os casos de créditos recebidos pelas mensagens STR005R2 e
STR007R2 e colocar o código da mensagem no campo OBSERVACAO.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





11



CONTA_ORIGEM



Numérico



15
Caracteres



Informar
o número da conta de origem, com digito verificador, dos  lançamentos
creditados na conta investigada.

Para os
casos de créditos recebidos pelas mensagens STR005R2 e STR007R2 colocar o
código da mensagem no campo OBSERVACAO.

Observação:
o campo é preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC
ou transferência interna.





12



CPF_CNPJ_ORIGEM



Texto



14
Caracteres



Informar
o CPF ou o CNPJ de origem dos lançamentos creditados na conta investigada.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





13



BANCO_DESTINO



Numérico



8
Caracteres



Informar
o código ISPB do banco de destino dos lançamentos debitados na conta
investigada.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





14



AGÊNCIA_DESTINO



Numérico



5
Caracteres



Informar
o código da agência de destino, sem digito verificador, dos lançamentos
debitados na conta investigada.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





15



CONTA_DESTINO



Numérico



15
Caracteres



Informar
o número da conta de destino, com digito verificador, dos  lançamentos
debitados na conta investigada.

Observação:
o campo é  preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





16



CPF_CNPJ_DESTINO



Texto



14
Caracteres



Informar
o CPF ou o CNPJ de destino dos lançamentos debitados na conta investigada.

Observação:
o campo é preenchido somente quando o histórico do lançamento for TED/DOC ou
transferência interna.





17



OBSERVACAO



Texto



100
Caracteres



Campo
destinado para informar dados relevantes.

Observação:
Informar o código da mensagem para créditos recebidos pelas mensagens STR005
e STR007.



 

IX – Arquivo Posição de
Investimentos – CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9 Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do
investidor 183.071-9.





2



DATA_POSICAO_INICIO



Data



8
Caracteres



Informar
a data de início do período de afastamento do sigilo bancário, no formato
AAAAMMDD. Deve servir de base para a informação de posição dos investimentos
existentes nesta data.

Exemplo: Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





3



DATA_POSICAO_FINAL



Data



8
Caracteres



Informar
a data final do período de afastamento do sigilo bancário, no formato
AAAAMMDD. Deve servir de base para a informação de posição dos investimentos
existentes nesta data.

Exemplo: Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





4



SEGMENTO_INVESTIMENTO



Texto



 2
Caracteres



Usar
os seguintes códigos:

·     
“RV”
(RENDA VARIÁVEL) no caso de investimentos no segmento de renda variável;

·     
“RF”
(RENDA FIXA) no caso de investimentos no segmento de renda fixa;

·      “F” (FUNDOS)
no caso de investimentos no segmento de fundos;

·     
“O"
no caso de outro tipo de segmento.





5



DETALHAMENTO_SEGMENTO



Texto



15
Caracteres



Informar
o detalhamento da posição de investimentos, ou seja, se o saldo refere-se a
carteira de ativos - ações; derivativos; proventos; ou empréstimo de ativos.

Caso
o envolvido possua mais de um tipo de ativo, os detalhamentos devem ser
informados em linhas distintas.

Caso necessário, para completar os 15 caracteres deste campo, preencher com
espaços simples.





6



VALOR_DO_ATIVO_INÍCIO



Numérico



11
Caracteres



Informar
o valor do ativo no início do período do afastamento do sigilo bancário. Não
usar separadores ou vírgulas.

Exemplo:
Informar “00001134478” para o montante de ações equivalente a R$11.344,78.





7



VALOR_DO_ATIVO_FINAL



Numérico



11 Caracteres



Informar
o valor do ativo no final do período do afastamento do sigilo bancário. Não
usar separadores ou vírgulas.

Exemplo:
Informar “00001134478” para o montante de ações equivalente a R$11.344,78.



 

 

X – Arquivo Resumo dos
Negócios – CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do investidor
183.071-9.





2



CODIGO_DO_NEGOCIO



Texto



20
Caracteres



Informar
o código descritivo do ativo negociado. O campo não deve ter complemento com
zeros à esquerda.

