Banco Central
Instrução Normativa
•
03/03/2023
Instrução Normativa BCB N° 359
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamen...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecno...
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Divulga
a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso
I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea “b”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32,
de 29 de outubro de 2020,
R E S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, de observância obrigatória por parte
das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que
trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do
Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet
e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §
1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de abril de 2023.
João
André Calvino Marques Pereira Harold Paquete
Espínola Filho
Chefe
do Departamento de Regulação Chefe do Departamento de Supervisão
do
Sistema Financeiro de Cooperativas e de
Instituições Não
Bancárias
Belline
Santana Haroldo Jayme
Martins Froes Cruz
Chefe
do Departamento Chefe do Departamento de
Tecnologia
de
Supervisão Bancária da Informação
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 359,
DE 3 DE MARÇO DE 2023
Manual de Serviços Prestados pela
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance Versão 3.0
Sumário das alterações
Data
Versão
Descrição das alterações
03/03/2023
3.0
Desvinculação do Serviço de Monitoramento do Diretório de
Participantes, com exclusão do item 2.6, e criação da seção 8 sobre o
Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance.
Maior detalhamento sobre abertura de tickets no Service
Desk, com alteração no item 3.2.2.2.
Criação de novos tipos de incidentes em relação às metas de
atendimento de incidentes sem indisponibilidade, com alterações no item
3.2.2.5.2.
Criação da seção 7 sobre Validação do Ambiente de Produção.
Adequação de várias seções ao estágio atual do Open
Finance.
Aprimoramentos na redação do texto, sem alteração de
mérito.
Substituição das expressões Open Banking por Open
Finance, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta nº 4, de 24
de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
Termos de
Uso
Este
manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos
necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a
regulamentação vigente sobre o tema.
O
manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os
aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia.
Informações
mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontrados
nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil,
na Área do Desenvolvedor.
Sugestões,
críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste
documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.
Referências
Estas
especificações baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os
seguintes documentos:
Referência
Origem
Resolução
Conjunta nº 1, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1
Resolução
BCB nº 32, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32
Circular nº
4.032, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4032
1. Introdução
O
funcionamento do Open Finance pressupõe o provimento de alguns serviços
fundamentais. No modelo adotado no País, definido pela Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do
Brasil, e pela Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, essa incumbência
ficou a cargo da Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance,
nos termos da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020.
O
Diretório de Participantes é o primeiro elemento essencial para a
infraestrutura do Open Finance. Ele congrega uma série de
funcionalidades críticas, como o gerenciamento de credenciais dos
participantes.
A
Estrutura Responsável pela Governança deve acompanhar os níveis de serviço de
tecnologia dos participantes e da infraestrutura compartilhada definidos em
regulação.
Os
canais de suporte aos serviços providos pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance e de encaminhamento de demandas às
instituições participantes também são importantes para o atendimento das
necessidades de apoio técnico na operacionalização do Open Finance. Eles
constituem pontos focais para recepção e encaminhamento das demandas aos
participantes, com o acompanhamento das demandas até a sua resolução.
Outro
elemento importante para o funcionamento do Open Finance é a plataforma
de resolução de disputas. Tal plataforma integra o mecanismo para resolução de
disputas de que trata o art. 44, inciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. O acesso das
instituições participantes aos
recursos da referida plataforma deve observar a confidencialidade, a
integridade, a disponibilidade dos dados e sistemas de informação utilizados,
bem como a legislação e a regulamentação vigentes.
Com
o propósito de promover a comunicação não somente entre os participantes do Open
Finance, mas com o público em geral, a Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance deve disponibilizar o Portal do Open
Finance no Brasil. Nesse portal, o cidadão poderá esclarecer suas dúvidas
em relação aos serviços e à tecnologia; o desenvolvedor conseguirá informações
de cunho técnico-operacional e as instituições participantes poderão obter
informações sobre o ambiente.
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve, ainda,
disponibilizar ambiente de teste (Sandbox) de application programming
interfaces (APIs), com o objetivo de proporcionar estrutura de apoio ao
desenvolvimento e testes por parte das instituições participantes, e um serviço
de validação em produção com vistas a checar a conformidade e o registro de
APIs das instituições participantes e garantir que os ambientes produtivos das
instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas certificações.
Convém
ressaltar que diversos dos serviços supramencionados, tais como o Diretório de
Participantes, ambientes de teste de APIs e de monitoramento de serviços de
tecnologia, e ferramentas de validação em produção, constituem-se em elementos
do papel de monitoramento dos participantes atribuído à Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, conforme o art. 44, inciso VIII, da
Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Cumpre mencionar que, no entanto, tal papel
não se limita aos serviços descritos neste manual.
Nesse
sentido, esses são apenas alguns dos serviços prestados pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance com o objetivo de viabilizar
o Open Finance no País. Naturalmente, haverá uma evolução das
necessidades inerentes a essa iniciativa. Assim, a finalidade deste manual é
estabelecer parte dos requisitos mínimos dos serviços essenciais sem a
pretensão de ser exaustivo, deixando uma margem para decisão e atuação das
instituições nos pontos não cobertos pelo documento, mas necessários para o
sucesso da implementação do Open Finance.
2. Diretório de Participantes
O
Diretório de Participantes é o ambiente no qual uma instituição autorizada a
funcionar pelo Banco Central do Brasil registra e formaliza sua participação no
ambiente do Open Finance, realizando sua integração para dar
início ao compartilhamento de dados, iniciação de transação de pagamento e/ou
encaminhamento de proposta de operação de crédito com as demais instituições
participantes, por meio de APIs.
O
Diretório de Participantes deve implementar as seguintes funcionalidades:
I
- gerenciamento de identidades e acessos: a emissão e o gerenciamento de
registros de identidade para organizações e pessoas naturais que interagem com
o Diretório;
II
- gerenciamento de identidade e autorização de aplicações: identificação e
autorização das aplicações das instituições participantes; e
III
- gerenciamento de informações do Diretório: a capacidade de atualizar e
encontrar as informações mantidas no Diretório, por meio de APIs, arquivos e/ou
de uma interface de usuário web.
2.1 Gerenciamento
de Identidades e Acessos
A
funcionalidade "Gerenciamento de Identidades e Acessos" abrange todos
os processos de negócio executados desde o primeiro contato do representante da
instituição com a página inicial do Open Finance até o final de sua
inscrição como participante do Diretório de Participantes.
O
Diretório de Participantes deve permitir que representantes das instituições
possam cadastrá-las como participantes no Open Finance, coletando as
informações necessárias para a sua participação plena, de acordo com as
respectivas modalidades de participação.
O
Diretório de Participantes deve também dispor de funcionalidade para a
revogação de certificado de participante, conforme a regulamentação vigente.
O
processo de cadastramento deve estar detalhado no Portal do Open Finance
no Brasil mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
2.2 Gerenciamento
de Identidade e Autorização de Aplicações
A
funcionalidade "Gerenciamento de Identidade e Autorização de Aplicações"
abrange os processos de negócio envolvidos com a identificação e autorização de
participação de aplicações no Open Finance, permitindo um consumo seguro
de informações.
Esse
processo deve estar detalhado no Portal do Open Finance no Brasil
mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
2.3 Gerenciamento
de Informações do Diretório
O
Diretório de Participantes deve dispor de funcionalidades que possibilitem a
listagem dos participantes, a consulta e alteração dos seus dados, de seus representantes
e de seus contatos, bem como o histórico das modificações realizadas. Essas
alterações devem ser passíveis de notificação aos participantes.
Em
relação às APIs de dados acessíveis ao público relativos aos canais de
atendimento e aos produtos e serviços disponíveis para contratação na
instituição participante, ora definidos pelo Manual de Escopo de Dados, o Diretório
de Participantes deve prover consultas,
por meio de API ou arquivos, que
permitam identificar os participantes que implementam uma determinada API ou endpoint,
bem como listar as APIs e endpoints implementados por um participante.
Em relação às demais APIs daquele manual, deve ser provida API que implemente
consultas análogas, nesse caso restritas às instituições participantes do Open
Finance.
Os
processos envolvidos nessas funcionalidades devem estar detalhados no Portal do
Open Finance no Brasil.
2.4 Testes de Conformidade e Registro de APIs
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance é responsável pelo
processo de validação de conformidade de APIs dos participantes. O escopo
mínimo dos testes deve abranger aspectos funcionais e não funcionais; os
primeiros visam a avaliar se as implementações estão aderentes às
especificações das APIs; os últimos objetivam avaliar se os requisitos não
funcionais das APIs, em particular, segurança, estão sendo atendidos por suas
implementações.
