Resolução BCB N° 483

Resolução Nº 483

RESOLUÇÃO BCB
Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Altera a
Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º
de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para
dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a
instrumentos financeiros.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 11 de junho de 2025, com base nos arts. 9º da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho
de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro
de 2008, 9º, caput, incisos II e IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução
CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 146, de 28
de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
4º-A  As instituições de que tratam os arts. 2º-A e 4º que, conforme
regulamentação vigente, optem por apurar a razão de alavancagem em bases
subconsolidadas devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil:

I -
Balancete Patrimonial Analítico – Subconglomerado Prudencial, com periodicidade
mensal; e

II - Balanço
Patrimonial – Subconglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as
datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro.” (NR)

Art. 2º  A Resolução BCB nº 168, de
1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“CAPÍTULO
II-A
DO SUBCONGLOMERADO
PRUDENCIAL

Art.
14-A.  O subconglomerado prudencial é formado pela instituição líder do
conglomerado prudencial e pelas demais entidades integrantes do conglomerado
prudencial que:

I
- sejam constituídas no País; e

II
- não tenham impedimento, atual ou previsto, à transferência tempestiva de
recursos às demais entidades do subconglomerado.

Parágrafo
único.  Para fins do disposto no caput, não devem ser incluídas as
agências no exterior das entidades integrantes do subconglomerado prudencial.” (NR)

“Art.
14-B.  Na elaboração das informações contábeis consolidadas do subconglomerado
prudencial, as instituições de que trata o art. 1º, caput, inciso I, devem,
quando aplicável, observar os critérios e os procedimento contábeis de
consolidação estabelecidos no Título II, Capítulo II, Seções I e II, e no
Título III desta Resolução.” (NR)

Art. 3º  A Resolução BCB
nº 352, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro
de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§
4º  .........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IV
-
...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b)
a instituição tem capacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o
desembolso dos recursos e executa o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na
gestão cotidiana normal do instrumento financeiro; e

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor
em:

I -  1º de julho de 2025, em relação
ao art. 3º; e

II - 1º de julho de 2026, em relação
aos demais dispositivos.

AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor
de Regulação substituto