Exemplo: Para o código PETR4 (5 caracteres), informar apenas PETR4.

 





3



PERIODO_INICIAL



Data



8
Caracteres



Informar
a data de realização da compra de ativos, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





4



PERIODO_FINAL



Data



8
Caracteres



Informar
a data de realização da venda de ativos, no formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





5



QUANTIDADE_COMPRA



Numérico



9
Caracteres



Informar
a quantidade de ativos comprados vinculada ao código informado no campo CODIGO_DO_NEGOCIO,
incluindo zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “000000100” para a compra de 100 ações PETR4.





6



QUANTIDADE_VENDA



Numérico



9
Caracteres



Informar
a quantidade de ativos vendidos vinculada ao código informado no campo
CODIGO_DO_NEGOCIO, incluindo zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “000000100” para a venda de 100 ações PETR4.





7



PRECO_MEDIO_COMPRA



Numérico



8
Caracteres



Informar
o preço médio de compra do ativo vinculado ao código informado no campo CODIGO_DO_NEGOCIO,
incluindo zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “00001772” para o valor de R$17,72.





8



PRECO_MEDIO_VENDA



Numérico



8
Caracteres



Informar
o preço médio de venda do ativo vinculado ao código informado no campo
CODIGO_DO_NEGOCIO, incluindo zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “00001462” para o valor de R$14,62.





9



QUANTIDADE_LIQUIDA



Numérico



9
Caracteres



Informar
a quantidade de ativos líquidos em carteira, incluindo zeros à esquerda.

Exemplo:
Informar “000000100” se restarem 100 ações PETR4 em carteira.





10



POSICAO_PATRIMONIAL



Texto



8
Caracteres



Usar
os seguintes códigos:

· “ZERADA” se
não houver saldo em carteira do respectivo CODIGO_DO_NEGOCIO; ou

·  “COMPRADA”
se  houver saldo em carteira do respectivo CODIGO_DO_NEGOCIO.



 

XI – Arquivo Ativos Negociados
– CTVM/DTVM

 




Campo



Nome do Campo



Tipo



Tamanho



Descrição






1



CODIGO_DO_CLIENTE



Numérico



9
Caracteres



Informar
o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve ter complemento
com zeros à esquerda. Exemplo: Informar “000183071” para o código do
investidor 183.071-9.





2



DATA_DO_NEGOCIO



Data



 8
Caracteres



Informar
a data de realização do negócio, no  formato AAAAMMDD.

Exemplo:
Informar “20190502” para a data 02/05/2019.





3



COMPRA_VENDA



Texto



1 Caractere



Usar
os seguintes códigos:

· "C"
para compra;  ou

·  "V"
para venda.





4



MERCADO



Texto



10
caracteres



Informar
o mercado ao qual está vinculado o ativo em referência.





5



PRAZO_VENCIMENTO



Numérico



5
Caracteres



Informar
o número de dias para o vencimento do ativo.





6



CODIGO_NEGOCIACAO



Texto



20
Caracteres



Informar
os códigos de negociação de acordo com o padrão estabelecido com o objetivo
de identificar o ativo negociado.





7



ESPECIFICACAO_DO_ATIVO



Texto



100
Caracteres



Infomar
a descrição do ativo negociado de acordo com o padrão estabelecido com o
objetivo de identificar o detalhamento do ativo  negociado.





8



QUANTIDADE



Numérico



10
Caracteres



Infomar
a quantidade de ativos comprados/vendidos





9



PRECO



Numérico



10 Caracteres



Infomar
o valor pago de cada ativo comprado/vendido. Não utilizar separadores, nem
vírgula.

Exemplos:
Informar “1002302” para o valor de R$ 10.023,02; informar “10000” para o
valor de R$ 100,00.





10



VALOR_TOTAL



Numérico



20
Caracteres



Infomar
o valor total dos ativos comprados/vendidos na negociação. Não utilizar
separadores, nem vírgula.