A
execução dos testes de conformidade é realizada em ambiente disponibilizado
pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, que também se
encarrega da certificação dos resultados.
Uma
implementação de versão de API do Open Finance só poderá ser registrada
no ambiente produtivo do Diretório de Participantes caso tenha sido certificada
nos testes de conformidade.
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve estabelecer
uma política de recertificações a ser seguida pelas instituições participantes.
Deverão
ser disponibilizados em área pública do Portal do Open Finance no Brasil
os resultados dos testes de conformidade de APIs já realizados.
2.5 Acordos
de Nível de Serviço (SLAs) do Diretório de Participantes
O
Diretório de Participantes deverá observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
Desempenho das APIs:
Tempo
de resposta de percentil 95 em, no máximo, 1500ms.
3. Service Desk
O Service
Desk é o ambiente do Open Finance no qual são requisitados e mantidos,
de forma centralizada, os tickets de suporte
técnico relacionados ao Diretório de Participantes, às suas APIs e aos dados e
serviços compartilhados entre os participantes.
Nesse
ambiente, devem ser disponibilizadas quatro funcionalidades básicas:
I - solução
de dúvidas gerais;
II - suporte
na emissão de tickets;
III - suporte
a notificações; e
IV - suporte
aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance.
3.1 Solução
de dúvidas gerais
Devem
ser providas duas áreas para solução de dúvidas técnicas relacionadas ao Open
Finance, a saber: perguntas frequentes sobre assuntos técnicos (FAQ) e um
canal de atendimento, que poderá ser implementado com atendimento de forma
automatizada, sem intervenção humana.
3.1.1 Perguntas
frequentes
Nesta
área, deverão ser encontradas as respostas para os questionamentos mais
frequentes relacionados ao suporte técnico, ao Diretório de Participantes, às
APIs, aos dados e serviços compartilhados entre as instituições participantes e
aos processos deste compartilhamento, de modo que algumas dúvidas possam ser
sanadas de maneira rápida e independente.
O
conteúdo dessa seção deverá ser reavaliado ao menos a cada lançamento de versão
major das APIs, de forma a atender seu objetivo de esclarecer
dúvidas frequentes do público.
3.1.2 Canal
de atendimento
Deve
ser disponibilizado canal de atendimento para suporte técnico, que pode ser
implementado com atendimento de forma automatizada, sem intervenção humana. Nesse
canal, poderão ser obtidas respostas para dúvidas de menor complexidade.
As
respostas devem ser classificadas conforme o grau de sensibilidade, devendo ser
fornecidas com observância do perfil do demandante.
Caso
não seja possível atender às necessidades do demandante por meio do canal
automatizado, deverá ser oferecida a possibilidade de abertura de ticket.
3.2 Suporte
na abertura de tickets
3.2.1 Tipos
de tickets
O
Service Desk deve suportar pelo menos dois tipos de tickets:
I
- requisições: pedidos de informações ou sugestões de melhorias; e
II
- incidentes: comunicação de falhas ou degradação de qualidade em algum serviço.
3.2.2 Gerenciamento
de tickets
3.2.2.1 Princípios para o gerenciamento de tickets
Deve
ser implementada sistemática que permita a definição dos estados de atendimento
dos tickets, bem como as transições entre os estados, de forma a
permitir a adoção de ações adequadas ao seu tratamento, a exemplo de: triagem,
enfileiramento, atribuição, resposta, avaliação e devolução. Essa sistemática
deve estar detalhada no Portal do Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance.
3.2.2.2 Abertura de tickets
O
Service Desk deve permitir a abertura de tickets, via
canal de atendimento, por:
I
- instituições participantes;
II
- desenvolvedores; e
III
- cidadãos.
Para
o atendimento a dúvidas e a requisições de cidadãos, o Service Desk
deverá prover um ambiente com interface amigável e intuitiva e adaptado ao
público em geral, de forma que as pessoas interessadas possam endereçar suas
demandas à Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance sem a
necessidade de conhecimento técnico específico.
No
caso de recepção de demandas de cidadãos que envolvam reclamações contra
instituições participantes, o demandante deve ser orientado a procurar
primeiramente a instituição envolvida e, caso não consigam resolver o problema,
registrem a reclamação no Banco Central do Brasil.
Adicionalmente,
no caso de uma instituição participante, deve ser possível a abertura de tickets
por meio de API específica.
Na
abertura de um ticket, deverá ser gerado um número de protocolo, que
deve ser informado ao demandante. Nesse momento, começará a contar prazo para
atendimento da demanda, conforme acordo de nível de serviço especificado no
item 3.2.2.5.
3.2.2.3 Classificação do prazo máximo de resolução do ticket
O
prazo máximo de resolução do ticket deve estar associado ao mesmo antes
do direcionamento às instituições participantes. Esses prazos estão definidos no
item 3.2.2.5.
3.2.2.4 Trilha
de auditoria do ticket
Toda
atualização que gerar uma mudança do estado de atendimento ou do conteúdo do ticket
deve ser devidamente registrada e armazenada para acesso futuro e para fins
de verificação ou auditoria, observados os prazos de armazenamento previstos na
regulamentação vigente.
3.2.2.5
SLAs
para atendimento dos tickets
3.2.2.5.1
Metas de atendimento de requisições
As
metas para atendimento dos tickets por tipo de requisições são:
Tipo de
requisição
Prazo
máximo
Esclarecimentos
adicionais
Solicitações
de informações
5
dias úteis
O
prazo se refere ao fornecimento das informações solicitadas, ou à indicação
do canal adequado para a obtenção das informações.
Sugestões
de melhorias
10
dias úteis
O
prazo se refere ao fornecimento de resultado de análise preliminar da
proposta, também informando prazo estimado de implementação, caso aplicável.
3.2.2.5.2
Metas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade
As
metas para atendimento dos tickets relacionados a incidentes que não
causem indisponibilidade de serviços são:
Tipo de
incidente
Prazo
máximo
Esclarecimentos
adicionais
Degradação
de qualidade de serviço
2
dias úteis
O
prazo se refere à implantação de correção ou de solução de contorno (análise
e solução) para reparar falhas que degradem algum serviço sem causar sua
interrupção.
Erros de desconformidade de certificação
5 dias úteis
O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de
contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção
dos serviços, produzam resultados divergentes dos obtidos durante o processo
de certificação.
Erros de desconformidade de implementação
10 dias úteis
O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de
contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção
dos serviços, produzam resultados divergentes da especificação.
Somente poderão ser enquadrados neste erro os casos em que a
implementação for divergente da especificação e não for demonstrada
inconsistência técnica na referida especificação.
Demais erros
Análise: 5 dias úteis
Correção/solução
de contorno: 45 dias corridos
O prazo de análise se refere
à avaliação preliminar em relação ao caso apresentado, também informando
prazo estimado para correção, de acordo com o esforço esperado para a
correção e os impactos para o cidadão.
O prazo de correção ou de
solução de contorno (análise e solução) se refere à implantação de correção
ou de solução de contorno visando reparar demais erros sem causar interrupção
dos serviços.
Os incidentes deste tipo
deverão ser avaliados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance, cabendo consideração sobre a possibilidade de cobertura do
problema pelos testes de certificação.
Em
relação aos incidentes “Erros de desconformidade de implementação” e “Demais
erros”, o Banco Central do Brasil poderá estabelecer prazos diferenciados para
sua correção em virtude de análise quanto ao esforço requerido e ao impacto
para o cidadão.
3.2.2.5.3
Metas de atendimento de incidentes com indisponibilidade
As
metas para atendimento dos tickets relacionados a incidentes que causem
indisponibilidade de serviços devem ser estipuladas pela Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, garantindo o atendimento dos seus
respectivos SLAs de disponibilidade. Uma vez reestabelecido o serviço, o ticket
relativo ao incidente deve ser fechado em até 1 dia útil.
3.2.2.6
Contagem de prazo dos tickets
Os
prazos se referem ao tempo total de atendimento, desde a geração do protocolo
até o encerramento do ticket, englobando o tempo dispendido no Service
Desk e nos participantes demandados. Caso haja necessidade de complementação
de informações essenciais em relação aos tickets, a contagem de prazo
fica suspensa até que as referidas informações sejam prestadas.
