Resolução CMN N° 5.295
Sumário Regulatório
Voto RESOLUÇÃO CMN Nº 5.295, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de institui...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.295 altera a Resolução nº 4.222/2013, do FGC, e endurece as regras para instituições muito dependentes de captação garantida. A contribuição adicional passa a ser devida quando o Valor de Referência (captação garantida) supera 4 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e 60% das Captações de Referência. A obrigação de manter recursos em títulos públicos federais (MATPF) passa a valer em três casos: Valor de Referência acima de 6 vezes o PLA e de 80% das captações, acima de 10 vezes o PLA ou acima do Ativo de Referência. Revoga a Res. CMN nº 5.238/2025.
Quem é afetado
Instituições associadas ao FGC, especialmente bancos médios e pequenos financiados por CDBs garantidos.
Prazos
Vigência em 1º/6/2026. Os fatores de alocação dos novos gatilhos sobem de 5% em julho de 2026 para 15% em janeiro de 2027, 30% em julho de 2027, 60% em janeiro de 2028 e 100% em julho de 2028.
Impactos práticos
Se mais de um gatilho for atingido, vale o maior montante. A forma de apurar o Ativo de Referência foi depois regulamentada pela Res. BCB nº 572. Como leitura editorial, a norma responde ao caso Master, quando um banco cresceu com CDBs garantidos pelo FGC, e passa a obrigar quem depende dessa captação a manter liquidez em títulos públicos.
Referências da análise
- Art. 2º-B (NR): MATPF quando o Valor de Referência for superior “a seis vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 80%”, “a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado” ou “ao Ativo de Referência”.
- Art. 2º-B, § 3º-A: f’n de “0,05” a partir de 1º/7/2026 até “1 (um), a partir de 1º de julho de 2028”.
Documento original
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