Exemplos:
Informar “1002302” para o valor de R$ 10.023,02; informar “10000” para o
valor de R$ 100,00.



 

ANEXO II

Códigos
para preenchimento do campo 9 – “CODIGO_TIPO_LANCAMENTO” do arquivo IV “EXTRATO”

 

I – Códigos para
lançamentos a débito

 




Código



Descrição
sugerida






101



Cheques compensados





102



Encargos





103



Estornos





104



Lançamento avisado





105



Tarifas





106



Aplicação





107



Pagamento de empréstimo ou financiamento





108



Câmbio





109



CPMF





110



IOF





111



Imposto de renda





112



Pagamento a fornecedores





113



Pagamento
de salário/proventos/subsídios





114



Saque eletrônico





115



Ações





117



Transferência entre contas





118



Devolução da compensação





119



Devolução de cheque depositado





120



Transferência interbancária (DOC, TED)





121



Antecipação a fornecedores





122



OC/AEROPS





123



Saques em espécie





124



Cheque pago em espécie





125



Pagamentos diversos (não incluídos em códigos específicos)





126



Pagamento de tributos





127



Pagamento de fatura de cartão de crédito da mesma instituição





128



Pagamento de fatura de cartão de crédito de outra instituição





129



Investimento





130



Aplicação automática





131



Título de capitalização





132



Aplicação em previdência privada





133



Envio por transferência entre contas na mesma instituição





134



Envio por transferência interinstituições





135



Envio por transferência por PIX





136



Envio/remessa de valores para o exterior





137



Envio por transferência para mesma titularidade, exceto PIX





138



Devolução de cheque depositado





139



Estornos de depósitos em dinheiro





140



Estornos de transferências





141



Estorno de envio/remessa de valores para o exterior





142



Estornos diversos (não incluídos em códigos específicos)





143



Compra por cartão de débito





144



Pagamento de seguros





145



Pagamento de contas de consumo





146



Pagamento de consórcio





147



Pagamento de boletos cobrança, exceto contas de consumo





148



Recarga de cartão pré-pago





149



Recarga de serviço pré-pago





150



Bloqueio judicial/legal





151



Saque em dinheiro via Pix-Saque





152



Saque em dinheiro via Pix-Troco





153



Saque de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da
agência com cartão da conta





154



Saque de dinheiro em espécie no ATM em sua agência





155



Saque de dinheiro em espécie dentro de sua agência por meio de
cheque





156



Saque de dinheiro em espécie dentro de sua agência por meio de
recibo de retirada





157



Saque de dinheiro em espécie em ATM do Banco 24 Horas





158



Saque de dinheiro em espécie no correspondente





159



Saque de dinheiro em espécie no correspondente bancário por meio
de cheque





160



Saque de dinheiro em espécie no correspondente bancário por meio
de recibo de retirada





161



Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Saque e Pague





162



Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Plus





163



Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Cirrus





164



Saque em dinheiro via Empresa Transportadora de Valores (ETV) entregue
em domicílio





165



Débito em operação interna





166



Débito em mecanismo especial de devolução PIX BLOQUEIO





167



Débito bloqueio cautelar do PIX



 

II – Códigos para
lançamentos a crédito

 




Código



Descrição
sugerida






201



Depósitos





202



Líquido de cobrança





203



Devolução de cheques





204



Estornos





205



Lançamento avisado





206



Resgate de aplicação





207



Empréstimo/financiamento





208



Câmbio





209



Transferência interbancária (DOC, TED)





210



Ações





211



Dividendos





212



Seguro





213



Transferência entre contas





214



Depósitos especiais





215



Devolução da compensação





216



OCT





217



Pagamento de fornecedores





218



Pagamentos diversos (não incluídos em códigos específicos)





219



Recebimento de salário/proventos/subsídios





220



Depósitos em espécie





221



Recebimentos de tributos





222



Recebíveis de cartão de crédito





223



Recebimento de crédito por PIX via QRCODE





224



Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da
agência da conta creditada