3.2.2.7 Notificação de atualização dos tickets
Toda
atualização no ticket (conteúdo e/ou estado de atendimento) deverá ser
notificada ao demandante. Os participantes demandados também poderão receber
notificações.
3.3 Suporte
a notificações
O
Service Desk deve dispor de funcionalidade para notificação e divulgação
de informações relevantes para as instituições participantes e demais
interessados.
O
processo envolve o reporte, a inserção em quadro de notícias e o envio de
informações às instituições participantes.
3.3.1 Tipos
de notificações
As
seguintes informações devem ser reportadas:
I
- problemas nas implementações das APIs;
II
- atualizações tempestivas sobre indisponibilidade de APIs;
III
- atualizações tempestivas sobre degradação de qualidade de serviços;
IV
- notificações sobre indisponibilidades programadas; e
V
- notificações sobre reestabelecimento de serviços.
Também
devem ser reportadas as seguintes mudanças técnicas:
I
- atualizações nas implementações das APIs;
II
- atualizações de políticas de segurança e/ou participantes;
III
- atualizações no Diretório de Participantes; e
IV
- atualizações nas definições de APIs.
O
detalhamento das informações e das formas de notificação deve estar previsto no
Portal do Open Finance no Brasil.
3.4 Suporte
aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance
O
Service Desk deve prover suporte aos seguintes tópicos relacionados aos
serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance:
I
- registro dos participantes no Diretório de Participantes;
II
- acesso ao Diretório de Participantes;
III
- atualizações do Diretório de Participantes; e
IV - consultas,
reporte de problemas e reclamações quanto aos serviços prestados pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance.
3.5 SLAs
do Service Desk
O
Service Desk deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
Desempenho das APIs:
Tempo
de resposta de percentil 95 em, no máximo, 1500ms.
4.
Plataforma de Resolução de Disputas
A
plataforma de resolução de disputas é ambiente que integra o mecanismo para
resolução de disputas de que trata o art. 44, inciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Complementarmente ao disposto neste
manual, a plataforma de resolução de disputas deve ser desenvolvida de acordo
com os padrões técnicos e outras questões operacionais definidas em documentos
elaborados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
4.1 SLAs da Plataforma de Resolução de Disputas
A
Plataforma de Resolução de Disputas deverá observar o seguinte nível mínimo de
serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
5. Portal
do Open Finance no Brasil
5.1
Diretrizes do Portal do Open Finance no Brasil
5.1.1 Acessibilidade e diversidade
Todas
as áreas a serem disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil devem
garantir acessibilidade e atender ao padrão Web Content Accessibility
Guidelines (WCAG) e todo o conteúdo informativo deve levar em consideração
a diversidade regional do país (rural/urbano, capital/interior), bem como a diversidade
na população brasileira relativa a raça, gênero, faixa etária e deficiência.
5.1.2 Linguagem e tempestividade
A
linguagem utilizada nas diferentes áreas do Portal deve ser adequada aos perfis
de público que as visitam. O conteúdo deve ser disponibilizado de forma clara,
acessível, transparente e atualizado de maneira tempestiva, refletindo
adequadamente o cenário do Open Finance naquele momento e provendo as
informações necessárias para entendê-lo e utilizá-lo. Em especial na área do
cidadão, deve haver ênfase na aplicação visual, com vídeos, imagens, gráficos e
infográficos que facilitem a compreensão das pessoas.
5.1.3 Segurança, sigilo e proteção de dados
O
Portal deve prover um ambiente seguro de navegação, livre de malwares ou
de meios para instalação de vulnerabilidades que possibilitem obter vantagem
ilícita. Deve ser assegurado que o tratamento de dados, inclusive eventuais
requisições de dados às pessoas visitantes, esteja em conformidade com a
legislação vigente, em particular com as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5.2 Área do Desenvolvedor
A
Área do Desenvolvedor deve ser um ambiente aberto, que evolua ao longo do tempo,
em linha com o desenvolvimento do Open Finance.
O
conteúdo a seguir deve ser disponibilizado de forma obrigatória:
I
- especificações de APIs de canais de atendimento e de produtos e serviços das instituições;
II
- especificações de APIs de dados cadastrais e transacionais de clientes;
III
- especificações de API de iniciação de transação de pagamentos;
IV
- especificações de API de encaminhamento de proposta de operação de crédito;
V
- especificações de APIs do Diretório de Participantes e do Service Desk;
VI
- especificações de APIs de relatórios e métricas;
VII
- especificações de registro;
VIII
- perfil de segurança;
IX
- especificações do ambiente de Sandbox, incluindo tutoriais
relacionados;
X
- especificações dos testes de conformidade e documentação das políticas de
recertificação e de validação do ambiente de produção;
XI
- problemas conhecidos da especificação;
XII
- diretrizes operacionais;
XIII
- diretrizes de experiência do cliente;
XIV
- diretrizes técnicas do Diretório de Participantes;
XV
- calendário;
XVI
- guias de implementação dos participantes;
XVII
- problemas;
XVIII
- perguntas frequentes (FAQ);
XIX
- histórico de especificações; e
XX
- histórico de alterações.
Se
algum item ainda estiver pendente de especificação, a informação "a ser
publicada" deve ser prestada.
As
especificações de APIs devem observar o cronograma de implementação do Open
Finance estabelecido na regulamentação vigente.
5.3 Área do Cidadão
A
Área do Cidadão deve ser um ambiente aberto, com foco na experiência do
cidadão, com uso de linguagem adequada ao tema e de fácil compreensão, que
evolua ao longo do tempo, em consonância com o desenvolvimento do Open
Finance.
O
conteúdo a seguir deve ser disponibilizado de forma obrigatória:
I
- o que é o Open Finance?: explicação sobre o ambiente do Open
Finance, incluindo sua origem, benefícios e aplicações, além do seu modo de
funcionamento;
II
- Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance: explicação
sobre a Estrutura de Governança, com esclarecimento sobre o processo de
formação, suas diferentes instâncias (nível estratégico, técnico e
administrativo), composição, papéis e responsabilidades, bem como sobre a
função do Banco Central do Brasil nesses aspectos;
III
- jornada do cliente: material em formato visual (infográfico ou,
preferencialmente, vídeo) que esclareça as pessoas sobre todos os passos para
compartilhamento de dados, incluindo as etapas de consentimento, autenticação e
confirmação; para iniciação de pagamentos e para encaminhamento de proposta de
operação de crédito. O conteúdo deve explicar os termos utilizados durante a
jornada e os campos de preenchimento requeridos, bem como abordar a jornada
relativa à pessoa natural e à pessoa jurídica;
IV
- segurança: infraestrutura de segurança do Open Finance, incluindo as
responsabilidades das instituições participantes, alertas de segurança,
cuidados a serem tomados para prevenção de fraudes e orientações caso a pessoa
seja vítima de alguma fraude;
V
- perguntas frequentes do cidadão (FAQ): resposta às dúvidas recorrentes dos cidadãos,
em especial quanto ao objeto do Open Finance, as instituições
participantes, a jornada do cliente, os direitos dos usuários, a segurança das
transações e os canais para apresentação de demandas;
VI
- orientações para encaminhamento de demandas: além de constar na FAQ, devem
ser disponibilizadas, em área visível no portal, orientações que esclareçam o
cidadão a quem recorrer em casos de dúvidas sobre o Open Finance ou de
reclamação sobre as instituições participantes. Essas orientações devem
abranger, inclusive, os casos em que a demanda é referente às entidades
envolvidas no compartilhamento;
VII
- mecanismo de busca de instituições participantes do Open Finance, que
atenda as seguintes condições:
a) o mecanismo de busca deve,
obrigatoriamente, propiciar a pesquisa por, no mínimo, nome da instituição,
tipo de instituição, marca e modalidade de participação no Open Finance;
e
b) a lista de participantes deve ser
extraída do Diretório de Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance e ser mantida permanentemente atualizada;
VIII
- notícias: informações de interesse do cidadão;
IX
- eventos: lista informativa de eventos sobre Open Finance, a exemplo de
fóruns, conferências, painéis de discussão e eventos de networking; e
X
- glossário: principais termos utilizados no contexto do Open Finance,
com vistas a facilitar o entendimento de consumidores.
Adicionalmente,
deve ser previsto conteúdo específico para pessoas jurídicas, com
esclarecimentos sobre como o Open Finance pode contribuir para as
empresas, especialmente as de menor porte, incluindo possíveis casos de uso,
bem como vídeos e infográficos explicativos.
