Resolução CMN N° 5.294
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.294 altera a Resolução CMN nº 5.097/2023, sobre operações do BNDES com TLP ou outras taxas, para incluir como finalidade a compra de bens de informática e automação da Lei de Informática que cumpram o Processo Produtivo Básico, preferencialmente com tecnologia nacional.
Quem é afetado
BNDES, agentes repassadores e compradores e fabricantes de bens de informática.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, amplia o acesso a financiamento do BNDES para equipamentos de TI fabricados no país.
Referências da análise
- Art. 2º, II, d, 2 (NR): “aquisição de bens de informática e automação, abarcados pela Lei de Informática, que cumpram Processo Produtivo Básico”.
Documento original
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