Banco Central Resolução BCB 23/04/2026

Resolução BCB N° 557

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, e no Voto 51/2026–BCB, de 23 de abril de 2026, R E S O L V E : Art. 1º  Fica definido, na forma do anexo I a esta Resolução,...

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