5.4 Área do Participante
Deve
ser disponibilizada Área do Participante com informações voltadas a tópicos de
interesse das instituições que participam ou pretendam participar do Open
Finance. À semelhança da Área do Cidadão, esse também deve ser um ambiente
aberto, que evolua ao longo do tempo. Podem ser disponibilizadas áreas de
acesso restrito aos participantes do Open Finance.
Para
essa área, os tópicos a serem cobertos de forma obrigatória estão discriminados
a seguir:
I
- participação no Open Finance: esclarecimentos gerais sobre escopo de
participação e quais são as instituições obrigatórias e voluntárias;
II
- parcerias: explicação sobre as formas de participação de instituições não
supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e responsabilidades envolvidas;
III
- implementação: descrição das fases do Open Finance, explicitando
cronograma futuro de implementações estabelecidas em regulação;
IV
- registro no Open Finance: esclarecimentos gerais e tutorial para
registro no Diretório de Participantes, incluindo forma de acesso;
V
- Service Desk: informações gerais, funcionamento, SLAs previstos, tipos
de demandas recepcionadas, orientações para cadastro e forma de acesso;
VI
- mecanismos de resolução de disputas: orientações sobre o processo de
resolução de disputas envolvendo instituições participantes;
VII
- custeio da Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance: explicações
sobre base de cálculo, responsabilidades das partes envolvidas e como efetuar o
pagamento;
VIII
- regulamentação do Open Finance: informações sobre os atos normativos
vigentes, bem como documentos associados, podendo haver link diretamente
para a página do Banco Central do Brasil sobre o tema;
IX
- escopo de dados: explicação sobre o escopo de dados a ser compartilhado em
cada uma das fases de implementação do Open Finance e acesso ao
dicionário de dados; e
X
- perguntas frequentes das instituições participantes: esclarecimentos das
principais dúvidas sobre participação no Open Finance.
5.5 SLAs do Portal do Open Finance
O
Portal do Open Finance deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 90% a cada 24 horas; e
III - 99,5% a cada 3 meses.
6. Sandbox
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve
disponibilizar uma estrutura, doravante denominada Sandbox, que permita
aos participantes, no mínimo:
I
- submeter, ainda em tempo de desenvolvimento, suas implementações das APIs do Open
Finance a testes automatizados funcionais e não funcionais; e
II
- acessar implementações de exemplo das APIs do Open Finance, inclusive
ao menos uma que simule uma Instituição Participante de Referência, com
implementação completa de cada API.
O
Portal do Open Finance deve publicar tutoriais apresentando de maneira
completa, detalhada, passo a passo e, quando aplicável, por meio de trechos de
código e/ou capturas de tela, como os participantes devem interagir com o Sandbox
para, entre outras coisas, executar os testes automatizados e acessar as
implementações de exemplo mencionadas anteriormente. Qualquer outra
funcionalidade oferecida pelo Sandbox deve estar acompanhada do
respectivo tutorial de uso.
6.1 SLAs do Sandbox
O
Sandbox deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 95%, das 8h às 20h em dias úteis, no fuso do Distrito Federal, conforme definido
no art. 2º, alínea "b", do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913,
com alterações posteriores; e
II
- 80% nos demais horários.
7. Validação
do Ambiente de Produção
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve prover
mecanismo de validação de forma a garantir que os ambientes de produção das
instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas certificações.
A
política desse mecanismo de validação deve ser estabelecida pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance e ser seguida pelas
instituições participantes.
8.
Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve prover os
meios para armazenar e disponibilizar dados estatísticos do cumprimento dos
níveis de serviço de tecnologia dos participantes e da infraestrutura
compartilhada definidos em regulação, bem como disponibilizar os seus
indicadores de desempenho e de disponibilidade.
As
instituições participantes do Open Finance devem disponibilizar dados de
qualidade e com detalhamento suficiente, de forma a permitir que a Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance implemente as funcionalidades dispostas
nesta seção.
Em
relação aos dados individualizados e nominais das instituições participantes, devem
constar, no mínimo, informações acerca da quantidade de chamadas por API e por endpoint,
contemplando seu histórico; do percentual de sucesso das chamadas, bem como de
seus erros, por status code; da quantidade de consentimentos ativos
total e por clientes únicos, pessoas natural e jurídica, incluindo visões por
transmissor ou detentor (conforme o caso) e por receptor ou iniciador (conforme
o caso), contemplando seu histórico; e das taxas de conversão do consentimento
com detalhamento de cada etapa de sua geração, incluindo visões por transmissor
ou detentor e por receptor ou iniciador.
Os
dados devem ser informados com frequência mínima que permita aferir o
atendimento dos acordos de nível de serviço:
I
- das APIs dos Participantes; e
II
- dos elementos da infraestrutura compartilhada.
Os
dados informados pelas instituições participantes são declaratórios e de
responsabilidade de cada instituição individualmente.
Esses
dados estatísticos devem ser também disponibilizados em área pública do Portal
do Open Finance no Brasil na forma de um dashboard de fácil
visualização, que permita a apreensão desse desempenho pelo público em geral de
maneira rápida e clara.
O
dashboard deve propiciar a visualização dos dados em, no mínimo, dois
níveis diferentes:
I
- visão consolidada: com as médias dos indicadores mais importantes, prevendo
destaque para os melhores e piores desempenhos do mês em termos de
disponibilidade; e
II
- visão customizada/comparativa: com a possibilidade de ordenação por valor
(crescente e decrescente), busca e seleção de múltiplos parâmetros pelo
usuário, como nome da instituição participante, endpoint, período, entre
outros.
Em
ambas as visualizações, deve ser previsto no dashboard recurso
gráfico/visual, como uso de ícones ou símbolos, que permita aferir o desempenho
do indicador em relação ao mínimo regulatório exigido. As visualizações devem
permitir ao público geral identificar nominalmente o desempenho de cada uma das
instituições participantes.
Dada
a amplitude do escopo de participantes do Open Finance, eventuais
gráficos que listem todas as instituições participantes devem prover ferramenta
de busca que auxilie o usuário a localizar no gráfico uma instituição
específica, caso desejado.
Os
resultados devem ser passíveis de download para diferentes formatos.
As
métricas, unidades de medida e definições utilizadas devem ficar claras para o
usuário, bem como eventuais limitações, exclusões ou alterações referentes à
base de cálculo.
O
monitoramento dos serviços de tecnologia do Open Finance pode coletar e
armazenar outras métricas relevantes visando a garantir o bom funcionamento do
ecossistema. Estão vedados a coleta e o armazenamento de dados dos clientes,
ainda que anonimizados ou pseudonimizados.
NOTA 270/2023-BCB/DENOR, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
Senhores Chefes do Denor, do Desuc, do Desup e do Deinf,
A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e observado o inciso IX do art. 51 da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
2. A respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, revogando a Instrução Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de 2021, que divulga a versão 2.1 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
3. As alterações referem-se à substituição da expressão Open Banking por Open Finance, conforme mudanças realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022; à criação de novos tipos de incidentes em relação às metas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade; à adequação de seções ao estágio atual do Open Finance; ao maior detalhamento sobre a abertura de tickets no Service Desk; à criação de seções sobre verificação do ambiente de produção e sobre monitoramento de serviços de tecnologia do Open Finance, considerando atualizações realizadas nas atribuições do Diretório de Participantes pela Resolução BCB nº 294, de 23 de fevereiro de 2023, que alterou a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.
4. Por fim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
5. No entanto, vale destacar que as alterações e esclarecimentos propostos não impactam, de forma significativa, o Open Finance, já que se referem a ferramentas criadas pela estrutura de governança, simples mudança de atribuição do diretório de participantes para a própria estrutura de governança e flexibilização de alguns requisitos do acordo de nível de serviço. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, incisos III e VII, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto ou por reduzir exigências regulatórias.
À consideração de V.Sa.
Mardilson Fernandes Queiroz Rodrigo Monteiro
Consultor do Denor Chefe Adjunto do Desuc
Ricardo Seviere Zeni Aristides Andrade Cavalcante Neto
Chefe Adjunto do Desup Chefe Adjunto do Deinf
De acordo.
João André Calvino Marques Pereira Harold Paquete Espínola Filho
Chefe do Denor Chefe do Desuc
Belline Santana Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe do Desup Chefe do Deinf
Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Divulga
a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso
I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea “b”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32,
de 29 de outubro de 2020,
R E S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, de observância obrigatória por parte
das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que
trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do
Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet
e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §
1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de abril de 2023.
