Resolução BCB N° 568

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Resolução Nº 222 RESOLUÇÃO BCB Nº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026 Altera o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório. O Comitê de Administração – Coad, em sessão realizada em 6 de maio de 2026, no uso da atribuição que lhe confere o art. 139, caput, inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”...

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<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 222</title>
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RESOLUÇÃO BCB
Nº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera
o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de
Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

O Comitê de
Administração – Coad, em sessão realizada em 6 de maio de 2026, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 139, <a name="_Hlk194674333">caput,
inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil</a>, tendo em vista o disposto no Voto 4/2026–Coad, de
6 de maio de 2026,

R E S O L V E :

<a name="_Hlk151122664"></a><a name="_Hlk163729078"></a><a name="_Hlk134005566"></a><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"></a><a name="Texto21">Art. 1º  O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores
da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio
Probatório, anexo à Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:</a>

“Art. 11. 
..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 3º  O servidor manifestará ciência do
resultado da avaliação de cada ciclo avaliativo no prazo de até sete dias
contados da disponibilização do resultado.

§ 4º  Na hipótese de o servidor não
manifestar ciência no prazo estabelecido no § 3º, considerar-se-á tacitamente
cientificado.” (NR)

“Art. 18.  A chefia imediata, em conjunto com
o servidor em estágio probatório que atingir conceito inadequado ou
insuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo, deverá elaborar plano
de ação para a melhoria do desempenho do servidor.

Parágrafo único.  O plano de ação deverá ser
elaborado em até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo
avaliativo.” (NR)

“Art. 28.  O estágio probatório será suspenso
exclusivamente nas hipóteses previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quais sejam:

I - licença para tratamento de saúde do
cônjuge, do companheiro e de outros familiares, conforme o art. 83 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - licença para acompanhamento do cônjuge,
conforme o art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

III - licença para atividade política,
conforme o art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

IV - afastamento para servir em organismo
internacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte, conforme o
art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

V - afastamento para participação em curso de
formação.

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 30-A.  O disposto no art. 28 aplica-se
ao processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório em
andamento, observado o disposto no art. 24 do Decreto nº 12.374, de 6 de
fevereiro de 2025.” (NR)

“ANEXO I

...........................................................................................................................................





<table class="Tabelacomgrade4" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0" width="586" style="width:439.15pt;margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;">
<tbody><tr style="height:48.9pt;"><td width="245" rowspan="3" valign="top" style="width:184pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:48.9pt;">
Assiduidade (Fatores de
avaliação para os servidores em estágio probatório participantes do Programa
de Gestão e Desempenho – PGD e para os dispensados de controle de frequência
nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995)
</td>
<td width="255" valign="top" style="width:191.4pt;border-width:1pt 1pt 1pt medium;border-style:solid solid solid none;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.9pt;">
..........................................................
</td>
<td width="28" valign="top" style="width:21.25pt;border-width:1pt 1pt 1pt medium;border-style:solid solid solid none;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.9pt;">
...
</td>
<td width="57" rowspan="3" valign="bottom" style="width:42.5pt;border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.9pt;">
” (NR)
</td>
</tr>
<tr style="height:48.8pt;"><td width="255" valign="top" style="width:191.4pt;border-width:medium 1pt 1pt medium;border-style:none solid solid none;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.8pt;">
Permanece disponível para contato no
período definido, observado o horário de início e de término da sua jornada
de trabalho.
</td>
<td width="28" valign="top" style="width:21.25pt;border-width:medium 1pt 1pt medium;border-style:none solid solid none;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.8pt;">
6
</td>
</tr>
<tr style="height:48.8pt;"><td width="255" valign="top" style="width:191.4pt;border-width:medium 1pt 1pt medium;border-style:none solid solid none;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.8pt;">
...........................................................
</td>
<td width="28" valign="top" style="width:21.25pt;border-width:medium 1pt 1pt medium;border-style:none solid solid none;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;padding:0cm 5.4pt;height:48.8pt;">
...
</td>
</tr>
</tbody></table>

Art. 2º  Ficam revogados
os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025:

I - os incisos VI a XXIV do caput do art. 28; e

II - o art. 29.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA Diretor de Administração

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