Instrução Normativa BCB N° 638

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 638, de 13 de junho de 2025, alterou o art. 2º da IN BCB nº 479/2024 para detalhar a composição do Indicador de Negócios (BI) no cálculo do capital para risco operacional. Esclarece a exclusão de rendas e saldos associados a recursos de salvaguarda de moeda eletrônica, inclusive remuneração da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME).

Quem é afetado

Instituições sujeitas ao cálculo do RWASP que emitem moeda eletrônica, incluindo instituições de pagamento conforme enquadramento regulatório.

Prazos

Vigência na data de publicação da IN BCB nº 638/2025 (art. 2º). Não há prazo de transição adicional previsto no ato.

Impactos práticos

Fato normativo: não considerar, para as parcelas de receita de juros e arrendamento mercantil (II) e ativos geradores de juros (IEA), rendas e saldos de títulos públicos federais, compromissadas e valores em espécie na CCME destinados à salvaguarda exigida pelo art. 22, § 1º, da Resolução BCB nº 80/2021. Análise: revisar regras de classificação contábil e extração de dados para cálculo do BI, evitando superestimação do risco operacional.