Resolução CMN N° 5.296
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XI, da referida Lei, no...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.296 consolida o Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) e cria o LCRS para as instituições financeiras do S1 ao S4 da Res. nº 4.553/2017 que captam do público ou prestam aplicação centralizada a cooperativas. O mínimo diário do LCR é de 1 para o S1 e, para o S2, de 0,90 no 1º semestre de 2027 e de 1 a partir de julho de 2027. O LCRS, com critérios simplificados de ativos líquidos, segue o mesmo cronograma para S3 e S4.
Quem é afetado
Bancos e demais instituições financeiras do S1 ao S4, inclusive cooperativas centrais.
Prazos
Vigência em 1º/1/2027. Revoga a Res. nº 4.401/2015 e dispositivos das Res. nº 4.616/2017 e nº 5.222/2025.
Impactos práticos
Hoje o LCR é exigido do S1 e, com esta norma, passa a valer também para S2 a S4 que captam do público, inclusive na forma simplificada. Em estresse o mínimo pode ser descumprido, com aviso imediato ao BC e planos de contingência e recuperação. É a versão CMN do mesmo regime criado pela Res. BCB nº 560 para as instituições Tipo 3.
Referências da análise
- Art. 6º: LCR de “1 (um), para as instituições enquadradas no S1” e, no S2, “0,90 [...] de 1º de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027”.
- Art. 14: vigência “em 1º de janeiro de 2027”.
Documento original
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