Instrução Normativa BCB N° 735
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 06 DE MAIO DE 2026 Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e as instruções de programas públicos do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 735 altera o leiaute e as instruções do documento 3040 (Dados de Risco de Crédito) do SCR para identificar as operações do Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), criado pela Medida Provisória nº 1.355/2026. Inclui o domínio 13 no tipo de uso regulatório, orientações no subdomínio 1408 e o item 18 nas instruções de programas públicos.
Quem é afetado
Instituições financeiras que enviam o 3040 ao SCR e participam do Desenrola 2.0.
Prazos
Novas versões válidas a partir da data-base de maio de 2026. Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, as renegociações do Desenrola 2.0 devem ser marcadas desde o envio de maio, o que permite ao BC e ao governo acompanhar o programa.
Referências da análise
- Art. 2º: inclusão do “domínio 13 – “Operações contratadas no âmbito do Programa Desenrola 2.0 (MPV nº 1355/2026)””.
- Art. 1º: novas versões “a partir das data-base de maio de 2026”.
Documento original
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