225



Depósito de cheque no caixa convencional dentro da agência da
conta creditada





226



Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no
caixa convencional dentro da agência da conta creditada





227



Depósito em espécie em ATM





228



Depósito em cheque em ATM





229



Depósito com recursos disponíveis na própria instituição em ATM





230



Depósito em espécie no caixa convencional dentro de agência
diferente daquela da conta creditada





231



Depósito em cheque no caixa convencional dentro de agência
diferente daquela da conta creditada





232



Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no
caixa convencional dentro de agência diferente daquela da conta creditada





233



Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da
agência para depósito com identificação numérica





234



Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro
da agência para depósito com identificação numérica





235



Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da
agência para depósito com identificação numérica





236



Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da
agência para depósito com identificação alfanumérica





237



Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro
da agência para depósito com identificação alfanumérica





238



Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da
agência para depósito com identificação alfanumérica





239



Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da
agência para depósito com identificação com cartão de identificação





240



Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro
da agência para depósito com identificação com cartão de identificação





241



Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da agência
para depósito com identificação com cartão de identificação





242



Depósito de dinheiro em espécie na centralizadora/tesouraria da
empresa de valores por meio de carro forte





243



Depósito de cheque na centralizadora da instituição por meio de
carro forte





244



Depósito de dinheiro em espécie no correspondente





245



Depósito de cheque no correspondente





246



Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no
correspondente





247



Depósito de dinheiro em espécie no terminal Saque e Pague





248



Depósito de cheque no terminal Saque e Pague





249



Depósito de dinheiro em espécie no terminal Banco 24 horas





250



Depósito de cheque no terminal Banco 24 horas





251



Depósito em dinheiro no produto TecBan Mais Varejo





252



Recebimento de PIX destinado para operação de Pix-Saque





253



Recebimento de PIX destinado para operação de Pix-Troco





254



Resgate de investimento financeiro não automático





255



Resgate de aplicação automática





256



Recebimento de valores oriundos de previdência privada





257



Recebimento de valores oriundos de título de capitalização





258



Recebimento de valores oriundos de transferência entre contas,
exceto PIX





259



Recebimento de valores por transferências interinstituições





260



Recebimento de valores oriundos de transferência entre contas de
mesma titularidade





261



Recebimento de valores por transferência via PIX





262



Recebimento de valores do exterior





263



Recebimento de valores oriundos de estorno de cheque





264



Recebimento de valores oriundos de estorno de transferências





265



Recebimento de valores oriundos de estorno de remessas para o
exterior





266



Recebimento de valores oriundos de estornos diversos dos já
identificados





267



Antecipação de recebíveis





268



Crédito de recebíveis de outras instituições (IF ou IP)





269



Recebimento de ressarcimentos diversos





270



Recebimento de rendimentos/juros





271



Recebimento de créditos governamentais





272



Debloqueio de ordem judicial/legal





273



Recebimento de deposito pendente





274



Crédito de operação interna





275



Crédito de mecanismo especial de devolução de PIX bloqueado





276



Crédito oriundo do desbloqueio cautelar de operação via PIX





277



Crédito de cobrança por boletos





278



Crédito de recebíveis por cheque



 

 

NOTA

Esta
Instrução Normativa (IN BCB) tem por objetivo a atualização dos leiautes
estabelecidos na Carta-Circular nº 3.454, de 14 de junho de 2010, a serem
adotados pelas instituições autorizadas na prestação de informações,
solicitadas por autoridades competentes, relacionadas a contas e ativos que
tiveram o sigilo bancário afastado, nos termos da Lei Complementar nº 105, de
10 de janeiro de 2001.

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a
obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a
edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, excetuadas as
hipóteses de dispensa previstas em seu artigo 4º.

A
presente IN BCB se enquadra na hipótese de dispensa da realização de AIR
prevista no inciso IV, do art. 4º do referido Decreto, tendo em vista atualizar
normativo considerado obsoleto, em decorrência da evolução dos produtos e
serviços financeiros desde a sua edição em 14 de junho de 2010.

Carlos
Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
Chefe do Departamento
de Atendimento Institucional