João
André Calvino Marques Pereira Harold Paquete
Espínola Filho
Chefe
do Departamento de Regulação Chefe do Departamento de Supervisão
do
Sistema Financeiro de Cooperativas e de
Instituições Não
Bancárias
Belline
Santana Haroldo Jayme
Martins Froes Cruz
Chefe
do Departamento Chefe do Departamento de
Tecnologia
de
Supervisão Bancária da Informação
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 359,
DE 3 DE MARÇO DE 2023
Manual de Serviços Prestados pela
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance Versão 3.0
Sumário das alterações
Data
Versão
Descrição das alterações
03/03/2023
3.0
Desvinculação do Serviço de Monitoramento do Diretório de
Participantes, com exclusão do item 2.6, e criação da seção 8 sobre o
Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance.
Maior detalhamento sobre abertura de tickets no Service
Desk, com alteração no item 3.2.2.2.
Criação de novos tipos de incidentes em relação às metas de
atendimento de incidentes sem indisponibilidade, com alterações no item
3.2.2.5.2.
Criação da seção 7 sobre Validação do Ambiente de Produção.
Adequação de várias seções ao estágio atual do Open
Finance.
Aprimoramentos na redação do texto, sem alteração de
mérito.
Substituição das expressões Open Banking por Open
Finance, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta nº 4, de 24
de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
Termos de
Uso
Este
manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos
necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a
regulamentação vigente sobre o tema.
O
manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os
aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia.
Informações
mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontrados
nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil,
na Área do Desenvolvedor.
Sugestões,
críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste
documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.
Referências
Estas
especificações baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os
seguintes documentos:
Referência
Origem
Resolução
Conjunta nº 1, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1
Resolução
BCB nº 32, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32
Circular nº
4.032, de 2020
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4032
1. Introdução
O
funcionamento do Open Finance pressupõe o provimento de alguns serviços
fundamentais. No modelo adotado no País, definido pela Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do
Brasil, e pela Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, essa incumbência
ficou a cargo da Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance,
nos termos da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020.
O
Diretório de Participantes é o primeiro elemento essencial para a
infraestrutura do Open Finance. Ele congrega uma série de
funcionalidades críticas, como o gerenciamento de credenciais dos
participantes.
A
Estrutura Responsável pela Governança deve acompanhar os níveis de serviço de
tecnologia dos participantes e da infraestrutura compartilhada definidos em
regulação.
Os
canais de suporte aos serviços providos pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance e de encaminhamento de demandas às
instituições participantes também são importantes para o atendimento das
necessidades de apoio técnico na operacionalização do Open Finance. Eles
constituem pontos focais para recepção e encaminhamento das demandas aos
participantes, com o acompanhamento das demandas até a sua resolução.
Outro
elemento importante para o funcionamento do Open Finance é a plataforma
de resolução de disputas. Tal plataforma integra o mecanismo para resolução de
disputas de que trata o art. 44, inciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. O acesso das
instituições participantes aos
recursos da referida plataforma deve observar a confidencialidade, a
integridade, a disponibilidade dos dados e sistemas de informação utilizados,
bem como a legislação e a regulamentação vigentes.
Com
o propósito de promover a comunicação não somente entre os participantes do Open
Finance, mas com o público em geral, a Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance deve disponibilizar o Portal do Open
Finance no Brasil. Nesse portal, o cidadão poderá esclarecer suas dúvidas
em relação aos serviços e à tecnologia; o desenvolvedor conseguirá informações
de cunho técnico-operacional e as instituições participantes poderão obter
informações sobre o ambiente.
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve, ainda,
disponibilizar ambiente de teste (Sandbox) de application programming
interfaces (APIs), com o objetivo de proporcionar estrutura de apoio ao
desenvolvimento e testes por parte das instituições participantes, e um serviço
de validação em produção com vistas a checar a conformidade e o registro de
APIs das instituições participantes e garantir que os ambientes produtivos das
instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas certificações.
Convém
ressaltar que diversos dos serviços supramencionados, tais como o Diretório de
Participantes, ambientes de teste de APIs e de monitoramento de serviços de
tecnologia, e ferramentas de validação em produção, constituem-se em elementos
do papel de monitoramento dos participantes atribuído à Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, conforme o art. 44, inciso VIII, da
Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Cumpre mencionar que, no entanto, tal papel
não se limita aos serviços descritos neste manual.
Nesse
sentido, esses são apenas alguns dos serviços prestados pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance com o objetivo de viabilizar
o Open Finance no País. Naturalmente, haverá uma evolução das
necessidades inerentes a essa iniciativa. Assim, a finalidade deste manual é
estabelecer parte dos requisitos mínimos dos serviços essenciais sem a
pretensão de ser exaustivo, deixando uma margem para decisão e atuação das
instituições nos pontos não cobertos pelo documento, mas necessários para o
sucesso da implementação do Open Finance.
2. Diretório de Participantes
O
Diretório de Participantes é o ambiente no qual uma instituição autorizada a
funcionar pelo Banco Central do Brasil registra e formaliza sua participação no
ambiente do Open Finance, realizando sua integração para dar
início ao compartilhamento de dados, iniciação de transação de pagamento e/ou
encaminhamento de proposta de operação de crédito com as demais instituições
participantes, por meio de APIs.
O
Diretório de Participantes deve implementar as seguintes funcionalidades:
I
- gerenciamento de identidades e acessos: a emissão e o gerenciamento de
registros de identidade para organizações e pessoas naturais que interagem com
o Diretório;
II
- gerenciamento de identidade e autorização de aplicações: identificação e
autorização das aplicações das instituições participantes; e
III
- gerenciamento de informações do Diretório: a capacidade de atualizar e
encontrar as informações mantidas no Diretório, por meio de APIs, arquivos e/ou
de uma interface de usuário web.
2.1 Gerenciamento
de Identidades e Acessos
A
funcionalidade "Gerenciamento de Identidades e Acessos" abrange todos
os processos de negócio executados desde o primeiro contato do representante da
instituição com a página inicial do Open Finance até o final de sua
inscrição como participante do Diretório de Participantes.
O
Diretório de Participantes deve permitir que representantes das instituições
possam cadastrá-las como participantes no Open Finance, coletando as
informações necessárias para a sua participação plena, de acordo com as
respectivas modalidades de participação.
O
Diretório de Participantes deve também dispor de funcionalidade para a
revogação de certificado de participante, conforme a regulamentação vigente.
O
processo de cadastramento deve estar detalhado no Portal do Open Finance
no Brasil mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
2.2 Gerenciamento
de Identidade e Autorização de Aplicações
A
funcionalidade "Gerenciamento de Identidade e Autorização de Aplicações"
abrange os processos de negócio envolvidos com a identificação e autorização de
participação de aplicações no Open Finance, permitindo um consumo seguro
de informações.
Esse
processo deve estar detalhado no Portal do Open Finance no Brasil
mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
2.3 Gerenciamento
de Informações do Diretório
O
Diretório de Participantes deve dispor de funcionalidades que possibilitem a
listagem dos participantes, a consulta e alteração dos seus dados, de seus representantes
e de seus contatos, bem como o histórico das modificações realizadas. Essas
alterações devem ser passíveis de notificação aos participantes.
Em
relação às APIs de dados acessíveis ao público relativos aos canais de
atendimento e aos produtos e serviços disponíveis para contratação na
instituição participante, ora definidos pelo Manual de Escopo de Dados, o Diretório
de Participantes deve prover consultas,
por meio de API ou arquivos, que
permitam identificar os participantes que implementam uma determinada API ou endpoint,
bem como listar as APIs e endpoints implementados por um participante.
Em relação às demais APIs daquele manual, deve ser provida API que implemente
consultas análogas, nesse caso restritas às instituições participantes do Open
Finance.
Os
processos envolvidos nessas funcionalidades devem estar detalhados no Portal do
Open Finance no Brasil.
2.4 Testes de Conformidade e Registro de APIs
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance é responsável pelo
processo de validação de conformidade de APIs dos participantes. O escopo
mínimo dos testes deve abranger aspectos funcionais e não funcionais; os
primeiros visam a avaliar se as implementações estão aderentes às
especificações das APIs; os últimos objetivam avaliar se os requisitos não
funcionais das APIs, em particular, segurança, estão sendo atendidos por suas
implementações.
