Instrução Normativa BCB N° 733
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, co...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 733 altera o leiaute do documento 3040 do SCR em três etapas. Em maio de 2026, inclui novas registradoras como sistemas de registro de instrumentos e ativos vinculados (CIP/Nuclea, TAG IMF, SPC Grafeno e QS – Quick Soft). Em julho de 2026, cria o tipo de uso regulatório para crédito imobiliário (Res. nº 4.676/2018 e Res. BCB nº 188/2022), com dois novos anexos de especificação, e marca investidor qualificado no empréstimo entre pessoas. Em novembro de 2026, renomeia o domínio para “Limite sujeito à provisão”.
Quem é afetado
Instituições financeiras que enviam o 3040 ao SCR, inclusive SEPs, e registradoras.
Prazos
Vigência por data-base: maio, julho e novembro de 2026.
Impactos práticos
Na prática, as áreas de reporte precisam implementar os novos campos em etapas, com destaque para o detalhamento do crédito imobiliário a partir de julho. O BC passa a enxergar melhor as garantias registradas em várias registradoras.
Referências da análise
- Art. 2º: inclusão dos subdomínios “CIP/NUCLEA”, “TAG IMF”, “SPC Grafeno” e “QS – Quick Soft”, a partir da data-base de maio de 2026.
- Art. 3º: domínio 12, “Operações de crédito imobiliário”, e Anexos 50 e 51, a partir da data-base de julho de 2026.
Documento original
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