Instrução Normativa BCB N° 731
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef, o Chefe do Departamento de Supervisão Bancária - Desup e o Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Desuc, no uso da atribu...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 731 altera a IN BCB nº 686/2025, sobre o Icaap (processo interno de avaliação da adequação de capital), para excluir das suas regras o Icaap simplificado (IcaapSimp) feito para usar a faculdade do art. 4º, § 1º, III, da Res. CMN nº 5.223/2025.
Quem é afetado
Instituições dos segmentos prudenciais que fazem IcaapSimp nos termos da Res. CMN nº 5.223/2025.
Prazos
Vigência em 1º/7/2026.
Impactos práticos
Ajuste técnico. Esse IcaapSimp passa a seguir só as regras de remessa da IN BCB nº 730, publicada no mesmo dia.
Referências da análise
- Art. 1º, § 2º (NR): a IN não se aplica “ao IcaapSimp [...] quando realizado para fins do disposto no art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223”.
Documento original
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