A
execução dos testes de conformidade é realizada em ambiente disponibilizado
pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, que também se
encarrega da certificação dos resultados.
Uma
implementação de versão de API do Open Finance só poderá ser registrada
no ambiente produtivo do Diretório de Participantes caso tenha sido certificada
nos testes de conformidade.
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve estabelecer
uma política de recertificações a ser seguida pelas instituições participantes.
Deverão
ser disponibilizados em área pública do Portal do Open Finance no Brasil
os resultados dos testes de conformidade de APIs já realizados.
2.5 Acordos
de Nível de Serviço (SLAs) do Diretório de Participantes
O
Diretório de Participantes deverá observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
Desempenho das APIs:
Tempo
de resposta de percentil 95 em, no máximo, 1500ms.
3. Service Desk
O Service
Desk é o ambiente do Open Finance no qual são requisitados e mantidos,
de forma centralizada, os tickets de suporte
técnico relacionados ao Diretório de Participantes, às suas APIs e aos dados e
serviços compartilhados entre os participantes.
Nesse
ambiente, devem ser disponibilizadas quatro funcionalidades básicas:
I - solução
de dúvidas gerais;
II - suporte
na emissão de tickets;
III - suporte
a notificações; e
IV - suporte
aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance.
3.1 Solução
de dúvidas gerais
Devem
ser providas duas áreas para solução de dúvidas técnicas relacionadas ao Open
Finance, a saber: perguntas frequentes sobre assuntos técnicos (FAQ) e um
canal de atendimento, que poderá ser implementado com atendimento de forma
automatizada, sem intervenção humana.
3.1.1 Perguntas
frequentes
Nesta
área, deverão ser encontradas as respostas para os questionamentos mais
frequentes relacionados ao suporte técnico, ao Diretório de Participantes, às
APIs, aos dados e serviços compartilhados entre as instituições participantes e
aos processos deste compartilhamento, de modo que algumas dúvidas possam ser
sanadas de maneira rápida e independente.
O
conteúdo dessa seção deverá ser reavaliado ao menos a cada lançamento de versão
major das APIs, de forma a atender seu objetivo de esclarecer
dúvidas frequentes do público.
3.1.2 Canal
de atendimento
Deve
ser disponibilizado canal de atendimento para suporte técnico, que pode ser
implementado com atendimento de forma automatizada, sem intervenção humana. Nesse
canal, poderão ser obtidas respostas para dúvidas de menor complexidade.
As
respostas devem ser classificadas conforme o grau de sensibilidade, devendo ser
fornecidas com observância do perfil do demandante.
Caso
não seja possível atender às necessidades do demandante por meio do canal
automatizado, deverá ser oferecida a possibilidade de abertura de ticket.
3.2 Suporte
na abertura de tickets
3.2.1 Tipos
de tickets
O
Service Desk deve suportar pelo menos dois tipos de tickets:
I
- requisições: pedidos de informações ou sugestões de melhorias; e
II
- incidentes: comunicação de falhas ou degradação de qualidade em algum serviço.
3.2.2 Gerenciamento
de tickets
3.2.2.1 Princípios para o gerenciamento de tickets
Deve
ser implementada sistemática que permita a definição dos estados de atendimento
dos tickets, bem como as transições entre os estados, de forma a
permitir a adoção de ações adequadas ao seu tratamento, a exemplo de: triagem,
enfileiramento, atribuição, resposta, avaliação e devolução. Essa sistemática
deve estar detalhada no Portal do Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance.
3.2.2.2 Abertura de tickets
O
Service Desk deve permitir a abertura de tickets, via
canal de atendimento, por:
I
- instituições participantes;
II
- desenvolvedores; e
III
- cidadãos.
Para
o atendimento a dúvidas e a requisições de cidadãos, o Service Desk
deverá prover um ambiente com interface amigável e intuitiva e adaptado ao
público em geral, de forma que as pessoas interessadas possam endereçar suas
demandas à Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance sem a
necessidade de conhecimento técnico específico.
No
caso de recepção de demandas de cidadãos que envolvam reclamações contra
instituições participantes, o demandante deve ser orientado a procurar
primeiramente a instituição envolvida e, caso não consigam resolver o problema,
registrem a reclamação no Banco Central do Brasil.
Adicionalmente,
no caso de uma instituição participante, deve ser possível a abertura de tickets
por meio de API específica.
Na
abertura de um ticket, deverá ser gerado um número de protocolo, que
deve ser informado ao demandante. Nesse momento, começará a contar prazo para
atendimento da demanda, conforme acordo de nível de serviço especificado no
item 3.2.2.5.
3.2.2.3 Classificação do prazo máximo de resolução do ticket
O
prazo máximo de resolução do ticket deve estar associado ao mesmo antes
do direcionamento às instituições participantes. Esses prazos estão definidos no
item 3.2.2.5.
3.2.2.4 Trilha
de auditoria do ticket
Toda
atualização que gerar uma mudança do estado de atendimento ou do conteúdo do ticket
deve ser devidamente registrada e armazenada para acesso futuro e para fins
de verificação ou auditoria, observados os prazos de armazenamento previstos na
regulamentação vigente.
3.2.2.5
SLAs
para atendimento dos tickets
3.2.2.5.1
Metas de atendimento de requisições
As
metas para atendimento dos tickets por tipo de requisições são:
Tipo de
requisição
Prazo
máximo
Esclarecimentos
adicionais
Solicitações
de informações
5
dias úteis
O
prazo se refere ao fornecimento das informações solicitadas, ou à indicação
do canal adequado para a obtenção das informações.
Sugestões
de melhorias
10
dias úteis
O
prazo se refere ao fornecimento de resultado de análise preliminar da
proposta, também informando prazo estimado de implementação, caso aplicável.
3.2.2.5.2
Metas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade
As
metas para atendimento dos tickets relacionados a incidentes que não
causem indisponibilidade de serviços são:
Tipo de
incidente
Prazo
máximo
Esclarecimentos
adicionais
Degradação
de qualidade de serviço
2
dias úteis
O
prazo se refere à implantação de correção ou de solução de contorno (análise
e solução) para reparar falhas que degradem algum serviço sem causar sua
interrupção.
Erros de desconformidade de certificação
5 dias úteis
O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de
contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção
dos serviços, produzam resultados divergentes dos obtidos durante o processo
de certificação.
Erros de desconformidade de implementação
10 dias úteis
O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de
contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção
dos serviços, produzam resultados divergentes da especificação.
Somente poderão ser enquadrados neste erro os casos em que a
implementação for divergente da especificação e não for demonstrada
inconsistência técnica na referida especificação.
Demais erros
Análise: 5 dias úteis
Correção/solução
de contorno: 45 dias corridos
O prazo de análise se refere
à avaliação preliminar em relação ao caso apresentado, também informando
prazo estimado para correção, de acordo com o esforço esperado para a
correção e os impactos para o cidadão.
O prazo de correção ou de
solução de contorno (análise e solução) se refere à implantação de correção
ou de solução de contorno visando reparar demais erros sem causar interrupção
dos serviços.
Os incidentes deste tipo
deverão ser avaliados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance, cabendo consideração sobre a possibilidade de cobertura do
problema pelos testes de certificação.
Em
relação aos incidentes “Erros de desconformidade de implementação” e “Demais
erros”, o Banco Central do Brasil poderá estabelecer prazos diferenciados para
sua correção em virtude de análise quanto ao esforço requerido e ao impacto
para o cidadão.
3.2.2.5.3
Metas de atendimento de incidentes com indisponibilidade
As
metas para atendimento dos tickets relacionados a incidentes que causem
indisponibilidade de serviços devem ser estipuladas pela Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance, garantindo o atendimento dos seus
respectivos SLAs de disponibilidade. Uma vez reestabelecido o serviço, o ticket
relativo ao incidente deve ser fechado em até 1 dia útil.
3.2.2.6
Contagem de prazo dos tickets
Os
prazos se referem ao tempo total de atendimento, desde a geração do protocolo
até o encerramento do ticket, englobando o tempo dispendido no Service
Desk e nos participantes demandados. Caso haja necessidade de complementação
de informações essenciais em relação aos tickets, a contagem de prazo
fica suspensa até que as referidas informações sejam prestadas.
3.2.2.7 Notificação de atualização dos tickets
Toda
atualização no ticket (conteúdo e/ou estado de atendimento) deverá ser
notificada ao demandante. Os participantes demandados também poderão receber
notificações.
3.3 Suporte
a notificações
O
Service Desk deve dispor de funcionalidade para notificação e divulgação
de informações relevantes para as instituições participantes e demais
interessados.
O
processo envolve o reporte, a inserção em quadro de notícias e o envio de
informações às instituições participantes.
3.3.1 Tipos
de notificações
As
seguintes informações devem ser reportadas:
I
- problemas nas implementações das APIs;
II
- atualizações tempestivas sobre indisponibilidade de APIs;
III
- atualizações tempestivas sobre degradação de qualidade de serviços;
IV
- notificações sobre indisponibilidades programadas; e
V
- notificações sobre reestabelecimento de serviços.
Também
devem ser reportadas as seguintes mudanças técnicas:
I
- atualizações nas implementações das APIs;
II
- atualizações de políticas de segurança e/ou participantes;
III
- atualizações no Diretório de Participantes; e
IV
- atualizações nas definições de APIs.
O
detalhamento das informações e das formas de notificação deve estar previsto no
Portal do Open Finance no Brasil.
3.4 Suporte
aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance
O
Service Desk deve prover suporte aos seguintes tópicos relacionados aos
serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open
Finance:
I
- registro dos participantes no Diretório de Participantes;
II
- acesso ao Diretório de Participantes;
III
- atualizações do Diretório de Participantes; e
IV - consultas,
reporte de problemas e reclamações quanto aos serviços prestados pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance.
3.5 SLAs
do Service Desk
O
Service Desk deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
Desempenho das APIs:
Tempo
de resposta de percentil 95 em, no máximo, 1500ms.
4.
Plataforma de Resolução de Disputas
A
plataforma de resolução de disputas é ambiente que integra o mecanismo para
resolução de disputas de que trata o art. 44, inciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Complementarmente ao disposto neste
manual, a plataforma de resolução de disputas deve ser desenvolvida de acordo
com os padrões técnicos e outras questões operacionais definidas em documentos
elaborados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
4.1 SLAs da Plataforma de Resolução de Disputas
A
Plataforma de Resolução de Disputas deverá observar o seguinte nível mínimo de
serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 95% a cada 24 horas; e
III
- 99,5% a cada 3 meses.
5. Portal
do Open Finance no Brasil
5.1
Diretrizes do Portal do Open Finance no Brasil
5.1.1 Acessibilidade e diversidade
Todas
as áreas a serem disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil devem
garantir acessibilidade e atender ao padrão Web Content Accessibility
Guidelines (WCAG) e todo o conteúdo informativo deve levar em consideração
a diversidade regional do país (rural/urbano, capital/interior), bem como a diversidade
na população brasileira relativa a raça, gênero, faixa etária e deficiência.
5.1.2 Linguagem e tempestividade
A
linguagem utilizada nas diferentes áreas do Portal deve ser adequada aos perfis
de público que as visitam. O conteúdo deve ser disponibilizado de forma clara,
acessível, transparente e atualizado de maneira tempestiva, refletindo
adequadamente o cenário do Open Finance naquele momento e provendo as
informações necessárias para entendê-lo e utilizá-lo. Em especial na área do
cidadão, deve haver ênfase na aplicação visual, com vídeos, imagens, gráficos e
infográficos que facilitem a compreensão das pessoas.
5.1.3 Segurança, sigilo e proteção de dados
O
Portal deve prover um ambiente seguro de navegação, livre de malwares ou
de meios para instalação de vulnerabilidades que possibilitem obter vantagem
ilícita. Deve ser assegurado que o tratamento de dados, inclusive eventuais
requisições de dados às pessoas visitantes, esteja em conformidade com a
legislação vigente, em particular com as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5.2 Área do Desenvolvedor
A
Área do Desenvolvedor deve ser um ambiente aberto, que evolua ao longo do tempo,
em linha com o desenvolvimento do Open Finance.
O
conteúdo a seguir deve ser disponibilizado de forma obrigatória:
I
- especificações de APIs de canais de atendimento e de produtos e serviços das instituições;
II
- especificações de APIs de dados cadastrais e transacionais de clientes;
III
- especificações de API de iniciação de transação de pagamentos;
IV
- especificações de API de encaminhamento de proposta de operação de crédito;
V
- especificações de APIs do Diretório de Participantes e do Service Desk;
VI
- especificações de APIs de relatórios e métricas;
VII
- especificações de registro;
VIII
- perfil de segurança;
IX
- especificações do ambiente de Sandbox, incluindo tutoriais
relacionados;
X
- especificações dos testes de conformidade e documentação das políticas de
recertificação e de validação do ambiente de produção;
XI
- problemas conhecidos da especificação;
XII
- diretrizes operacionais;
XIII
- diretrizes de experiência do cliente;
XIV
- diretrizes técnicas do Diretório de Participantes;
XV
- calendário;
XVI
- guias de implementação dos participantes;
XVII
- problemas;
XVIII
- perguntas frequentes (FAQ);
XIX
- histórico de especificações; e
XX
- histórico de alterações.
Se
algum item ainda estiver pendente de especificação, a informação "a ser
publicada" deve ser prestada.
As
especificações de APIs devem observar o cronograma de implementação do Open
Finance estabelecido na regulamentação vigente.
5.3 Área do Cidadão
A
Área do Cidadão deve ser um ambiente aberto, com foco na experiência do
cidadão, com uso de linguagem adequada ao tema e de fácil compreensão, que
evolua ao longo do tempo, em consonância com o desenvolvimento do Open
Finance.
O
conteúdo a seguir deve ser disponibilizado de forma obrigatória:
I
- o que é o Open Finance?: explicação sobre o ambiente do Open
Finance, incluindo sua origem, benefícios e aplicações, além do seu modo de
funcionamento;
II
- Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance: explicação
sobre a Estrutura de Governança, com esclarecimento sobre o processo de
formação, suas diferentes instâncias (nível estratégico, técnico e
administrativo), composição, papéis e responsabilidades, bem como sobre a
função do Banco Central do Brasil nesses aspectos;
III
- jornada do cliente: material em formato visual (infográfico ou,
preferencialmente, vídeo) que esclareça as pessoas sobre todos os passos para
compartilhamento de dados, incluindo as etapas de consentimento, autenticação e
confirmação; para iniciação de pagamentos e para encaminhamento de proposta de
operação de crédito. O conteúdo deve explicar os termos utilizados durante a
jornada e os campos de preenchimento requeridos, bem como abordar a jornada
relativa à pessoa natural e à pessoa jurídica;
IV
- segurança: infraestrutura de segurança do Open Finance, incluindo as
responsabilidades das instituições participantes, alertas de segurança,
cuidados a serem tomados para prevenção de fraudes e orientações caso a pessoa
seja vítima de alguma fraude;
V
- perguntas frequentes do cidadão (FAQ): resposta às dúvidas recorrentes dos cidadãos,
em especial quanto ao objeto do Open Finance, as instituições
participantes, a jornada do cliente, os direitos dos usuários, a segurança das
transações e os canais para apresentação de demandas;
VI
- orientações para encaminhamento de demandas: além de constar na FAQ, devem
ser disponibilizadas, em área visível no portal, orientações que esclareçam o
cidadão a quem recorrer em casos de dúvidas sobre o Open Finance ou de
reclamação sobre as instituições participantes. Essas orientações devem
abranger, inclusive, os casos em que a demanda é referente às entidades
envolvidas no compartilhamento;
VII
- mecanismo de busca de instituições participantes do Open Finance, que
atenda as seguintes condições:
a) o mecanismo de busca deve,
obrigatoriamente, propiciar a pesquisa por, no mínimo, nome da instituição,
tipo de instituição, marca e modalidade de participação no Open Finance;
e
b) a lista de participantes deve ser
extraída do Diretório de Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance e ser mantida permanentemente atualizada;
VIII
- notícias: informações de interesse do cidadão;
IX
- eventos: lista informativa de eventos sobre Open Finance, a exemplo de
fóruns, conferências, painéis de discussão e eventos de networking; e
X
- glossário: principais termos utilizados no contexto do Open Finance,
com vistas a facilitar o entendimento de consumidores.
Adicionalmente,
deve ser previsto conteúdo específico para pessoas jurídicas, com
esclarecimentos sobre como o Open Finance pode contribuir para as
empresas, especialmente as de menor porte, incluindo possíveis casos de uso,
bem como vídeos e infográficos explicativos.
