Banco Central Instrução Normativa BCB 05/05/2026

Instrução Normativa BCB N° 734

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, R E S O L V E...

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