Instrução Normativa BCB N° 728
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 728, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troc...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 728 altera as INs BCB nº 198 e 199/2021, sobre a habilitação de agentes de saque para Pix Saque e Pix Troco e o ressarcimento dos custos de cada transação, para aprimorar as regras sobre o facilitador de serviço de saque. Também revoga a IN BCB nº 200/2021, que tratava do ressarcimento de Pix Saque e Troco liquidado fora do SPI. Nas cooperativas, os valores passam a ser livremente definidos no contrato entre a singular e a central ou o banco cooperativo.
Quem é afetado
Participantes do Pix que oferecem Pix Saque e Pix Troco, agentes de saque, facilitadores e cooperativas de crédito.
Prazos
Vigência em 1º/7/2026.
Impactos práticos
Na prática, quem oferece o serviço por meio de facilitadores deve rever contratos e fluxos de ressarcimento até julho. A nota lembra que o Regulamento do Pix tem natureza contratual e não exige análise de impacto regulatório.
Referências da análise
- Ementa: aprimora “dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque” e revoga a IN BCB nº 200/2021.
- Art. 4º: vigência “em 1º de julho de 2026”.
Documento original
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