Instrução Normativa BCB N° 734
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com bas...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 734 altera o elenco de contas do Cosif (INs BCB nº 426 a 433/2023). Cria a rubrica “Stablecoins” para ativos virtuais lastreados em reservas e vinculados a moeda fiduciária que sejam ativos financeiros, e ajusta as contas de ativos de sustentabilidade. Reorganiza as contas de hedge para o hedge accounting da Res. CMN nº 4.966, que entra em vigor em 2027, cria contas de hierarquia de valor justo e cria contas de caixas de registro e liquidação intermediadas, direitos contra clientes e operações a liquidar para corretoras e distribuidoras.
Quem é afetado
Instituições que seguem o Cosif, especialmente as que detêm ativos virtuais, corretoras e DTVMs e as que aplicam hedge accounting.
Prazos
Aplica-se aos documentos a partir da data-base de janeiro de 2027, com reclassificação de saldos. Vigência em 1º/1/2027.
Impactos práticos
Segundo a nota técnica, as mudanças acompanham as normas contábeis de ativos virtuais (Res. CMN nº 5.281 e Res. BCB nº 550/2026) e de sustentabilidade (Res. CMN nº 5.252 e Res. BCB nº 513/2025). Também reforçam o monitoramento de corretoras. Na prática, as instituições precisam preparar o plano de contas para 2027 com antecedência.
Referências da análise
- Art. 1º: inclui “1.1.9.20.00.00-3 Stablecoins” para ativos virtuais “lastreados em ativos de reserva” vinculados a “moeda fiduciária de referência”.
- Art. 23: aplica-se “a partir da data-base de janeiro de 2027”.
Documento original
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