5.4 Área do Participante
Deve
ser disponibilizada Área do Participante com informações voltadas a tópicos de
interesse das instituições que participam ou pretendam participar do Open
Finance. À semelhança da Área do Cidadão, esse também deve ser um ambiente
aberto, que evolua ao longo do tempo. Podem ser disponibilizadas áreas de
acesso restrito aos participantes do Open Finance.
Para
essa área, os tópicos a serem cobertos de forma obrigatória estão discriminados
a seguir:
I
- participação no Open Finance: esclarecimentos gerais sobre escopo de
participação e quais são as instituições obrigatórias e voluntárias;
II
- parcerias: explicação sobre as formas de participação de instituições não
supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e responsabilidades envolvidas;
III
- implementação: descrição das fases do Open Finance, explicitando
cronograma futuro de implementações estabelecidas em regulação;
IV
- registro no Open Finance: esclarecimentos gerais e tutorial para
registro no Diretório de Participantes, incluindo forma de acesso;
V
- Service Desk: informações gerais, funcionamento, SLAs previstos, tipos
de demandas recepcionadas, orientações para cadastro e forma de acesso;
VI
- mecanismos de resolução de disputas: orientações sobre o processo de
resolução de disputas envolvendo instituições participantes;
VII
- custeio da Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance: explicações
sobre base de cálculo, responsabilidades das partes envolvidas e como efetuar o
pagamento;
VIII
- regulamentação do Open Finance: informações sobre os atos normativos
vigentes, bem como documentos associados, podendo haver link diretamente
para a página do Banco Central do Brasil sobre o tema;
IX
- escopo de dados: explicação sobre o escopo de dados a ser compartilhado em
cada uma das fases de implementação do Open Finance e acesso ao
dicionário de dados; e
X
- perguntas frequentes das instituições participantes: esclarecimentos das
principais dúvidas sobre participação no Open Finance.
5.5 SLAs do Portal do Open Finance
O
Portal do Open Finance deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 24 horas por dia, 7 dias por semana;
II
- 90% a cada 24 horas; e
III - 99,5% a cada 3 meses.
6. Sandbox
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve
disponibilizar uma estrutura, doravante denominada Sandbox, que permita
aos participantes, no mínimo:
I
- submeter, ainda em tempo de desenvolvimento, suas implementações das APIs do Open
Finance a testes automatizados funcionais e não funcionais; e
II
- acessar implementações de exemplo das APIs do Open Finance, inclusive
ao menos uma que simule uma Instituição Participante de Referência, com
implementação completa de cada API.
O
Portal do Open Finance deve publicar tutoriais apresentando de maneira
completa, detalhada, passo a passo e, quando aplicável, por meio de trechos de
código e/ou capturas de tela, como os participantes devem interagir com o Sandbox
para, entre outras coisas, executar os testes automatizados e acessar as
implementações de exemplo mencionadas anteriormente. Qualquer outra
funcionalidade oferecida pelo Sandbox deve estar acompanhada do
respectivo tutorial de uso.
6.1 SLAs do Sandbox
O
Sandbox deve observar o seguinte nível mínimo de serviço:
Disponibilidade:
I
- 95%, das 8h às 20h em dias úteis, no fuso do Distrito Federal, conforme definido
no art. 2º, alínea "b", do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913,
com alterações posteriores; e
II
- 80% nos demais horários.
7. Validação
do Ambiente de Produção
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve prover
mecanismo de validação de forma a garantir que os ambientes de produção das
instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas certificações.
A
política desse mecanismo de validação deve ser estabelecida pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance e ser seguida pelas
instituições participantes.
8.
Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance
A
Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve prover os
meios para armazenar e disponibilizar dados estatísticos do cumprimento dos
níveis de serviço de tecnologia dos participantes e da infraestrutura
compartilhada definidos em regulação, bem como disponibilizar os seus
indicadores de desempenho e de disponibilidade.
As
instituições participantes do Open Finance devem disponibilizar dados de
qualidade e com detalhamento suficiente, de forma a permitir que a Estrutura Responsável
pela Governança do Open Finance implemente as funcionalidades dispostas
nesta seção.
Em
relação aos dados individualizados e nominais das instituições participantes, devem
constar, no mínimo, informações acerca da quantidade de chamadas por API e por endpoint,
contemplando seu histórico; do percentual de sucesso das chamadas, bem como de
seus erros, por status code; da quantidade de consentimentos ativos
total e por clientes únicos, pessoas natural e jurídica, incluindo visões por
transmissor ou detentor (conforme o caso) e por receptor ou iniciador (conforme
o caso), contemplando seu histórico; e das taxas de conversão do consentimento
com detalhamento de cada etapa de sua geração, incluindo visões por transmissor
ou detentor e por receptor ou iniciador.
Os
dados devem ser informados com frequência mínima que permita aferir o
atendimento dos acordos de nível de serviço:
I
- das APIs dos Participantes; e
II
- dos elementos da infraestrutura compartilhada.
Os
dados informados pelas instituições participantes são declaratórios e de
responsabilidade de cada instituição individualmente.
Esses
dados estatísticos devem ser também disponibilizados em área pública do Portal
do Open Finance no Brasil na forma de um dashboard de fácil
visualização, que permita a apreensão desse desempenho pelo público em geral de
maneira rápida e clara.
O
dashboard deve propiciar a visualização dos dados em, no mínimo, dois
níveis diferentes:
I
- visão consolidada: com as médias dos indicadores mais importantes, prevendo
destaque para os melhores e piores desempenhos do mês em termos de
disponibilidade; e
II
- visão customizada/comparativa: com a possibilidade de ordenação por valor
(crescente e decrescente), busca e seleção de múltiplos parâmetros pelo
usuário, como nome da instituição participante, endpoint, período, entre
outros.
Em
ambas as visualizações, deve ser previsto no dashboard recurso
gráfico/visual, como uso de ícones ou símbolos, que permita aferir o desempenho
do indicador em relação ao mínimo regulatório exigido. As visualizações devem
permitir ao público geral identificar nominalmente o desempenho de cada uma das
instituições participantes.
Dada
a amplitude do escopo de participantes do Open Finance, eventuais
gráficos que listem todas as instituições participantes devem prover ferramenta
de busca que auxilie o usuário a localizar no gráfico uma instituição
específica, caso desejado.
Os
resultados devem ser passíveis de download para diferentes formatos.
As
métricas, unidades de medida e definições utilizadas devem ficar claras para o
usuário, bem como eventuais limitações, exclusões ou alterações referentes à
base de cálculo.
O
monitoramento dos serviços de tecnologia do Open Finance pode coletar e
armazenar outras métricas relevantes visando a garantir o bom funcionamento do
ecossistema. Estão vedados a coleta e o armazenamento de dados dos clientes,
ainda que anonimizados ou pseudonimizados.
NOTA 270/2023-BCB/DENOR, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
Senhores Chefes do Denor, do Desuc, do Desup e do Deinf,
A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e observado o inciso IX do art. 51 da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
2. A respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, revogando a Instrução Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de 2021, que divulga a versão 2.1 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
3. As alterações referem-se à substituição da expressão Open Banking por Open Finance, conforme mudanças realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022; à criação de novos tipos de incidentes em relação às metas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade; à adequação de seções ao estágio atual do Open Finance; ao maior detalhamento sobre a abertura de tickets no Service Desk; à criação de seções sobre verificação do ambiente de produção e sobre monitoramento de serviços de tecnologia do Open Finance, considerando atualizações realizadas nas atribuições do Diretório de Participantes pela Resolução BCB nº 294, de 23 de fevereiro de 2023, que alterou a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.
4. Por fim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
5. No entanto, vale destacar que as alterações e esclarecimentos propostos não impactam, de forma significativa, o Open Finance, já que se referem a ferramentas criadas pela estrutura de governança, simples mudança de atribuição do diretório de participantes para a própria estrutura de governança e flexibilização de alguns requisitos do acordo de nível de serviço. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, incisos III e VII, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto ou por reduzir exigências regulatórias.
À consideração de V.Sa.
Mardilson Fernandes Queiroz Rodrigo Monteiro
Consultor do Denor Chefe Adjunto do Desuc
Ricardo Seviere Zeni Aristides Andrade Cavalcante Neto
Chefe Adjunto do Desup Chefe Adjunto do Deinf
De acordo.
João André Calvino Marques Pereira Harold Paquete Espínola Filho
Chefe do Denor Chefe do Desuc
Belline Santana Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe do Desup Chefe do Deinf
logia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, R E S O L V E M : Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo. Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open...
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