Resolução BCB N° 568

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB
Nº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera
o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de
Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

O Comitê de
Administração – Coad, em sessão realizada em 6 de maio de 2026, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 139, caput,
inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Voto 4/2026–Coad, de
6 de maio de 2026,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores
da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio
Probatório, anexo à Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. 
..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 3º  O servidor manifestará ciência do
resultado da avaliação de cada ciclo avaliativo no prazo de até sete dias
contados da disponibilização do resultado.

§ 4º  Na hipótese de o servidor não
manifestar ciência no prazo estabelecido no § 3º, considerar-se-á tacitamente
cientificado.” (NR)

“Art. 18.  A chefia imediata, em conjunto com
o servidor em estágio probatório que atingir conceito inadequado ou
insuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo, deverá elaborar plano
de ação para a melhoria do desempenho do servidor.

Parágrafo único.  O plano de ação deverá ser
elaborado em até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo
avaliativo.” (NR)

“Art. 28.  O estágio probatório será suspenso
exclusivamente nas hipóteses previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quais sejam:

I - licença para tratamento de saúde do
cônjuge, do companheiro e de outros familiares, conforme o art. 83 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - licença para acompanhamento do cônjuge,
conforme o art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

III - licença para atividade política,
conforme o art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

IV - afastamento para servir em organismo
internacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte, conforme o
art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

V - afastamento para participação em curso de
formação.

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 30-A.  O disposto no art. 28 aplica-se
ao processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório em
andamento, observado o disposto no art. 24 do Decreto nº 12.374, de 6 de
fevereiro de 2025.” (NR)

“ANEXO I

...........................................................................................................................................





Assiduidade (Fatores de
avaliação para os servidores em estágio probatório participantes do Programa
de Gestão e Desempenho – PGD e para os dispensados de controle de frequência
nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995)



..........................................................



...



” (NR)




Permanece disponível para contato no
período definido, observado o horário de início e de término da sua jornada
de trabalho.



6




...........................................................



...



Art. 2º  Ficam revogados
os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025:

I - os incisos VI a XXIV do caput do art. 28; e

II - o art. 29.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração